Contra o Urbanismo de Compadrio


Contra o Urbanismo de Compadrio

Em 18 de maio de 2016, por David

A maioria das críticas contra o livre mercado na produção do espaço urbano não é realmente direcionada contra o urbanismo laissez-faire, mas sim contra o urbanismo de compadrio. O urbanismo de compadrio é uma especialidade do capitalismo de compadrio. Randal Holcombe coloca nos seguintes termos:

A intervenção governamental na economia para beneficiar empresas privadas embasa os fundamentos do capitalismo de compadrio. Quando os negócios podem ser lucrativos com políticas do governo, esse potencial seduz os empresários a buscarem os benefícios por meio de favores, ao contrário da atividade produtiva. Quanto maior o envolvimento do governo, maior será a dependência da ajuda do governo para a lucratividade dos negócios, ao contrário da atividade produtiva, assim, as conexões políticas se tornam  da maior importância para o sucesso da empresa. O capitalismo de compadrio é um sistema econômico no qual a lucratividade dos negócios depende de conexões políticas. [1]  

O urbanismo de compadrio – entendido aqui como meio técnico e regulatório de produção do espaço urbano – é o sistema cujos sucesso e lucratividade nos assuntos fundiários, imobiliários e urbanísticos não dependem da atividade produtiva e competitiva, mas de conexões e conchavos políticos.

O urbanismo de compadrio é beneficiado por dois grupos distintos: por aqueles que esperam lucrar com o sistema e pelos desinformados que o criticam, mas acabam criando as condições para o seu desenvolvimento por desconhecimento do funcionamento do mercado. O mecanismo do urbanismo de compadrio é intrincado e, paradoxalmente, os problemas e vícios que surgem de sua operação se tornam as suas virtudes. É essa mecânica que passa despercebida e é responsável pelo seu crescimento.
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Por que construir novas ruas e avenidas não reduz os congestionamentos


Por que construir novas ruas e avenidas não reduz os congestionamentos

Em 14 de Janeiro de 2014, por Andres Duany, Elizabeth Plater-Zyberk, and Jeff Speck – excerto do livro Suburban Nation: The Rise of Sprawl and the Decline of the American Dream

Há um problema muito mais profundo do que a forma como as estradas e avenidas são locadas e gerenciadas. Esse problema surge da questão de por que elas ainda são construídas em último caso. A simples verdade é que a construção de mais estradas, avenidas e o alargamento das existentes, quase sempre motivadas pela preocupação com os congestionamentos, não ajuda em nada para reduzir o problema. No longo prazo, na verdade, elas aumentam o problema. Essa revelação é tão contra-intuitiva que merece ser repetida: aumentar as faixas de rolamento torna o tráfego pior. Esse paradoxo surgiu já em 1942, levantado por Robert Moses, que notou o fato de as avenidas que construiu ao redor de Nova York em 1939 terem de alguma forma gerado ainda mais problemas de tráfego do que existia previamente. Desde então, o fenômeno tem sido bem documentado, mais notavelmente em 1989, quando a Associação dos Governadores do Sul da Califórnia concluiu as medições de tráfego, após a implantação de novas faixas ou mesmo com a sua duplicação, o que demonstrou que elas não foram nada mais que mero efeito cosmético para os problemas de trânsito de Los Angeles. O melhor que puderam fazer foi sugerir que as pessoas morassem mais perto do trabalho, contra o que a construção de novas avenidas sempre está lutando. Leia mais deste post

A Trágica Política Pública do Zoneamento Urbano


A Trágica Política Pública do ZoneamentoUrbano

Em 03 de Dezembro de 2013, por Walter Block

Na visão da maioria dos profissionais preocupados com a questão, a legislação de zoneamento é um arranjo necessário contra o caos no uso do solo. Sem o zoneamento, afirma-se, deseconomias externas irão se multiplicar: trabalhos insalubres no meio de vizinhanças de casas nos bairros residenciais, fábricas de cola entre clubes de campo e refinarias de óleo nas proximidades de restaurantes. Além disso, teme-se que empreiteiros de rapina surjam, lucrem e então abandonem as construções, deixando-as como manchas para o orçamento das municipalidades. Indo ainda mais adiante, cidades sem zoneamento terão a paisagem de edifícios horríveis, reduzindo o valor de propriedades existentes, serão instáveis, sem um caráter de vizinhança, terão alocações irracionais de propriedades – um paraíso para especuladores inescrupulosos.

