Contra o Urbanismo de Compadrio


Contra o Urbanismo de Compadrio

Em 18 de maio de 2016, por David

A maioria das críticas contra o livre mercado na produção do espaço urbano não é realmente direcionada contra o urbanismo laissez-faire, mas sim contra o urbanismo de compadrio. O urbanismo de compadrio é uma especialidade do capitalismo de compadrio. Randal Holcombe coloca nos seguintes termos:

A intervenção governamental na economia para beneficiar empresas privadas embasa os fundamentos do capitalismo de compadrio. Quando os negócios podem ser lucrativos com políticas do governo, esse potencial seduz os empresários a buscarem os benefícios por meio de favores, ao contrário da atividade produtiva. Quanto maior o envolvimento do governo, maior será a dependência da ajuda do governo para a lucratividade dos negócios, ao contrário da atividade produtiva, assim, as conexões políticas se tornam  da maior importância para o sucesso da empresa. O capitalismo de compadrio é um sistema econômico no qual a lucratividade dos negócios depende de conexões políticas. [1]  

O urbanismo de compadrio – entendido aqui como meio técnico e regulatório de produção do espaço urbano – é o sistema cujos sucesso e lucratividade nos assuntos fundiários, imobiliários e urbanísticos não dependem da atividade produtiva e competitiva, mas de conexões e conchavos políticos.

O urbanismo de compadrio é beneficiado por dois grupos distintos: por aqueles que esperam lucrar com o sistema e pelos desinformados que o criticam, mas acabam criando as condições para o seu desenvolvimento por desconhecimento do funcionamento do mercado. O mecanismo do urbanismo de compadrio é intrincado e, paradoxalmente, os problemas e vícios que surgem de sua operação se tornam as suas virtudes. É essa mecânica que passa despercebida e é responsável pelo seu crescimento.
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Planificação e Pagodes


Planificação e Pagodes

Em 16 de Julho de 2013, por Roger Toutant

Há pouco tempo assisti a uma apresentação de um engenheiro que trabalhava na promoção do uso de madeira na construção de edifícios industriais e comerciais. Tradicionalmente, a madeira nunca foi utilizada em grande escala para construções, excluindo a área residencial. A principal proposta da apresentação era demonstrar que a madeira pode substituir o concreto e o aço em muitos projetos de grandes dimensões.

O engenheiro trouxe a questão de que algumas das estruturas mais antigas e altas no mundo são os pagodes de madeira que foram construídos séculos atrás. Por exemplo, o Pagode de Palsangieon na Coréia foi primeiramente construído em 553 d.C. e permaneceu por mais de dez séculos em pé até que os danos durante a guerra com o Japão exigiram sua reconstrução em 1626 [1]. O pagode reconstruído ainda está de pé até hoje, quase quatro séculos mais tarde. O Pagode Sakyamuni de 67 metros de altura na China foi primeiramente construído em 1056 d. C. [2]. Essa edificação majestosa suportou fortes abalos sísmicos após séculos e ainda se mantém sólido como esteve há quase mil anos.

Sua apresentação deixou óbvio que a Madeira é um material de construção excelente: ela é tecnicamente bem entendida, ela é durável e pode ser utilizada com muito sucesso para a montagem de estruturas. Achei um pouco estranho que, em pleno ano de 2012, argumentos tivessem que ser defendidos em favor da madeira em projetos de construção.

Então, no final de sua fala perguntei a ele se aqueles Pagodes antigos e magníficos poderiam passar pelos códigos e padrões construtivos modernos. Ele pensou por um momento e então me respondeu com um sonoro “não”. Pelo fato de a madeira como material e de suas técnicas construtivas não passarem pelos códigos estatais, a sua utilização em construções seria declarada ilegal. Agora pense no absurdo: códigos construtivos modernos tornam ilegal para um engenheiro ou arquiteto projetar e calcular estruturas idênticas aos maravilhosos, seguros e duráveis Pagodes como o Sakyamuni.

