Sobre o Desejo e a Realidade de uma Cidade Melhor

Sobre o Desejo e a Realidade de uma Cidade Melhor

Em 30 de Julho de 2013, por David

A busca por melhores condições urbanas e de moradia leva muitos arquitetos, urbanistas, geógrafos e engenheiros a se perguntar como é possível alcançar os objetivos desejados e quais os meios necessários para esse intento.

Muitos acreditam no poder público para o planejamento dos meios técnicos existentes para melhorar a vida das pessoas. Dizem que deveríamos instituir políticas voltadas para a moradia social; que deveríamos controlar os preços dos aluguéis para reduzir o custo de vida das famílias mais carentes; que deveríamos reduzir a segregação social e a desigualdade nas cidades com políticas públicas; que deveríamos reduzir os juros dos financiamentos e subsidiar a moradia. A lista é grande e os objetivos desejados são nobres.

O grande problema desse desejo imaginado e embutido em todas as proclamações de “dever” é que ele depende de “poder” alcançar os fins desejados. A simples afirmação de que deveríamos agir conforme nossos desejos sem podermos alcançá-los é desprovida de qualquer utilidade. E ainda pior, dependendo dos meios utilizados, os resultados podem ser tão desastrosos que até mesmo o cenário original que suscitou a ação seria mais satisfatório se mantido intocado.

É justamente essa dúvida sobre os meios de ação e a observação de várias ações desastradas que deveriam nos instigar para o estudo da ciência econômica para entendermos melhor os processos complexos resultantes e necessários para a produção do espaço urbano. Muitas vezes nos deixamos influenciar por nossos desejos, nossa imaginação e nosso conhecimento técnico, julgados por nós mesmos como moralmente superiores e eficazes, e criticamos aqueles que não concordam conosco como insensíveis e defensores do status quo. Pensamos que se tivéssemos o poder político, ou se colocássemos alguém que concordasse conosco no poder, ou se reformássemos o sistema da maneira como pensamos ser o correto, a tarefa seria simplificada e restringida aos meios técnicos já conhecidos e nossa vida seria mais fácil e justa: a sociedade seria corrigida.

E a economia, desculpem-me informar, é como um balde de água fria sobre esses desejos muito férteis em nossa imaginação.

Hayek dizia que a curiosa tarefa da economia consiste em demonstrar aos homens quão pouco eles conhecem a respeito do que imaginam poder planejar [1]. Já o economista David Prychikto definia a economia como a arte de colocar parâmetros nas utopias. O que essas duas definições nos ensinam é que nossa imaginação possui limites perante a realidade. A economia trata do real, do que é possível e tangível, não de utopias criativas produzidas em nossa imaginação.

Muitos criticam a economia por não considerar questões éticas e morais. É fato, a economia não trata da ética e da moral diretamente, ela é uma ciência que não faz juízos de valor. Juízos de valor são feitos em outros campos do conhecimento, como na filosofia moral ou nos estudos religiosos, por exemplo. A economia trata de ações e suas conseqüências, não somente das visíveis, mas principalmente das conseqüências que não são vistas com tanta facilidade; daquilo que não se vê, para utilizar uma expressão de Bastiat.

É um objetivo nobre buscar formas de as famílias mais carentes pagarem aluguéis mais baratos, que caibam nos seus orçamentos. E muitos defendem que leis de controle de aluguéis permitam que esses custos sejam subtraídos em benefício dessas famílias. O problema é que os nobres fins não mudam a realidade demonstrada pela ciência econômica: controles de aluguéis geram escassez, precarização da habitação, despejos, insegurança, lucro de alguns às custas de outros, falta de investimento na produção de moradia já no curto prazo, além de vários outros resultados desastrosos.

Não é diferente com as propostas de imposição de perímetros urbanos e zoneamentos. Essas leis parecem ser a resposta para criar mecanismos de controle de expansão das cidades e de redução das desigualdades em cada bairro. O problema é que essas leis acabam produzindo exatamente o contrário: os perímetros são exageradamente expandidos e usados por políticos e seus grupos de apoio contra outros grupos, prejudicando a população em benefício de poucos. O zoneamento, por sua vez, ao contrário de estabelecer mecanismos de inclusão social ou de preservação ambiental, cria barreiras e dificuldades para a construção, o que gera ainda mais exclusão, encarecimento do espaço urbano, ataques contra o direito à moradia digna e a necessidade, por parte dos excluídos que não podem arcar com os custos adicionais gerados pelas políticas públicas, de ocupação daqueles espaços que sobram: fundos de vale, encostas, matas, periferias.