O zoneamento surge então para suprimir esses defeitos de mercado com uma legislação proibitiva contra usos incompatíveis do solo. Sob essa normatização, a fábrica insalubre será proibida dos bairros residenciais e deverão se instalar em áreas industriais especiais, reservadas para aquele tipo de operação. Lá, rodeadas por edificações com usos similares, elas irão presumivelmente criar menores danos.

A idéia de zoneamento tem um certo apelo. O que, aliás, poderia ser mais simples e óbvio? Se o uso do solo parece imperfeito, tudo o que é necessário é erigir uma legislação e um conjunto de normas relativas a um comportamento apropriado. Os argumentos em favor do zoneamento são tão vastamente feitos e freqüentemente aceitos que mesmo aqueles que aceitam os méritos de mercados competitivos ficam um pouco constrangidos e fazem uma exceção nesse quesito. Pela visão mais comum já generalizada e dados os resultados sérios do zoneamento que continuamente aparecem e forçam ainda mais a legislação, é de suma importância considerar tais legislações de forma clara e sem envolver a emoção no debate. Leia mais deste post

Leis de zoneamento destroem comunidades


Leis de zoneamento destroem comunidades

Em 02 de Outubro de 2013, por Try Caplin

As leis de zoneamento são uma violação de direitos de propriedade. Elas destroem o senso de comunidade da vizinhança, aumentam o crime, aumentam os congestionamentos, contribuem para a poluição do ar urbano e suburbano, contribuem para o empobrecimento, contribuem para a confiança no governo e contribuem com a ruína de nossas escolas. Muitos de nossos problemas urbanos e suburbanos surgiram com o zoneamento e com leis antipropriedade, para as quais programas de bem-estar e projetos de moradia pública têm contribuído. Cada uma dessas políticas surgiu da idéia de que a sociedade poderia e deveria ser desenhada de cima para baixo para aumentar a eficiência, o senso de comunidade e a prosperidade. O que de fato aconteceu foi justamente o contrário. Leia mais deste post

Eugenismo: A Engenharia Social Final do Progressismo


(N. do T.: progressistas costumam seguir as tendências do momento em busca da construção forçada de uma sociedade melhor segundo seus ditames. No início do século XX, o meio para alcançar seu objetivo era o eugenismo, até os resultados surgirem e mostrarem quão horrendas eram essas idéias. O problema, no entanto, é que as mesmas políticas eugenistas de outrora continuam sendo apoiadas por muitos intelectuais progressistas, mas com intenções e propaganda diferentes. Esse fato levanta a dúvida: seriam os progressistas atuais apenas ignorantes econômicos com boas intenções gerando resultados desastrados, ou eles conhecem os resultados de suas propostas, como os progressistas da primeira geração, mas mudaram seus métodos de propaganda visando às conseqüências intrínsecas de suas medidas?)

Eugenismo: A Engenharia Social Final do Progressismo

Em 18 de Junho de 2013, por Art Carden e Steven Horwitz

De acordo com a história recebida da Era Progressista, um governo iluminado surgiria e regularia os mercados para os bens, o trabalho e o capital e desse modo protegeria as massas desafortunadas das vicissitudes do capitalismo laissez-faire. Os progressistas tinham completa fé que especialistas se levantariam acima dos interesses individuais e egoístas e implementariam planos magníficos para criar uma grande sociedade. As regulamentações estatais de salvaguarda do ambiente de trabalho, as restrições ao trabalho infantil e o salário mínimo restaurariam a dignidade e a segurança dos trabalhadores explorados e castigados. Leia mais deste post

Habitação e Planejamento Urbano – parte 2/2


Habitação e Planejamento Urbano – parte 2/2

Em 21 de Maio de 2013, por Friedrich Hayek.