O absurdo é compreendido assim que se reconhece que os códigos e padrões da construção civil são como qualquer outra legislação vertical – top-down – que surge das burocracias do planejamento central. Porém, como surgem esses códigos de obras em primeiro lugar? Alguns dos códigos se originam com burocratas do governo que acreditam que conhecem melhor como destilar o vasto conhecimento dos métodos construtivos e de suas tecnologias dentro de milhares de regras legalmente exigidas. E alguns se originam com interesses especiais, como de organizações privadas ou de indivíduos, que fazem lobby junto aos burocratas que então escreverão códigos em seu favor e de seus interesses de negócios. Depois de tudo, os códigos podem ser utilizados para criar barreiras contra competidores que de outra forma seria impossível de criar na livre iniciativa. Por exemplo, aqueles nas indústrias de concreto e de aço podem fazer lobby junto aos burocratas favorecendo o aço e o concreto em certas aplicações na indústria, com o objetivo de suprimir a utilização de materiais competidores como a madeira.

Se a maneira como os códigos de obras são produzidos é dúbia de algum modo, então a maneira na qual eles são vendidos ao público e aos políticos é exageradamente dúbio. Tradicionalmente, os códigos têm sido vendidos como sendo necessários para manter o público “a salvo”. É enganosamente aceita a idéia de que sem os códigos, engenheiros e arquitetos construiriam de forma medonha, com estruturas perigosas que poderiam entrar em colapso e matar várias pessoas inocentes (é melhor eles nem pensarem em construir pagodes de madeira). É interessante notar, entretanto, que nenhuma correlação equivalente entre os códigos de obras e um aumento ou decréscimo na segurança pública que resulte de seus decretos em lei seja fornecido. Ao nunca descortinar o verdadeiro valor de um código de obras, torna-se muito mais fácil para os interesses especiais aproveitarem os benefícios financeiros dos códigos que são favoráveis a eles.

Um outro método mais recente de vender os códigos utilizado pela nova pseudociência do “custo do carbono” (fornecidos por nossos amigos da ONU e seus afiliados tecnocratas, a International Standards Organization – ISO). Ao contrário de depender da ficção da segurança pública, a proposta dos novos custos em carbono embrulha com sofisticação o aquecimento global antropocêntrico com equações matemáticas. As equações cospem os fatores de custos que são utilizados para elencar diferentes métodos e materiais construtivos. Aqueles com os menores custos são declarados os vencedores pelos tecnocratas que escrevem os padrões. As equações são então apresentadas como uma prova científica de que os códigos são necessários para assegurar que a humanidade não encare o aquecimento global causado por engenheiros e arquitetos que mostrariam, de outra forma, nenhum respeito por nossa mãe Gaia.

Por exemplo, a indústria siderúrgica pode desenvolver equações que provem que o aço possui um custo em carbono menor que a indústria madeireira em algumas aplicações. A indústria madeireira pode fazer o mesmo contra a indústria siderúrgica. Os interesses especiais para os quais as equações são aceitas pelos burocratas gozam de uma regalia financeira após os seus materiais, tecnologias e processos construtivos se tornarem a preferência legal nos códigos. Não é possível imaginar quão corrupta e interesseira possa se tornar toda a padronização da construção civil com essas distorções adicionais; tampouco é possível imaginar os custos reais que serão incluídos por custos de carbono maquiados.

Dar vantagens financeiras para um grupo de interesse sobre os outros não é apenas um efeito negativo dos códigos e padrões da construção. Os códigos também funcionam para suprimir a criatividade de arquitetos e engenheiros ao impor a utilização de uma camisa de força apertada, trancada e de tamanho único aos seus projetos. Esse efeito negativo não apenas prejudica a grandeza e inovação dos projetos, como também prejudica a introdução de novos e mais seguros métodos, tecnologias e aplicações na construção, pois pensar fora da “realidade” do mundo dos códigos estatais é desencorajador.

