Como as regras de zoneamento funcionariam em uma sociedade livre


Como as regras de zoneamento funcionariam em uma sociedade livre

Em 19 de Março de 2013, por Ben O’Neil

É bem sabido que a filosofia política libertária é antagônica a regras coercitivas impostas que limitam a liberdade das pessoas de utilizarem seu direito de propriedade como elas quiserem. De fato, a própria essência do libertarianismo é baseada no princípio da não-agressão que condena a iniciativa de força contra as pessoas e suas propriedades. Como resultado, libertários têm sido críticos da legislação de zoneamento, que restringe as possibilidades dos proprietários no desenvolvimento de suas propriedades ou no uso delas como eles desejam [1].

Por causa dessa antipatia pelas leis de zoneamento, alguns críticos do libertarianismo temem que uma sociedade libertária deixaria as pessoas incapazes de exercerem qualquer controle sobre sua vizinhança e a preservação das condições de seu entorno próximo. Eles se preocupam com as decisões das propriedades circunvizinhas que poderiam mudar as condições da vizinhança em detrimento do valor de suas propriedades ou estilos de vida preferidos. Por exemplo, alguns podem se preocupar que o parque local será destinado a um complexo de apartamentos deixando-os sem um lugar para levarem as crianças brincar. Outros se preocupam com que seus vizinhos construam grandes edificações que obstruam a luz solar de seus quintais. Não importa suas preocupações específicas, muitas pessoas dividem a visão de que o zoneamento é necessário para prevenir a vizinhança de se tornar um espaço depredado e ocupado por péssimas edificações e usos. Leia mais deste post

Zoneamento é Roubo


Zoneamento é Roubo

Em 12 de Fevereiro de 2013, por Jim Fedako. Originalmente publicado noMises Daily, em 21/03/2006

Zoneamento é roubo, puro e simples. Em sua fantástica introdução para o livro Economics for Real People, Gene Callahan corretamente identifica o domínio eminente como uma forma de roubo de propriedade, especialmente indicando a condenação do governo de forma a assegurar a propriedade honestamente adquirida para o desenvolvimento comercial.

Não é difícil ver o governo como o pé-de-cabra que lobistas utilizam para abrir as trancas e retirar à força os proprietários de suas propriedades de terra e de suas moradias. Aqui temos a clara caricatura de Ma e Pa Kettle e lutas de clãs contra a lei armados apenas com pistolas, balas voadoras, tabaco mascado e ranger dos dentes. A outra face para o domínio eminente, o zoneamento, não é tão facilmente visto. Mas como revelou Bastiat, o que não se vê é tão importante quanto o que se vê.

O zoneamento é definido como sendo um sistema de controle de uso e ocupação do solo regulado pelo governo e imposto de modo a assegurar o desenvolvimento ordeiro. O zoneamento é com freqüência um componente de um conceito idealístico mais amplo do chamado planejamento regional, ou planejamento urbano. Claro, o desenvolvimento planejado é realmente o nome da estrada para o caos planejado. Leia mais deste post

Planejamento Urbano Laissez-Faire


Planejamento Urbano Laissez-Faire

Em 29 de janeiro de 2013, por David

Livros convencionais de história do urbanismo, ou mesmo de história das cidades, afirmam que sem o estado ordenando e ditando regras segundo um planejamento urbano centralizado, o espaço seria deteriorado e os recursos mal alocados, além de privilegiar apenas os mais abastados e deixar a grande maioria da população à mingua. As imagens apresentadas pelos livros ou nas aulas de urbanismo, especialmente do período da Revolução Industrial, são imagens fortes, com pessoas se amontoando em ruas sujas, em habitações insalubres. Essas imagens são no geral gravuras antigas, nas quais os artistas expunham a sua visão particular da realidade social, muito comumente de forma crítica e chocante. Seguindo essa linha, suas obras são bastante expressivas, principalmente com o uso de contraste entre luz e sombra, ressaltando de forma obscura a realidade que apresentam em suas peças.