As políticas de construção e distribuição de moradia social nunca deram o resultado que prometeram, nem aqui e nem mesmo na Suécia, vista como exemplo por muitos e país rico cujas políticas de bem-estar social possuem maiores possibilidades de atuação  [2]. O desejo ético em ver toda a população morando dignamente deve ser premiado, mas os programas de moradia colocados em prática até o momento não lograram êxito e deveriam ser analisados em detalhes por quem propõe esses meios. Como dissemos, desejar situações impossíveis é inútil e contraproducente.

É comum observarmos a realidade e pensarmos em meios para remediá-la. Muitos fatos nos incomodam e parecem simples de serem resolvidos; basta vontade política e “sim, nós podemos!”. Realmente, é possível fazer várias coisas dentro da política como aprovar congelamentos de aluguéis, aprovar leis de zoneamento inclusivo, impor obrigações para a melhoria da qualidade das edificações, destinar recursos estatais para a construção de moradias populares, cobrar penas e multas contra proprietários que não destinam seus terrenos da forma como os ungidos, sempre preocupados com a humanidade, desejam. Eles podem continuar defendendo a aprovação de políticas públicas desse tipo, mas devem estar cientes de que o resultado de suas ações será muito diferente do desejado.

Nossa imaginação é fértil e criativa, em nossas mentes podemos moldar o mundo que gostaríamos de ver, sem perturbações e injustiças, somos os soberanos em nosso mundo fantástico. Certamente devemos agir de modo a buscar formas de corrigir as situações que nos incomodam, mas para isso devemos escolher os meios que permitam alcançar os fins desejados. No entanto, devemos nos lembrar que os fins nem sempre justificam os meios.

Diversos meios podem ser planejados para consertar os erros percebidos no mundo, mas nenhum dos aspirantes a bem-feitores pode ignorar o estudo sério da economia. A capacidade de sonhar não garante resultados, apesar de ser um ótimo ingrediente para a popularidade e a aparente superioridade moral do sonhador perante o realista. Normalmente a eloqüência contra a economia o leva a um status de onipotência, como se bastasse imaginar que logo suas vontades tornar-se-iam realidade. Por outro lado, a economia exige humildade, exige reconhecer que existem forças naturais e morais que impedem os nossos desejos.

Esses eticistas, que definem seus objetivos os mais nobres e os meios políticos para alcançá-los, antes de promulgarem em alto e bom som o que “deveríamos” fazer, talvez pudessem aceitar humildemente a tarefa de verificar se os meios que propõem são possíveis, no sentido de seus resultados serem obtidos. Se os resultados não forem possíveis com esses meios, não deveríamos utilizá-los. Leis de congelamentos geram escassez e piora das condições habitacionais e isso não muda pelo mero desejo, é um fato da natureza econômica. O mesmo ocorre com todas as demais políticas públicas de planificação da produção do espaço e de moradia. O apoio a leis como essas no sentido de  tentar alcançar um objetivo nobre deveria ser cessado e essas políticas deveriam ser rechaçadas, não pelo objetivo, mas pelos meios utilizados.

Acredito que não são os economistas que não estudam ética ou moral, mas sim que nós, arquitetos, engenheiros, geógrafos e demais profissionais preocupados com a qualidade de nossas cidades que, ao contrário de agirmos como políticos, deveríamos nos aprofundar no estudo da economia. Como dizia Rothbard, “não é nenhum crime ser ignorante em economia, a qual, afinal, é uma disciplina específica e considerada pela maioria das pessoas uma ‘ciência lúgubre’. Porém, é algo totalmente irresponsável vociferar opiniões estridentes sobre assuntos econômicos quando se está nesse estado de ignorância.”

Notas:

Obs.: Esse texto foi inspirado no artigo “Dever implica Poder” de Stewen Horwitz.

[1] Hayek, Friedrich – A Arrogância Fatal, p. 108.

[2] O problema da moradia na Suécia é antigo, já na década de 1960 existia escassez, e ela ainda perdura até os tempos atuais. O tempo de espera por um apartamento em Estocolmo passou de 7 anos em 1962 para 10 anos em 1964 e atualmente está em torno de 8 anos.

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