Observações Gerais Relativas à Teoria da Renda

Observações Gerais Relativas à Teoria da Renda

Em 20 de Agosto de 2013, por Ludwig von Mises – Excerto do livro Ação Humana, um tratado de economia, p. 725-28.

O conceito de renda formulado por Ricardo em sua teoria econômica já procurava resolver os problemas que a economia moderna aborda por meio da teoria da utilidade marginal. [1] A teoria de Ricardo, à luz de nossos conhecimentos atuais, resulta bastante insatisfatória; não há a menor dúvida de que a teoria do valor subjetivo é muito superior. Não obstante, o renome da teoria da renda é bem merecido; o cuidado com que foi formulada e aperfeiçoada produziu resultados notáveis. Não há razão para que a história do pensamento econômico sinta vergonha da teoria da renda. [2]

O fato de que terras de diferentes qualidade e fertilidade, isto é, terras que produzem rendas diferentes por unidade de aporte, tenham valores diferentes, não representa, para a teoria econômica moderna, um caso especial. A teoria de Ricardo, no que se refere à gradação da valoração e avaliação de terras, está integralmente compreendida na teoria moderna dos preços dos fatores de produção. Não é o conteúdo da teoria da renda que é objetável, e sim o fato de ela ter sido considerada como uma exceção no sistema econômico. Rendas diferenciais são um fenômeno geral e não se limitam apenas à formação do preço da terra. A falsa distinção entre “renda” e “quase renda” é insustentável. A terra e os serviços por ela prestados devem ser tratados da mesma maneira que qualquer outro fator de produção e seus respectivos serviços. O aumento de rendimento obtido com o uso de uma ferramenta melhor pode ser considerado como uma “renda” adicional em relação ao rendimento obtido com ferramentas menos adequadas que são usadas justamente por não se dispor de outras mais adequadas. Da mesma forma, o aumento de salário obtido por um trabalhador mais hábil e mais zeloso pode ser considerado como uma “renda” adicional em relação aos salários obtidos por outros trabalhadores menos talentosos e menos esforçados.

Os problemas que o conceito de renda pretendia resolver foram, na sua maior parte, provocados pelo emprego de uma terminologia inadequada. As noções gerais embutidas na linguagem comum e no pensamento não científico formaram-se sem que se levasse em consideração as exigências da investigação praxeológica e econômica. Os primeiros economistas cometeram o erro de adotá-las sem maior exame e sem hesitação. Quem se apegar ingenuamente a termos gerais como terra e trabalho pode sentir dificuldade em explicar por que uma determinada terra ou um determinado trabalho são mais valorados do que outros. Quem não se deixa iludir por simples palavras e avalia a relevância de um fator pela sua capacidade de atender a necessidades humanas considera evidente em si mesmo o fato de que serviços diferentes tenham valor e preço diferentes.

A teoria moderna do valor e dos preços não se baseia na classificação dos fatores de produção em terra, capital e trabalho. A distinção fundamental que faz é entre bens de uma ordem mais elevada e bens de uma ordem menos elevada, entre bens de produção e bens de consumo. Ao distinguir, entre os fatores de produção, os fatores originais (fornecidos pela natureza) dos fatores de produção produzidos (os produtos intermediários) e, por sua vez, entre os fatores originais, os fatores não humanos (externos) dos fatores humanos (trabalho), a ciência econômica moderna não fragmenta a uniformidade com que considera a determinação dos preços dos fatores de produção. A lei que rege a determinação dos preços dos fatores de produção é a mesma, qualquer que seja a sua classe ou tipo. O fato de que os diferentes serviços prestados por tais fatores sejam valorados, avaliados e tratados de maneira diferente só pode surpreender as pessoas que não chegam a perceber essas diferenças na sua capacidade de prestar serviços. Quem não é capaz de perceber o mérito de uma pintura pode achar estranho que um colecionador pague mais por um quadro de Velásquez do que por um quadro de um artista menos bem-dotado; para um conhecedor, isso é evidente em si mesmo. O agricultor não se surpreende com os maiores preços ou aluguéis que um comprador ou um arrendatário pagam por uma terra mais fértil. Os antigos economistas embaraçaram-se diante deste fato, única e exclusivamente porque raciocinavam com um termo geral, terra, negligenciando as diferenças de produtividade.

O maior mérito da teoria ricardiana da renda é o de ter constatado que a terra marginal não produz renda. A partir dessa constatação, bastaria mais um passo para descobrir o princípio da subjetividade do valor. Entretanto, iludidos pela noção de custo real, nem os economistas clássicos nem os seus epígonos lograram dar esse passo decisivo.

Enquanto o conceito de renda diferencial pode ser adotado, de um modo geral, pela teoria do valor subjetivo, o conceito de renda decorrente da teoria ricardiana, ou seja, o conceito de renda residual, deve ser rejeitado por inteiro. Tal conceito residual baseia-se na noção de custo real ou físico, que não faz nenhum sentido no contexto da explicação moderna dos preços dos fatores de produção. A razão pela qual o vinho da Borgonha custa mais caro do que o Chianti não está no maior preço dos vinhedos da Borgonha em comparação com os da Toscana. A causalidade é no sentido inverso. Por estarem as pessoas dispostas a pagar preços maiores pelo Borgonha do que pelo Chianti, os viticultores estão dispostos a pagar preços maiores pelos vinhedos da Borgonha do que pelos da Toscana.

Aos olhos do contador, os lucros parecem ser a parcela que restou depois de terem sido pagos todos os custos de produção. Numa economia uniformemente circular, não poderia surgir tal excedente do preço dos produtos em relação aos custos. Numa economia real as diferenças entre os preços dos produtos e a soma dos preços que o empresário pagou pelos fatores complementares de produção mais o juro sobre o capital investido podem ser positivas ou negativas, isto é, podem representar lucro ou prejuízo. Essas diferenças são causadas por mudanças ocorridas nos preços dos produtos no período de produção. Quem for mais bem-sucedido ao prever as mudanças a tempo, e agir consequentemente, recolhe lucros. Quem não consegue ajustar suas iniciativas empresariais à situação futura do mercado é penalizado com prejuízos.

A principal deficiência da teoria econômica ricardiana foi a de ter sido uma teoria da distribuição do produto global resultante do esforço conjunto de uma nação. Ricardo, assim como outros defensores da economia clássica, não conseguiu se libertar da concepção mercantilista de uma economia nacional (Volkswirtschaft). No seu entendimento, o problema da determinação dos preços estava subordinado ao da distribuição da riqueza. Caracterizar, como costuma ser feito, a filosofia econômica ricardiana como “típica da classe média inglesa do seu tempo”3 é passar ao largo da realidade. Os empresários ingleses do início do século XIX não estavam interessados na produção global da indústria, nem em sua distribuição; estavam preocupados em realizar lucros e evitar prejuízos.

A economia clássica errou ao atribuir à terra uma posição especial no seu esquema teórico. A terra, do ponto de vista econômico, é um fator de produção, e as leis que determinam a formação dos preços da terra são as mesmas que determinam a formação dos preços dos demais fatores de produção. Todas as peculiaridades da teoria econômica em relação à terra referem-se, invariavelmente, a alguma peculiaridade dos dados correspondentes ao caso analisado.

[1] Foi, segundo Fetter, Encyclopaedia of the Social Sciences, vol.13, p. 291, “uma teoria da marginalidade mal formulada”.

[2] Ver Amonn, Ricardo als Begründer der theoretischen Nationalökonomie, Viena, 1924, p. 54 e segs.

[3] Ver por exemplo, Haney, History of Economic Thought, ed. rev., Nova York, 1927, p.275.