Além de tudo, a tecnologia da construção, como todas as tecnologias, avança ainda mais rápido que a velocidade da mudança oferecida pelos tecnocratas e seus padrões construtivos. Os códigos estão sempre atrás no tempo e por isso retardam a introdução e o uso de novas tecnologias que são mais baratas, mais eficientes e mais seguras. Nesse caminho, os códigos funcionam exatamente ao contrário de suas próprias propostas afirmativas. Note que para o arquiteto e para o engenheiro, a punição que pode ser infligida ao desobedecer um código de obras é bastante séria. Por exemplo, um arquiteto ou engenheiro culpado por violar um, ou mais, dos milhares de códigos e regras, poderia ter a sua licença suspensa ou revogada, tornando a sua habilidade inoperante. Ele poderia ainda ser multado e arruinado financeiramente, ou ainda pior, preso se persistir em tentar satisfazer as necessidades de clientes dispostos a construir um Pagode de madeira.

Embora existam milhares e milhares de códigos de obras, eles nunca podem cobrir todos os cenários porque a tecnologia e a demanda dos consumidores são simplesmente muito complexas. Portanto, a utilidade de códigos de obras é sempre superestimada pelos tecnocratas e seus interesses especiais. Alguns códigos são raramente suficientes e alguns são simplesmente ironizados por especialistas. Você vai entender o que quero dizer se assistir a um episódio de “Holmes on Homes”. O apresentador Mike Holmes, rotineiramente e com muito orgulho, constrói estruturas que são “melhores que códigos”. (tais episódios devem ser muito embaraçosos para os burocratas que escrevem códigos).

Entre outras questões, um construtor fajuto que “respeite os códigos” pode utilizar uma padronização insuficiente como uma defesa por um acabamento pobre, pois o código torna mais simples a ele de se esconder atrás da lei. Processar um construtor que segue os códigos, mesmo que com péssimos serviços, é muito difícil.

Concluindo. Os aspectos negativos de códigos estatais são raramente mencionados ou discutidos. Já é hora de se reconhecer seus efeitos negativos, não vistos, bem como as motivações financeiras e políticas que trabalham em sua defesa.

Referências:

[1] “Palsangjeon”, https://en.wikipedia.org/wiki/Palsangjeon (Wikipedia.org)

[2] “Sakyamuni Pagoda – A mais alta estrutura de Madeira do mundo”,  http://www.chinaculture.org/gb/en_artqa/2003-09/24/content_38884.htm (Chinaculture.org)

Habitação e Planejamento Urbano – parte 2/2


Habitação e Planejamento Urbano – parte 2/2

Em 21 de Maio de 2013, por Friedrich Hayek.

5 – Um conjunto diferente de problemas cresce pelo fato de que em uma contigüidade fechada da vida urbana o mecanismo de preços reflete apenas imperfeitamente os benefícios ou prejuízos aos outros que um proprietário pode causar com as suas ações (efeito-vizinhança). Diferentemente da situação que geralmente acontece com a propriedade móvel, em que as vantagens e desvantagens aparecem de seus usos e são normalmente confinadas àqueles que as controlam, o uso de um pedaço de terra freqüentemente afeta a utilidade dos terrenos de seus vizinhos no entorno. Sob as condições de vida urbana, isso se aplica às ações privadas dos proprietários e ainda mais ao uso dado pelos administradores das áreas comuns: como as ruas e os equipamentos urbanos que são tão essenciais à vida urbana. De modo que o mercado pode trazer uma eficiência de coordenação aos trabalhos individuais, tanto indivíduos proprietários como autoridades controladoras das propriedades comuns deveriam estar suficientemente conscientes de que suas ações podem afetar as propriedades dos outros. Apenas quando o valor da propriedade de indivíduos, assim como o valor das propriedades comuns da cidade, refletirem todos os efeitos dos usos que são dados a eles, o mecanismo de preços funcionará como deveria. Sem esquemas especiais, essa condição existirá apenas em um grau limitado. O valor de qualquer terreno será afetado pela maneira com que os vizinhos utilizem seus próprios terrenos e ainda mais pelos serviços providos e as regulamentações impostas pelas autoridades municipais; e a menos que as várias decisões levem em consideração todos os seus efeitos, haverá pouca probabilidade de que seus benefícios superem seus custos de implantação. Leia mais deste post

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