5 – Um conjunto diferente de problemas cresce pelo fato de que em uma contigüidade fechada da vida urbana o mecanismo de preços reflete apenas imperfeitamente os benefícios ou prejuízos aos outros que um proprietário pode causar com as suas ações (efeito-vizinhança). Diferentemente da situação que geralmente acontece com a propriedade móvel, em que as vantagens e desvantagens aparecem de seus usos e são normalmente confinadas àqueles que as controlam, o uso de um pedaço de terra freqüentemente afeta a utilidade dos terrenos de seus vizinhos no entorno. Sob as condições de vida urbana, isso se aplica às ações privadas dos proprietários e ainda mais ao uso dado pelos administradores das áreas comuns: como as ruas e os equipamentos urbanos que são tão essenciais à vida urbana. De modo que o mercado pode trazer uma eficiência de coordenação aos trabalhos individuais, tanto indivíduos proprietários como autoridades controladoras das propriedades comuns deveriam estar suficientemente conscientes de que suas ações podem afetar as propriedades dos outros. Apenas quando o valor da propriedade de indivíduos, assim como o valor das propriedades comuns da cidade, refletirem todos os efeitos dos usos que são dados a eles, o mecanismo de preços funcionará como deveria. Sem esquemas especiais, essa condição existirá apenas em um grau limitado. O valor de qualquer terreno será afetado pela maneira com que os vizinhos utilizem seus próprios terrenos e ainda mais pelos serviços providos e as regulamentações impostas pelas autoridades municipais; e a menos que as várias decisões levem em consideração todos os seus efeitos, haverá pouca probabilidade de que seus benefícios superem seus custos de implantação. Leia mais deste post

Uma Cidade não é uma Árvore


N. do T.: O presente artigo é um clássico que merecia uma tradução mais completa para o português. O interessante deste texto de Cristopher Alexander é sua abordagem utilizando a matemática que se aproxima da conceituação de ordem espontânea de Hayek nas cidades que não sofrem de um planejamento centralizado.

Uma Cidade não é uma Árvore

Em 02 de Abril de 2013, por Christopher Alexander

 A árvore do meu título não é uma árvore com folhas verdes, é o nome de uma estrutura abstrata. Eu devo contrastá-la com uma outra, uma estrutura ainda mais abstrata chamada semilattice. De modo a relacionar essas estruturas abstratas à natureza da cidade, devo primeiramente fazer uma simples distinção.

 Cidades Naturais e Cidades Artificiais:

Quero chamar as cidades que surgiram mais ou menos espontaneamente durante vários anos de cidades naturais. E devo chamar as outras cidades, ou partes de cidades, que foram deliberadamente criadas por designers e planejadores de cidades artificiais. Siena, Liverpool, Kyoto, Manhattan são exemplos de cidades naturais. Levitown, Chandigarh, Brasília e as novas cidades britânicas são exemplos de cidades artificiais.

É cada vez mais reconhecido atualmente que existe algum ingrediente essencial faltando às cidades artificiais. Quando comparadas com as cidades antigas que receberam a pátina da vida, nossas tentativas modernas em criar artificialmente cidades são, pelo ponto de vista humanístico, totalmente sem sucesso.

Os próprios arquitetos admitem livremente que preferem morar em edifícios antigos a novos. O público em geral, não amante de arte, apesar de ser grato aos arquitetos pelo que fazem, considera o conjunto de cidades e edifícios modernos em todo lugar como inevitável, apesar das tristes parcelas de um fato maior que afirma que o mundo está indo pelo cano.

É muito fácil dizer que essas opiniões representam apenas o desejo que as pessoas têm de não se esquecerem do passado e de sua determinação em serem tradicionais. Por mim mesmo, eu confio nesse conservadorismo. As pessoas usualmente desejam se mudar com o tempo. Sua crescente relutância em aceitar a cidade moderna evidentemente expressa um sentimento de falta por algo real, algo que no momento escapa de nosso domínio.

A idéia de que podemos estar tornando o mundo um lugar povoado de pequenas caixas de vidro e de concreto também tem alarmado muitos arquitetos. Para combater o futuro “caixa de vidro”, muitos projetos e concepções têm sido levados adiante, todos com a esperança de recriar numa forma moderna as várias características da cidade natural que parece dar vida a ela. Porém, até o momento, esses projetos têm apenas refeito o antigo , eles não foram capazes de criar “o novo”.

