O Controle de Aluguéis e as Favelas no Brasil de Vargas

O Controle de Aluguéis e as Favelas no Brasil de Vargas

 Em 30 de Abril de 2013, por David

Talvez não haja política pública mais danosa para uma cidade do que o controle de aluguéis. Esse tipo de congelamento de preços já prejudicou e ainda tem prejudicado várias cidades por todo o mundo. Seus efeitos foram analisados por economistas como Bertrand de Jouvenel, Milton Friedman, Friedrich Hayek e Henry Hazlitt, que não se surpreenderam com os resultados já que conheciam com mais profundidade a ciência econômica. O fato de o controle de aluguéis ter chamado a atenção inclusive de socialistas e intervencionistas é digno de nota, pois não é comum sua percepção do desastre dessas políticas. Chama a atenção a conclusão do socialista sueco Lassar Lindbeck de que

“em muitos casos, o controle de aluguel parece ser a técnica atualmente conhecida mais eficiente para destruir uma cidade, exceto o seu bombardeamento” [1].

Embora essa política pública tenha sido sistematicamente estudada no exterior, a história do controle de aluguéis no Brasil não é muito conhecida e difundida. Seguindo a regra do intervencionismo, o congelamento dos aluguéis trouxe graves conseqüências não intencionais como a escassez de habitação, a redução da construção civil voltada para o aluguel, a dificuldade em encontrar espaços urbanos propícios, a emergência da cobrança de luvas, de conflitos e da violência típicos de mercados negros, bem como a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e em péssimas condições de moradia em favelas que já existiam e nas que vieram a existir. Nada diferente do que houve em outras cidades e, inclusive, com semelhanças incríveis na (falta de) qualidade e no potencial destrutivo.

Mesmo entre os autores brasileiros que analisaram o assunto com bastante profundidade empírica, o controle de aluguéis e as suas conseqüências intrínsecas não parecem ter sido realmente compreendidos. Embora os dados coletados sejam ricos, fruto de grande dedicação, a ausência de um amparo teórico satisfatório representou deficiências para uma exposição mais coerente sobre o assunto. A falta desse instrumental teórico, demonstrada pela inexistência de referências bibliográficas especializadas sobre os controles, não representou apenas falhas nas conclusões, mas principalmente no ideal de propostas para remediar a situação da moradia atualmente, como fazem esses técnicos e acadêmicos.

Habitação e Planejamento Urbano – parte 1/2

Habitação e Planejamento Urbano – parte 1/2

Em 23 de Abril de 2013, por Friedrich Hayek – excerto e tradução do livro The Constitution of Liberty, capítulo XXII

1 – A civilização, como a conhecemos, é inseparável da vida urbana. Quase tudo o que distingue uma sociedade civilizada de uma sociedade primitiva está intimamente ligado a grandes aglomerações de pessoas que chamamos de cidades; ou quando falamos de urbanidade, civilidade ou de polidez, referimo-nos aos modos de vida nas cidades. Até mesmo muitas das diferenças entre a vida das populações rurais atuais com as de sociedades primitivas se devem ao que as cidades podem fornecer. Também é a possibilidade de gozar dos produtos da cidade no campo que em civilizações avançadas o lazer rural parece freqüentemente ser o ideal de uma vida cultural.

Ainda, as vantagens da vida urbana – particularmente o elevado aumento da produtividade tornado possível por sua indústria, que equipa uma pequena parte da população que se mantém no campo alimentando todo o restante – são adquiridas a um grande custo. A vida urbana não é apenas mais produtiva que a vida rural; também é muito mais dispendiosa. Apenas aqueles cuja produtividade é elevada pela vida na cidade irão aproveitar as vantagens sobre os custos extras desse estilo de vida. Tanto os custos, como os tipos de amenidades que seguem a vida urbana, são tais, que a mínima renda a que uma vida decente na cidade demanda é muito maior que a renda no campo. Níveis de pobreza que ainda podem existir no campo são totalmente incompatíveis com a vida urbana, cujos sinais nas cidades são muitas vezes chocantes para seus habitantes. Assim, a cidade é ao mesmo tempo quase tudo o que dá à civilização o seu valor e que fornece os meios para desenvolver a ciência e a arte, bem como o conforto material, e também, paradoxalmente, responsável pelas manchas negras nessa mesma civilização.

O Fracasso dos Planejamentos Estatais

O Fracasso dos Planejamentos Estatais

Em 16 de Abril de 2013, por Randal O’Toole – Artigo publicado no Baltimore Sun em 27 de dezembro de 2007.

