Uma Interpretação da Função Social da Propriedade pela Lógica da Ação Humana

Uma Interpretação da Função Social da Propriedade pela Lógica da Ação Humana

Em 26 de Fevereiro de 2013, por David

Definições e Conceitos

Princípios precisam ser entendidos para serem aplicados pela imparcial pena da lei. A interpretação é primordial para a garantia da justiça entre os indivíduos, para a garantia dos direitos e da responsabilização por eventuais violações a esses direitos. Contudo, a interpretação é subjetiva e ela pode ter sentidos diferentes para pessoas diferentes, ou para a mesma pessoa em tempos distintos. Devido a isso, a interpretação de princípios precisa passar pelo escrutínio analítico para a verificação de qualquer problema, pois um mesmo termo não pode ter sentidos contraditórios se almeja um resultado positivo; um deles deve estar errado e o outro deve ser o verdadeiro. O problema está em justamente descobrir qual das interpretações é a verdadeira.

A interpretação é subjetiva, mas ela deve ter sentido. Uma interpretação sem sentido é necessariamente falsa. Para fazer sentido, a interpretação não pode ser contraditória, ou seja, ela deve ser lógica. Dessa forma, a análise de quaisquer princípios deve ser realizada logicamente para que eles cumpram com os objetivos das leis que neles se embasam, além de não violem os próprios propósitos a que se destinam corrigir. No nosso caso analisado, o propósito de garantia da justiça, da imparcialidade e da igualdade de direitos.

Quando a interpretação é contraditória, ou houve erro ou existe nesse caso um interesse escuso por parte de quem interpreta. Só existem essas duas possibilidades. Nas palavras de um demagogo oportunista, a interpretação “errada” intencionalmente é direcionada para o seu próprio interesse oportunista. Já o bem intencionado, porém contraditório, não consegue entender o porquê de suas políticas estarem surtindo efeito oposto ao pretendido, freqüentemente piorando o próprio cenário que gostaria de corrigir via ação política. O que ambos fazem para explicar os problemas correlatos aos erros de aplicação dos princípios defendidos em suas ações, muitas vezes e infelizmente, é se esconder por trás das intenções que atribuem às suas políticas, nomeando-as vagamente de termos como: sociais, justas e coletivas. O método é freqüentemente o mesmo: atribuir a um termo uma conotação que evite oposição; ao dizer que uma política visa garantir a justiça social, quem for contra a política será taxado de contrário à justiça social. Esse método argumentativo é eficaz emocionalmente e evita o embate, mas não garante que a interpretação seja, por essa razão, verdadeira e que as ações tomadas alcancem os objetivos propostos.

É no sentido de contornar a subjetividade dos termos vagos utilizados que este artigo fará uma análise lógica do princípio da função social da propriedade. O objetivo é juntar esforços às pessoas realmente comprometidas com a verdade e com a justiça e buscar um entendimento lógico do princípio ao apresentar o que ele realmente é e o que ele necessariamente não pode ser. Conjuntamente, pretende-se objetivar alguns dos termos que acompanham o princípio para evitar qualquer problema de interpretação subjetiva. A lógica será a ferramenta para tirar as interpretações do campo puramente subjetivo e tornar os conceitos e princípios mais objetivos, facilmente entendidos por todos e válidos com justiça.

Controle de Aluguéis do Pós-Guerra

Controle de Aluguéis do Pós-Guerra

Em 19 de Fevereiro de 2013, Por Robert L. Scheuttinger e Eamonn F. Butler

Este artigo foi extraído do livro Forty Centuries of Wage and Price Controls: How Not to Fight Inflation (1978), capítulo 12, “Postwar Rent Controls.”

O aluguel que o senhorio cobra pelas acomodações é meramente um tipo de preço para uma commodity, como todos os outros preços para todas as outras commodities. E como todos os preços e todas as commodities, o aluguel tem sido alvo de restrições governamentais. A experiência do pós-guerra com o controle de aluguéis tem sido particularmente reveladora com respeito à imposição de controles gerais nos preços.

Os governos possuem três principais razões para impor o controle de aluguéis. A primeira é o medo de que aqueles que podem pagar ficarão com todas as moradias e os pobres serão deixados ao relento. A segunda é que o senhorio se beneficia demasiadamente dos aluguéis que podem subir indefinidamente. E a terceira é que o aumento nos aluguéis é uma forma de inflação e, deste modo, não deveria ser permitido.

Zoneamento é Roubo

Zoneamento é Roubo

Em 12 de Fevereiro de 2013, por Jim Fedako. Originalmente publicado noMises Daily, em 21/03/2006

Zoneamento é roubo, puro e simples. Em sua fantástica introdução para o livro Economics for Real People, Gene Callahan corretamente identifica o domínio eminente como uma forma de roubo de propriedade, especialmente indicando a condenação do governo de forma a assegurar a propriedade honestamente adquirida para o desenvolvimento comercial.

Não é difícil ver o governo como o pé-de-cabra que lobistas utilizam para abrir as trancas e retirar à força os proprietários de suas propriedades de terra e de suas moradias. Aqui temos a clara caricatura de Ma e Pa Kettle e lutas de clãs contra a lei armados apenas com pistolas, balas voadoras, tabaco mascado e ranger dos dentes. A outra face para o domínio eminente, o zoneamento, não é tão facilmente visto. Mas como revelou Bastiat, o que não se vê é tão importante quanto o que se vê.

O zoneamento é definido como sendo um sistema de controle de uso e ocupação do solo regulado pelo governo e imposto de modo a assegurar o desenvolvimento ordeiro. O zoneamento é com freqüência um componente de um conceito idealístico mais amplo do chamado planejamento regional, ou planejamento urbano. Claro, o desenvolvimento planejado é realmente o nome da estrada para o caos planejado.

Arranha-céus e os Ciclos Econômicos

Arranha-céus e os Ciclos Econômicos

Em 05 de Fevereiro de 2013, por Mark Thornton. Originalmente publicado no Mises Daily, em 23/08/2008

Introdução

O índice de arranha-céus, criado pelo economista Andrew Laurence, mostra uma correlação entre a construção dos maiores edifícios mundiais e os ciclos econômicos. Isso é apenas coincidência ou talvez os arranha-céus realmente causam os ciclos econômicos? Uma fundamentação teórica do “efeito Cantillon” para o índice de arranha-céus é disposta aqui para mostrar como os componentes básicos da construção de arranha-céus, como a tecnologia, estão relacionados a conceitos chave de teoria econômica como a estrutura de produção. O que foi encontrado, teoricamente e empiricamente, sugere que a teoria da Escola Austríaca de Economia dos Ciclos Econômicos – TACE – tem muito a contribuir  para o nosso entendimento dos ciclos econômicos, particularmente os mais severos.

O arranha-céu, aquela celebração única do capitalismo secular e seus valores, nos desafia em todos os níveis. Ele oferece oportunidades únicas para análises profundas em termos muito amplos da arte, do humanismo e da história do século XX. Quando a crítica se torna cativa aos centros de poder, ou a teorias prevalecentes, ou a modismos, ou ela não é desejável e nem capaz de provar um processo e seus resultados, alguma coisa importante está errada com uma das forças de estabilização ou de balanceamento de uma sociedade madura. (Huxtable, 1992, p.120)

Na especulação superaquecida da década de 1920, assim que o preço da terra subiu, torres subiram junto e ainda mais altas. Ou seria a ordem: tão logo arranha-céus subiam alto, os preços da terra subiam? As variáveis que contribuem para os ciclos imobiliários eram ainda mais complexos que essa questão do ovo e da galinha. (Willis, 1995, p.88)