Outrage (Ultraje), a campanha da Architectural Review contra o modo no qual novas construções e os postes de telégrafos estão estragando as cidades inglesas, baseou suas soluções, essencialmente, na idéia de que a seqüência espacial de edificações e de espaços abertos deve ser controlada se a escala tiver que ser preservada – uma idéia que vem do livro de Camilo Sitte sobre quadras e piazzas antigas. Leia mais deste post

Como as regras de zoneamento funcionariam em uma sociedade livre


Como as regras de zoneamento funcionariam em uma sociedade livre

Em 19 de Março de 2013, por Ben O’Neil

É bem sabido que a filosofia política libertária é antagônica a regras coercitivas impostas que limitam a liberdade das pessoas de utilizarem seu direito de propriedade como elas quiserem. De fato, a própria essência do libertarianismo é baseada no princípio da não-agressão que condena a iniciativa de força contra as pessoas e suas propriedades. Como resultado, libertários têm sido críticos da legislação de zoneamento, que restringe as possibilidades dos proprietários no desenvolvimento de suas propriedades ou no uso delas como eles desejam [1].

Por causa dessa antipatia pelas leis de zoneamento, alguns críticos do libertarianismo temem que uma sociedade libertária deixaria as pessoas incapazes de exercerem qualquer controle sobre sua vizinhança e a preservação das condições de seu entorno próximo. Eles se preocupam com as decisões das propriedades circunvizinhas que poderiam mudar as condições da vizinhança em detrimento do valor de suas propriedades ou estilos de vida preferidos. Por exemplo, alguns podem se preocupar que o parque local será destinado a um complexo de apartamentos deixando-os sem um lugar para levarem as crianças brincar. Outros se preocupam com que seus vizinhos construam grandes edificações que obstruam a luz solar de seus quintais. Não importa suas preocupações específicas, muitas pessoas dividem a visão de que o zoneamento é necessário para prevenir a vizinhança de se tornar um espaço depredado e ocupado por péssimas edificações e usos. Leia mais deste post

Zoneamento é Roubo


Zoneamento é Roubo

Em 12 de Fevereiro de 2013, por Jim Fedako. Originalmente publicado noMises Daily, em 21/03/2006

Zoneamento é roubo, puro e simples. Em sua fantástica introdução para o livro Economics for Real People, Gene Callahan corretamente identifica o domínio eminente como uma forma de roubo de propriedade, especialmente indicando a condenação do governo de forma a assegurar a propriedade honestamente adquirida para o desenvolvimento comercial.

Não é difícil ver o governo como o pé-de-cabra que lobistas utilizam para abrir as trancas e retirar à força os proprietários de suas propriedades de terra e de suas moradias. Aqui temos a clara caricatura de Ma e Pa Kettle e lutas de clãs contra a lei armados apenas com pistolas, balas voadoras, tabaco mascado e ranger dos dentes. A outra face para o domínio eminente, o zoneamento, não é tão facilmente visto. Mas como revelou Bastiat, o que não se vê é tão importante quanto o que se vê.

O zoneamento é definido como sendo um sistema de controle de uso e ocupação do solo regulado pelo governo e imposto de modo a assegurar o desenvolvimento ordeiro. O zoneamento é com freqüência um componente de um conceito idealístico mais amplo do chamado planejamento regional, ou planejamento urbano. Claro, o desenvolvimento planejado é realmente o nome da estrada para o caos planejado. Leia mais deste post

Planejamento Urbano Laissez-Faire


Planejamento Urbano Laissez-Faire

Em 29 de janeiro de 2013, por David

Livros convencionais de história do urbanismo, ou mesmo de história das cidades, afirmam que sem o estado ordenando e ditando regras segundo um planejamento urbano centralizado, o espaço seria deteriorado e os recursos mal alocados, além de privilegiar apenas os mais abastados e deixar a grande maioria da população à mingua. As imagens apresentadas pelos livros ou nas aulas de urbanismo, especialmente do período da Revolução Industrial, são imagens fortes, com pessoas se amontoando em ruas sujas, em habitações insalubres. Essas imagens são no geral gravuras antigas, nas quais os artistas expunham a sua visão particular da realidade social, muito comumente de forma crítica e chocante. Seguindo essa linha, suas obras são bastante expressivas, principalmente com o uso de contraste entre luz e sombra, ressaltando de forma obscura a realidade que apresentam em suas peças.

Somadas às gravuras, argumenta-se que no livre mercado os empreendedores visariam apenas o lucro em detrimento da qualidade e essa seria a razão para a necessidade de um aparato de compulsão monopolizado. Com isso em mente, o cenário apresentado pelos livros-texto de urbanismo ilustrados pelas gravuras de época seria generalizado para as grandes cidades industrializadas?

 museumoflondon
Gravura de Gustave Doré sobre a Didley Street, em 1872. Utilizada por Benévolo para ilustrar o período.Fonte: Museum of London [1]

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