Depois de mais de 30 anos examinando planejamentos governamentais, como projetos para florestas, parques, bacias hidrográficas, proteção da natureza, energia, urbanização e transportes, concluí que o planejamento governamental quase sempre traz mais danos que benefícios.

A maioria dos planos governamentais são tão cheios de invenções e hipóteses insustentáveis que não valem as folhas de papel em que são impressos, muito menos os milhões de dólares em impostos pagos para que tais planos sejam formulados. Os governos federal, estadual e municipal deveriam revogar as leis de planejamento e fechar as repartições planejadoras.

Palestra de Randal O’Toole sobre planejamento urbano

O Que Faz o Controle de Aluguéis

O Que Faz o Controle de Aluguéis

Em 16 de Abril de 2013, por Henry Hazlitt

O controle de aluguéis de casas e apartamentos pelo governo é uma forma especial de controle de preços. Muitas das suas conseqüências são, substancialmente, iguais às do controle de preços em geral, porém, algumas exigem consideração especial. Os controles de aluguéis são, às vezes, impostos como uma parte dos controles de preços em geral, mas, na maioria das vezes, são decretados por uma lei especial. A ocasião mais freqüente é no começo de uma guerra. Um quartel do exército é instalado em uma pequena cidade; as hospedarias aumentam os aluguéis dos quartos, os proprietários de apartamentos e casas aumentam seus aluguéis. Isto leva à indignação do povo. Ou, então, casas em algumas cidades podem ser verdadeiramente destruídas por bombas, e a necessidade de armamentos ou outros suprimentos desvia os materiais e mão-de-obra das indústrias de construção.

Uma Cidade não é uma Árvore

N. do T.: O presente artigo é um clássico que merecia uma tradução mais completa para o português. O interessante deste texto de Cristopher Alexander é sua abordagem utilizando a matemática que se aproxima da conceituação de ordem espontânea de Hayek nas cidades que não sofrem de um planejamento centralizado.

Uma Cidade não é uma Árvore

Em 02 de Abril de 2013, por Christopher Alexander

 A árvore do meu título não é uma árvore com folhas verdes, é o nome de uma estrutura abstrata. Eu devo contrastá-la com uma outra, uma estrutura ainda mais abstrata chamada semilattice. De modo a relacionar essas estruturas abstratas à natureza da cidade, devo primeiramente fazer uma simples distinção.

 Cidades Naturais e Cidades Artificiais:

Quero chamar as cidades que surgiram mais ou menos espontaneamente durante vários anos de cidades naturais. E devo chamar as outras cidades, ou partes de cidades, que foram deliberadamente criadas por designers e planejadores de cidades artificiais. Siena, Liverpool, Kyoto, Manhattan são exemplos de cidades naturais. Levitown, Chandigarh, Brasília e as novas cidades britânicas são exemplos de cidades artificiais.

É cada vez mais reconhecido atualmente que existe algum ingrediente essencial faltando às cidades artificiais. Quando comparadas com as cidades antigas que receberam a pátina da vida, nossas tentativas modernas em criar artificialmente cidades são, pelo ponto de vista humanístico, totalmente sem sucesso.

Os próprios arquitetos admitem livremente que preferem morar em edifícios antigos a novos. O público em geral, não amante de arte, apesar de ser grato aos arquitetos pelo que fazem, considera o conjunto de cidades e edifícios modernos em todo lugar como inevitável, apesar das tristes parcelas de um fato maior que afirma que o mundo está indo pelo cano.

É muito fácil dizer que essas opiniões representam apenas o desejo que as pessoas têm de não se esquecerem do passado e de sua determinação em serem tradicionais. Por mim mesmo, eu confio nesse conservadorismo. As pessoas usualmente desejam se mudar com o tempo. Sua crescente relutância em aceitar a cidade moderna evidentemente expressa um sentimento de falta por algo real, algo que no momento escapa de nosso domínio.

A idéia de que podemos estar tornando o mundo um lugar povoado de pequenas caixas de vidro e de concreto também tem alarmado muitos arquitetos. Para combater o futuro “caixa de vidro”, muitos projetos e concepções têm sido levados adiante, todos com a esperança de recriar numa forma moderna as várias características da cidade natural que parece dar vida a ela. Porém, até o momento, esses projetos têm apenas refeito o antigo , eles não foram capazes de criar “o novo”.

Outrage (Ultraje), a campanha da Architectural Review contra o modo no qual novas construções e os postes de telégrafos estão estragando as cidades inglesas, baseou suas soluções, essencialmente, na idéia de que a seqüência espacial de edificações e de espaços abertos deve ser controlada se a escala tiver que ser preservada – uma idéia que vem do livro de Camilo Sitte sobre quadras e piazzas antigas.