Jane Jacobs contra os Planejadores


Jane Jacobs contra os Planejadores

Em 20 de Novembro de 2013, por Gene Callahan e Sanford Ikeda

Jane Jacobs é uma das intelectuais que parece ter ficado na periferia do movimento libertário. Seu livro, Morte e Vida das Grandes Cidades Americanas pode ser encontrado nas estantes de muitos libertários, embora esteja fechado com muita freqüência, sem nunca ter sido lido. Talvez isso ocorra porque seu nome é associado com intelectuais de esquerda que deploram o surgimento de subúrbios e o declínio dos centros das cidades, mesmo que Jacobs tenha resistido fortemente contra qualquer discriminação ideológica: centro, esquerda, direita ou qualquer outra.

O que não é tão conhecido assim, entretanto, é que seu trabalho está repleto de argumentos e insights sobre a natureza econômica das comunidades, sobre planejamento central e sobre ética que libertários achariam originais e esclarecedores. Embora alguns lapsos de seu conhecimento sobre ciência econômica tenham prejudicado seu pensamento em alguns aspectos (por exemplo, suas críticas ingênuas contra Adam Smith no A Economia das Cidades), ele também permitiu a ela poderes consideráveis de observação, inteligência e um bom senso comum para pintar a natureza dos processos sociais de maneiras particulares e muito inspiradoras para vários economistas. (do mainstream, por exemplo, veja o caso do economista de Harvard Edward Glaeser e suas pesquisas sobre as cidades – Glaeser, et al. 1992).

Jacobs sobre Ordem Espontânea

Nos trabalhos de Jacobs, a ordem presente em uma área urbana com bom funcionamento emerge como resultado das ações humanas, mas não do design humano consciente.  Ela surge de uma miríade de indivíduos perseguindo seus próprios interesses e organizando seus próprios planos, dentro de uma rede de regras que encorajam a cooperação pacífica contra a agressão violenta.

Uma das maiores contribuições de Jacobs é o seu conceito de cidades como “problemas de organizada complexidade”, que prevê “a negociação simultânea de um número grande de fatores que estão inter-relacionados em um todo orgânico” (Morte e Vida, p. 432). Sua teoria da evolução das cidades, bem como sua explicação sobre a dinâmica da expansão urbana ou de sua contração, traçam a emergência e a mudança ao longo do tempo nas instituições urbanas e na rede de confiança mútua da comunidade para as decisões dos agentes individuais, com os “olhos da rua”, sempre que interagem uns com os outros em áreas públicas.

As descrições detalhadas de Jacobs sobre o funcionamento saudável de vizinhanças urbanas estão baseadas em sua observação. Nestes lugares, há pessoas interessadas na vizinhança ou nas calçadas por quase todo o dia. Cedo pela manhã, os trabalhadores partem para o trabalho em outras regiões da cidade, bem como aqueles que entram em sua vizinhança para trabalhar. Logo então, os pais que levam seus filhos para a escola aparecem nas ruas. As lojas abrem e os comerciantes, preocupados em não afugentar clientes da região de seus negócios devido a perigos na área, mantêm um dos olhos fixo nas calçadas. Mães com crianças pequenas passam e seguem para os parques, os trabalhadores vão almoçar e os comerciantes vêm e vão das lojas. No fim de tarde, novamente os trabalhadores atravessam as ruas da região. Assim que cai a noite, bares, restaurantes e clubes noturnos mantêm as calçadas vivas – e geralmente em segurança. O papel do reconhecimento da lei vigente como segurança nas cidades é secundário para Jacobs.

Tudo isso está em grande contraste com a vida da vizinhança amada pelos planejadores da metade do século. Lá, o planejamento “racional” mantém os usos estritamente separados, com escritórios, fábricas, lojas e residências segregados em suas próprias áreas por rígidas leis de zoneamento. Como resultado, as ruas da vizinhança ficam desertas por longos períodos de tempo – e, portanto, perigosas. O perigo crescente serviria para desencorajar futuramente os pedestres do uso das ruas.

Jacobs sobre a Natureza do Planejamento

Jacobs também apresenta um individualismo metodológico e uma critica subjetivista contra o planejamento local de mão pesada. Ela argumenta que esse planejamento falha em não levar em consideração os subconjuntos de conhecimento possuídos apenas pelos indivíduos em ação (para quem ela cunhou  o termo “conhecimento de localidade”) e que ele inapropriadamente imita as ciências físicas do século XIX (Morte e Vida, p.436). Os paralelos com Hayek e seu conceito de ordem espontânea, conhecimento local e cientificismo são impressionantes, especialmente pelo fato de ela não ter tido familiaridade com seu trabalho à época.

Não é prejudicial haver pessoas pensando em regiões como um todo, mas essas pessoas não precisam de planejadores urbanos – poderiam ser grandes proprietários, presidentes de associação de bairros ou outros tipos de organizações voluntárias. (por exemplo, veja o trabalho de Spencer H. MacCallum).

Alguns libertários podem se incomodar quando percebem que a crítica de Jacobs não é direcionada apenas ao planejamento governamental, mas também contra o planejamento privado, argumentando que ele também pode ser de mão pesada. Embora o domínio inato de Jacobs sobre os poderes das trocas voluntárias e da ordem espontânea falhe em cobrir sua falta de treinamento de economia básica (não há quase nenhuma menção em seus trabalhos anteriores, por exemplo, sobre os efeitos deletérios do controle de aluguéis no estoque de moradia das cidades), esse não é o caso aqui. É verdade que talvez as lições mais importantes que a economia nos ensina é a preocupação sobre os limites e as falhas de governo, ainda assim pessoas normais podem lucrar com a aplicação em suas decisões com conceitos econômicos sobre custos de oportunidade, lei de demanda e utilidade marginal. Em outras palavras, apreciando a dependência do conhecimento da localidade e das redes de confiança, que suportam o desenvolvimento econômico, sobre o desenho dos espaços públicos podem ser tão importantes para empreendedores privados essas duas características como deveria ser para aqueles preocupados com o planejamento publico.

Há, é claro, uma tendência para motivações de lucro no direcionamento do desenvolvimento privado nas direções que Jacobs acharia simpático e parece que ela veio a apreciar isso em seus escritos posteriores (e. g. A Natureza das Economias).

Jacobs com freqüência olha para as questões do planejamento urbano exibindo grandiosos insights sobre a sua natureza. Por exemplo, comentando sobre os esquemas do famoso planejador, Ebenezer Howard, ela diz:

“o objetivo de Howard era a criação de pequenas cidades auto-suficientes, realmente ótimas cidades se você fosse um animal dócil, não tivesse nenhum plano para si próprio e não se importasse em gastar a vida toda entre outros que também não tivessem nenhum plano. Como em toda utopia, o direito de ter planos de qualquer significância pertencia apenas para os planejadores no cargo” (Morte e Vida, p.17)

Em formato semelhante, ela disseca o trabalho de um dos planejadores mais festejados do século XX:

“a utopia de Le Corbusier era uma condição do que ele chamou de liberdade máxima, pela qual ele parece ter querido dizer nenhuma liberdade para fazer nada de mais, mas liberdade de uma responsabilidade normal … ninguém teria que se bater com os próprios planos” (Morte e Vida, p. 22)

É interessante comparar Jacobs com Mises sobre os planejadores:

“[Os planejadores] são dirigidos pelo complexo de ditador. Eles querem trabalhar com seus concidadãos assim como um engenheiro trabalha com os materiais que utiliza para construir casas, pontes e máquinas. Eles querem substituir a ‘engenharia social’ para as ações de seus concidadãos e seu planejamento estratégico único dos planos de todas as outras pessoas. Eles se vêem no papel do ditador – o duce, o Führer, o tsar da produção – em cujas mãos todas as outros espécimes da humanidade são meramente peões de xadrez. Se eles se referem à sociedade como um agente ativo, eles querem dizer de si mesmos. Se eles dizem que a ação consciente da sociedade está para ser substituída pela anarquia prevalecente do individualismo, eles querem dizer de sua própria consciência sozinha e não a de qualquer outra pessoa”. (The Ultimate Foundations of Economic Science).

É, talvez, a dissecação de Jacobs de esquemas particulares de planejamento que fez o máximo para o estabelecimento de sua reputação. Ela notou que os esquemas dos planejadores urbanos da metade do século não poderiam ter destruído melhor as regiões das cidades que o caso de eles terem planejado com esse objetivo.

Ela zombou de forma famosa do planejamento urbano de Le Corbusier e seus numerosos seguidores no século XX (e. g. Robert Moses) como criador de “arranha-céus em parques” (Morte e Vida, p. 21). Ela descreveu o processo pelo qual uma auto-estrada segue pelo meio do coração de uma vizinhança e que poderia destruí-la ao criar “vácuos limítrofes”, resultando em falta de vida e insegurança pela falta de pessoas transitando (Morte e Vida, pp.257-69). Similarmente, ela notou que a paixão dos planejadores pela implantação do maior número possível de parques, sem se importar por sua sustentabilidade, freqüentemente resultava em áreas desertas que serviam muito melhor para o crime e a decadência (Morte e Vida, pp89-106).

Planejadores urbanos freqüentemente são cegos para a fibra invisível que mantém comunidades sadias juntas ou o que Nathan Glazer definiu como “a tênue estrutura da sociedade”. Ela consiste na rede de confiança e de normas de reciprocidade que surgem ao longo do tempo e que promovem o processo de trocas voluntárias, que projetos de grande escala oferecem um grande risco de arruinar. Qualquer tentativa de encobrir o desenvolvimento econômico deveria levar em consideração a importância do contato informal, que Jacobs descreve como “uma pequena troca” que forma a base dessa estrutura tênue. Jacobs chamou o primeiro de capital social em 1961, tornando-a, talvez, a primeira a cunhar o termo.

O Comércio criou as Cidades e a Agricultura

Em um insight brilhante, remanescente de um insight de Carl Menger sobre a origem do dinheiro, Jacobs apresenta uma teoria em que a origem das cidades, da agricultura e da pecuária está no comércio. Sua teoria é muito embasada nos princípios da ação humana e o que podemos imaginar realmente a situação dos primeiros humanos urbanizados, assim como ela deve ter sido. Jacobs afirma que tanto a pecuária quanto a agricultura muito provavelmente se originaram nos primeiros aglomerados urbanos. Mais tarde, esses assentamentos foram o resultado do comércio paleolítico e foi a intensificação do comércio naquelas primeiras cidades que pavimentou o caminho para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Para ilustrar sua teoria, Jacobs conta a história de uma cidade paleolítica fictícia que chama de “Nova Obsidiana”. Nova Obsidiana surgiu em um sítio próximo a uma tribo que vivia perto de um vulcão, onde uma grande quantidade de obsidiana poderia ser encontrada. Além de a obsidiana ser um material de valor para uma cultura da era da pedra, aquela tribo estava situada em uma fonte natural de riqueza e tinha o ímpeto para o comércio.

A suposição de Jacobs era que a área da tribo nas proximidades do vulcão que viu nascer Nova Obsidiana (a suposição não é crucial para a sua teoria). A tribo que vivia lá não tinha propensão de permitir estrangeiros em seu território valioso, então ela trazia a obsidiana para um sítio próximo de outra tribo e confiava a ela o papel de intermediária no comércio. Assim que novos comerciantes vieram de maiores distâncias para interagir no negócio naquela região central estabelecendo primeiramente moradia temporária e mais tarde moradia permanente, as pessoas, suas idéias e seus bens de culturas e gostos tão distintos se miscigenaram. Disso, não apenas a tolerância para com os outros gostos e crenças emergiu, mas também novas idéias, religiões e produtos. Tal criatividade e oportunidade atraíram cada vez mais comerciantes e imigrantes para Nova Obsidiana, continuando esse ciclo virtuoso no qual novas idéias nas artes, no comércio e na cultura foram trazidas continuamente pela criatividade ao longo do tempo.

Como descrito, o comércio de obsidiana com as tribos vizinhas levou a um aumento na variedade de bens entrando em Nova Obsidiana. A vasta maioria desses bens era relacionada à comida. Já que os comerciantes tinham que viajar alguma distância para chegar a Nova Obsidiana, eles deveriam buscar comercializar com bens que fossem valiosos. Os principais bens valiosos provavelmente eram animais vivos e sementes comestíveis.

Menger e Mises apontaram para o absurdo de supor que um dia, um rei pensasse consigo próprio, “vamos ter um meio de troca padrão” anteriormente a qualquer outra pessoa ter experimentado algum meio de troca antes. Empregando um raciocínio similar, Jacobs nota que não faz nenhum sentido supor que uma pessoa ou um grupo de pessoas um dia simplesmente decidiu domesticar animais: “os administradores (dos animais usados no comércio de Nova Obsidiana) são inteligentes e altamente capacitados para resolver problemas ao induzir pela experiência. Porém, a experiência não ofereceu a eles nenhuma idéia ainda que possa ser chamada de ‘tentativa de domesticação de animais’” (A Economia das Cidades, p.26). Ao contrário, o desejo racional em matar aqueles animais criados que eram mais difíceis de serem mantidos (os machos e os mais ariscos) e manterem aqueles mais fáceis de manter (como fêmeas e os mais dóceis) por períodos maiores, tiveram a conseqüência não intencional de começarem a arte da pecuária.

De modo semelhante, o desperdício acidental de sementes e grãos de diversas regiões armazenados em recipientes comuns resultou na hibridação não intencional de novas formas de plantio, alguns dos quais eram mais saborosos e mais produtivos. Esses poderiam ter maiores preços de modo que administradores dos armazéns ficassem de olho para armazenar algumas sementes para futuros plantios. Assim foi o inicio da agricultura.

É uma combinação de interesse próprio, senso de alerta e no comércio que constitui a gênese e a emergência das cidades e é uma combinação similar de fatores que deu vida à pecuária e à agricultura. De fato, Jacobs argumenta que apenas em grandes assentamentos é possível, como em sua imaginária Nova Obsidiana, que a boa sorte tenha sido a gênese de tais práticas (e provavelmente dos trabalhos mais laboriosos, a escrita e as ciências) poderiam ter a esperança de florescer. Assim, ela conclui, de alguma forma contra-intuitivamente, que as cidades tinham de preceder, e não seguir, do desenvolvimento rural (A Economia das Cidades, p. 3-48).

Jacobs e o Libertarianismo

Jacobs confirma seu afiado entendimento sobre a origem dos processos urbanos pensando indutivamente, ao contrário do procedimento explícito em princípios filosóficos e ideológicos. Ela tem sido a favor e contra muitas iniciativas governamentais. E a verdade é que os intelectuais esquerdistas de fato adotaram muitas de suas idéias. Embora Jacobs não seja totalmente contra a utilização de procedimentos coercitivos como regulamentações (e. g. substituição de zoneamento de limites construtivos de edifícios por zoneamentos de uso), em nossa opinião, entretanto, aqueles intelectuais adotaram suas idéias fora de contexto. Isto é, as descrições de Jacobs  para as cidades de sucesso que se formaram espontaneamente formaram centros voltados para pedestres, usos primariamente mistos, pequenas quadras e edificações de variados estilos e os vintages foram interpretados por alguns como prescrições para as novas edificações e cidades em novas formas mais esclarecidas de planejamento urbano. Aqueles movimentos hoje conhecidos como o New Urbanism e o Smart Growth são especialmente culpados disso.

A própria Jacobs criticou os New Urbanists:

“O New Urbanism quer ter centros vívidos em lugares que eles estão se desenvolvendo, onde as pessoas correm umas pelas outras fazendo o serviço e aquele tipo de coisa. E mesmo assim, pelo que tenho visto de seus planos e dos lugares que eles desenvolvem, eles não parecem ter a menor noção sobre a anatomia desses corações, desses centros. Eles os zoneiam como se fossem shopping centers. Eles não se ligam.”

Apesar de sua normal defesa da intervenção governamental, há uma tendência libertária bastante forte nos seus escritos, mesmo que ela se esmere em recusar ser classificada como tal. O seu Sistemas de Sobrevivência (1994), por exemplo, poderia ser lido como uma análise do por quê uma economia mista produzir um tipo de desequilíbrio moral no qual a luta entre éticas do estado contra a ética do comércio gera uma espiral negativa de conseqüências não intencionais.

Jacobs talvez seja muito indutivista para alguns austríacos e muito propensa a aceitar o uso de regulamentações governamentais para outros. No entanto, ela é uma grande fonte de idéias e insights para os dois grupos e uma amiga na luta contra a tirania, tanto global quanto local.

Referência:

Jacobs, Jane (1961). The Death and Life of Great American Cities. New York: Vintage.

Jacobs, Jane (1969). The Economy of Cities.  New York: Vintage.

Jacobs, Jane (1992). Systems of Survival. New York: Vintage.

Jacobs, Jane (2000). The Nature of Economies. New York: Modern Library.

Glaeser, Edward L., H. Kallal, J. Sheinkman, and A. Shleifer (1992). “Growth in cities,” Journal of Political Economy, 100: 1126–52.

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A Terra, seu Preço e seu Mito


A Terra, seu Preço e seu Mito

Em 09 de Setembro de 2013, por Ludwig von Mises – excerto do livro Ação Humana, um tratado de economia; p. 732-36. título nosso.

A terra como local para se estar

O emprego do solo com a construção de residências, locais de trabalho e vias de transporte impede que esses locais tenham outras utilizações.

Não nos ocuparemos por ora da condição peculiar que teorias mais antigas atribuíam à renda de terrenos urbanos. Não há nada de especialmente notável no fato de as pessoas pagarem preços maiores por locais onde querem morar do que por outros locais que lhes agradam menos. É uma questão de fato a de que, para instalar uma indústria, um armazém ou um pátio ferroviário, as pessoas preferem locais que reduzam os custos de transporte, e estão dispostas a pagar preços maiores por esses locais, em função das economias que esperam obter.

O solo também é usado como local de recreação, para jardins e parques, e para o prazer de desfrutar a majestade e o esplendor da natureza. Com a difusão desse amor à natureza, que é um traço característico da mentalidade “burguesa”, a demanda por tais prazeres aumentou enormemente. O solo das altas cadeias de montanhas, que era considerado mera extensão árida e estéril de rochas e geleiras, passou a ser altamente apreciado como fonte dos mais sublimes prazeres.

Desde tempos imemoriais o livre acesso a esses espaços tem sido permitido; mesmo quando são propriedade privada, seus proprietários, geralmente, não têm o direito de impedir a passagem de turistas e alpinistas, ou de cobrar entrada. Todo aquele que tiver a oportunidade de visitar essas áreas tem direito a usufruir sua grandeza e considerá-la como se fosse sua. Embora o proprietário nominal não usufrua nenhuma vantagem com a satisfação que a sua propriedade proporciona aos que a visitam, o simples fato de ela servir ao bem-estar humano faz com que lhe seja atribuído um valor. Mas como existe uma servidão de passagem permitindo o livre trânsito pela área, e como não há outra utilização possível para a mesma, essa servidão de passagem exaure completamente as vantagens que o dono poderia extrair de sua propriedade. Levando-se em conta que os serviços que essas rochas e geleiras podem prestar são praticamente inesgotáveis, e que elas não sofrem desgaste nem precisam de aporte de capital e trabalho para sua conservação, essa situação não produz as mesmas conseqüências que ocorreram, em situações análogas, nos locais de exploração florestal, de caça e de pesca.

Se na vizinhança dessas montanhas o espaço disponível para construção de abrigos, hotéis e meios de transporte (estradas de ferro de cremalheira) é limitado, os proprietários desses locais podem vende-los ou alugá-los em condições mais propícias e, assim, obter para si uma parte das vantagens que os turistas têm pelo livre acesso a esses pontos culminantes da natureza. Quando não é esse o caso, os turistas usufruem todas essas vantagens gratuitamente. Leia mais deste post

O monopólio e a Construção do Espaço Urbano


O monopólio e a Construção do Espaço Urbano

Em 08 de Janeiro de 2013, por Ludwig von Mises

excerto do livro Ação Humana: um tratado de economia; p. 434-39. título nosso.

Não devemos confundir as noções de monopólio e de preços monopolísticos. O simples monopólio em si é catalacticamente sem importância, se não resulta em preços monopolísticos. Os preços monopolísticos são importantes unicamente porque são o resultado de uma conduta comercial que desafia a supremacia dos consumidores e substitui o interesse do público pelos interesses privados do monopolista. Constituem o único caso no funcionamento da economia de mercado em que a distinção entre produção para lucro e produção para uso pode, numa certa medida, ser feita, se estivermos dispostos a negligenciar o fato de que ganhos monopolísticos nada têm a ver com lucros propriamente ditos. Não podem ser enquadrados naquilo que a cataláxia qualifica de lucro; representam um aumento do preço obtido pela venda dos serviços prestados por alguns fatores de produção, sejam eles fatores materiais ou meramente institucionais. Quando os empresários e os capitalistas, na ausência de circunstâncias monopolísticas, abstêm-se de expandir a produção de certo setor industrial porque as oportunidades que lhes são oferecidas em outros setores são mais atrativas, de modo nenhum estão contrariando os desejos dos consumidores. Ao contrário, estão seguindo precisamente a linha que lhes foi indicada pela demanda tal como manifestada no mercado.

Preconceitos de natureza política têm ofuscado a discussão do problema do monopólio, impedindo que seja dada atenção a aspectos mais essenciais. Diante de cada caso de preços monopolísticos, devemos, antes de qualquer coisa, procurar saber quais são os obstáculos que impedem as pessoas de desafiarem os monopolistas. Ao responder a esta questão, descobrimos o papel representado pelos fatores institucionais no surgimento de preços monopolísticos. Não tem sentido falar de conspiração em relação às transações entre firmas americanas e cartéis alemães. Se uma firma americana quisesse produzir um artigo protegido por uma patente detida por alemães, seria obrigada pela lei americana a chegar a um acordo com os produtores alemães.

Há um caso especial que pode ser denominado de monopólio decorrente de uma falha (failure monopoly). Leia mais deste post

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