Somadas às gravuras, argumenta-se que no livre mercado os empreendedores visariam apenas o lucro em detrimento da qualidade e essa seria a razão para a necessidade de um aparato de compulsão monopolizado. Com isso em mente, o cenário apresentado pelos livros-texto de urbanismo ilustrados pelas gravuras de época seria generalizado para as grandes cidades industrializadas?

 museumoflondon
Gravura de Gustave Doré sobre a Didley Street, em 1872. Utilizada por Benévolo para ilustrar o período.Fonte: Museum of London [1]

Leia mais deste post

O monopólio e a Construção do Espaço Urbano


O monopólio e a Construção do Espaço Urbano

Em 08 de Janeiro de 2013, por Ludwig von Mises

excerto do livro Ação Humana: um tratado de economia; p. 434-39. título nosso.

Não devemos confundir as noções de monopólio e de preços monopolísticos. O simples monopólio em si é catalacticamente sem importância, se não resulta em preços monopolísticos. Os preços monopolísticos são importantes unicamente porque são o resultado de uma conduta comercial que desafia a supremacia dos consumidores e substitui o interesse do público pelos interesses privados do monopolista. Constituem o único caso no funcionamento da economia de mercado em que a distinção entre produção para lucro e produção para uso pode, numa certa medida, ser feita, se estivermos dispostos a negligenciar o fato de que ganhos monopolísticos nada têm a ver com lucros propriamente ditos. Não podem ser enquadrados naquilo que a cataláxia qualifica de lucro; representam um aumento do preço obtido pela venda dos serviços prestados por alguns fatores de produção, sejam eles fatores materiais ou meramente institucionais. Quando os empresários e os capitalistas, na ausência de circunstâncias monopolísticas, abstêm-se de expandir a produção de certo setor industrial porque as oportunidades que lhes são oferecidas em outros setores são mais atrativas, de modo nenhum estão contrariando os desejos dos consumidores. Ao contrário, estão seguindo precisamente a linha que lhes foi indicada pela demanda tal como manifestada no mercado.

Preconceitos de natureza política têm ofuscado a discussão do problema do monopólio, impedindo que seja dada atenção a aspectos mais essenciais. Diante de cada caso de preços monopolísticos, devemos, antes de qualquer coisa, procurar saber quais são os obstáculos que impedem as pessoas de desafiarem os monopolistas. Ao responder a esta questão, descobrimos o papel representado pelos fatores institucionais no surgimento de preços monopolísticos. Não tem sentido falar de conspiração em relação às transações entre firmas americanas e cartéis alemães. Se uma firma americana quisesse produzir um artigo protegido por uma patente detida por alemães, seria obrigada pela lei americana a chegar a um acordo com os produtores alemães.

Há um caso especial que pode ser denominado de monopólio decorrente de uma falha (failure monopoly). Leia mais deste post

Cidades sem o Mercado do Solo: Localização e o Uso do Solo nas Cidades Socialistas


N. T. Urbanistas da corrente hegemônica costumam afirmar que os problemas da cidade, em bom número e dimensão, devem-se à propriedade da terra urbana e à especulação imobiliária. Ermínia Maricato, expoente dessa corrente, já deixou claro que “é preciso colocar as questões imobiliária e fundiária no centro da política urbana, para se ter uma cidade justa social e ambientalmente.” Sendo dessa forma, como foi a experiência mais duradoura de submissão das questões imobiliárias no centro da política urbana, sem a existência da propriedade da terra e a inibição da especulação com o solo?

CIDADES SEM O MERCADO DO SOLO: LOCALIZAÇÃO E O USO DO SOLO NAS CIDADES SOCIALISTAS

Em 01 de Janeiro de 2013, por Alain Bertaud e Bertrand Renaud

INTRODUÇÃO:

A rejeição da propriedade privada dos meios de produção e do capital tem sido a idéia central na ideologia marxista. A que extensão a cidade socialista difere da cidade de mercado? Como o uso do solo difere dos resultados de nosso modelo familiar de mercado para a localização de moradia e comércio baseado na competição de preços na tradição de Alonso, Wingo, Muth, Mills e agora estendido à cidade monocêntrica? Além disso, o que ocorre quando a propriedade pública e a alocação pública do solo são o caminho escolhido para resolver uma preocupação constante com a “captura” da renda pública gerada pela propriedade privada? Qual é o impacto sistêmico do comando administrativo como substituto do mercado? O propósito deste artigo é descrever os efeitos de longo prazo do sistema de administração burocrática que rejeita os mercados de terra para a alocação e o uso do solo nas cidades. Leia mais deste post

%d blogueiros gostam disto: