A Moradia na União Soviética


A Moradia na União Soviética

Em 15 de Outubro de 2013, por Master and Margarita

A propriedade privada da moradia foi abolida na União Soviética em 1918. Novas leis foram criadas para decidir quem poderia morar onde fosse planejado. A situação era particularmente complicada nas cidades para onde muitos proprietários se mudaram e houve grande imigração. O colapso imobiliário resultante dura efetivamente até os dias de hoje. As autoridades planejadoras do setor imobiliário determinavam quem deveria viver em cada local. Muitos prédios de apartamentos possuíam um comitê de Moradia administrado por um Gerente Residencial. Um exemplo muito semelhante de como isso funcionava pode ser visto na figura do Doutor Zhivago (1965), filme dirigido por David Lean e baseado no famoso romance de Boris Pasternak. Outro exemplo que apresenta de forma incrível o problema da moradia é o filme dirigido por Régis Wargnier Est- Ouest de 1999.

Se o apartamento parecesse muito grande para os inquilinos e se eles tivessem a sorte de poderem permanecer, eles eram forçados a dividir o espaço com quem o Comitê de Moradia autorizasse a se mudar. Algumas vezes grandes apartamentos eram simplesmente divididos. Por exemplo, um apartamento de três quartos pertencente a uma família se tornaria por decreto um apartamento de três quartos para três famílias. A cozinha, o hall e os banheiros deveriam ser compartilhados. Freqüentemente existia ressentimentos entre as várias famílias vivendo nos chamados коммунальная квартира (kommunalnaya kvartira), ou apartamentos comunais, especialmente se uma das famílias fosse a proprietária original ou se todas as famílias continuassem vivendo juntas por anos. Leia mais deste post

O Direito à Moradia Digna


O Direito à Moradia Digna

Em 24 de Setembro de 2013, por David

Diz o artigo 6º da constituição brasileira que a moradia é um direito social. E o que isso quer dizer exatamente?

Qualquer direito é necessariamente social se encararmos o fato de que só há a necessidade da definição e proteção de direitos em um ambiente social. Direitos são necessários para a defesa contra a agressão, que é uma atitude anti-social. Neste sentido, o direito tem a função de nos proteger da agressão de agentes anti-sociais.

A idéia mais difundida sobre direitos atualmente se baseia na crença de que direitos são aqueles definidos politicamente na legislação do país e obrigação do estado em garantir. Porém, pensemos um pouco mais a fundo com relação a isso para verificarmos se esse modelo legal é realmente justo.

O que você diria se algum vizinho entrasse em sua casa e te obrigasse a pagar pela sua reforma e, caso você não aceitasse, ameaçasse processá-lo? Você aprovaria isso como um direito do seu vizinho e dever seu de trabalhar para ele sem o seu consentimento? Acredito que você negaria o direito do seu vizinho a obrigá-lo pela reforma e ainda o trataria com escárnio pela tentativa de agressão.

E se seu vizinho atribuísse a mesma ação a agentes do estado seguindo e representando a legislação aprovada? O que você diria desse arranjo, não do ponto de vista legislativo, mas moral? O que antes era uma agressão tornou-se justo devido à ação do agente estatal? Onde está a justiça desse arranjo?

Tentemos esclarecer os conceitos para melhorar nossa compreensão dos fatos. A moradia é realmente um direito, no entanto, apenas enquanto conceito negativo. Digo com isso que deve ser garantida nossa proteção contra a agressão de qualquer agente anti-social que, por algum motivo, procure retirar à força nosso direito à moradia. Porém, desse direito não decorre logicamente qualquer direito nosso de poder obrigar alguém a providenciar um teto sobre nossas cabeças. Este seria um direito à moradia segundo conceito positivo e, como tal, somente poderia existir eticamente mediante contrato voluntário no qual os envolvidos concordam com os termos: troca-se um pagamento pela moradia e a moradia pelo pagamento. Neste caso, o direito positivo de obrigar o contratado a fornecer a moradia contratada existe, pois foi formalizado um contrato entre as partes. Caso esse contrato seja desrespeitado, por qualquer uma das partes, haverá uma agressão. O direito positivo pode ser estabelecido somente ao respeitar os direitos negativos mediante um contrato. Direitos positivos, como estão sendo aqui conceituados, não podem existir de forma justa se não houver consentimento dos envolvidos.

O problema surge quando direitos sociais não são encarados como direitos verdadeiros, derivados do direito negativo, mas como privilégios políticos. Ao contrário de ter o direito negativo à moradia, ou seja, de ser protegido contra agressores, passo a ter o direito a um teto provido por alguém sem que essa pessoa tenha consentido. Não há contrato. Quem paga por minha moradia não teve escolha, foi coagido e, portanto, teve seus direitos negativos agredidos. Políticos e toda a sua base de apoio chamam esse esquema de contrato social e os direitos inventados de direitos sociais. Meu direito positivo passa a existir pelo simples fato de eu existir em alguma aglomeração humana politicamente definida, sem ter acordado nada com ninguém. Nestes casos, o “direito social” acaba se tornando um termo-doninha, um weasel-word.

O weasel-word é um subterfúgio que busca engrandecer um conceito quando, na verdade, está-se falando de coisas vagas, imprecisas, confusas e mesmo ambíguas. O uso de termos-doninha procura evitar afirmações diretas que carregam seu verdadeiro significado, de modo a amenizar declarações chocantes e controversas. É o caso do seu vizinho obrigando-o a reformar a sua casa. Direito social, justiça social, moradia social, contrato social, função social, entre outros, são termos-doninha [1]. A inserção da palavra “social” esvazia o conceito das primeiras palavras como as doninhas sugam os ovos sem deixar marcas aparentes em suas cascas.

Uma “justiça social” não é mais justa, um “direito social” deixa de ser direito e a “moradia social” se torna um privilégio que agride a instituição dos direitos negativos que tornam uma aglomeração humana uma sociedade pacífica. Nestes casos, como salienta Hayek, o “social” deveria, na verdade, ser chamado de “anti-social”. [2] Leia mais deste post

O Que Faz o Controle de Aluguéis


O Que Faz o Controle de Aluguéis

Em 16 de Abril de 2013, por Henry Hazlitt

O controle de aluguéis de casas e apartamentos pelo governo é uma forma especial de controle de preços. Muitas das suas conseqüências são, substancialmente, iguais às do controle de preços em geral, porém, algumas exigem consideração especial. rent controlOs controles de aluguéis são, às vezes, impostos como uma parte dos controles de preços em geral, mas, na maioria das vezes, são decretados por uma lei especial. A ocasião mais freqüente é no começo de uma guerra. Um quartel do exército é instalado em uma pequena cidade; as hospedarias aumentam os aluguéis dos quartos, os proprietários de apartamentos e casas aumentam seus aluguéis. Isto leva à indignação do povo. Ou, então, casas em algumas cidades podem ser verdadeiramente destruídas por bombas, e a necessidade de armamentos ou outros suprimentos desvia os materiais e mão-de-obra das indústrias de construção. Leia mais deste post

Uma Interpretação da Função Social da Propriedade pela Lógica da Ação Humana


Uma Interpretação da Função Social da Propriedade pela Lógica da Ação Humana

Em 26 de Fevereiro de 2013, por David

Definições e Conceitos

Princípios precisam ser entendidos para serem aplicados pela imparcial pena da lei. A interpretação é primordial para a garantia da justiça entre os indivíduos, para a garantia dos direitos e da responsabilização por eventuais violações a esses direitos. Contudo, a interpretação é subjetiva e ela pode ter sentidos diferentes para pessoas diferentes, ou para a mesma pessoa em tempos distintos. Devido a isso, a interpretação de princípios precisa passar pelo escrutínio analítico para a verificação de qualquer problema, pois um mesmo termo não pode ter sentidos contraditórios se almeja um resultado positivo; um deles deve estar errado e o outro deve ser o verdadeiro. O problema está em justamente descobrir qual das interpretações é a verdadeira.

A interpretação é subjetiva, mas ela deve ter sentido. Uma interpretação sem sentido é necessariamente falsa. Para fazer sentido, a interpretação não pode ser contraditória, ou seja, ela deve ser lógica. Dessa forma, a análise de quaisquer princípios deve ser realizada logicamente para que eles cumpram com os objetivos das leis que neles se embasam, além de não violem os próprios propósitos a que se destinam corrigir. No nosso caso analisado, o propósito de garantia da justiça, da imparcialidade e da igualdade de direitos.

Quando a interpretação é contraditória, ou houve erro ou existe nesse caso um interesse escuso por parte de quem interpreta. Só existem essas duas possibilidades. Nas palavras de um demagogo oportunista, a interpretação “errada” intencionalmente é direcionada para o seu próprio interesse oportunista. Já o bem intencionado, porém contraditório, não consegue entender o porquê de suas políticas estarem surtindo efeito oposto ao pretendido, freqüentemente piorando o próprio cenário que gostaria de corrigir via ação política. O que ambos fazem para explicar os problemas correlatos aos erros de aplicação dos princípios defendidos em suas ações, muitas vezes e infelizmente, é se esconder por trás das intenções que atribuem às suas políticas, nomeando-as vagamente de termos como: sociais, justas e coletivas. O método é freqüentemente o mesmo: atribuir a um termo uma conotação que evite oposição; ao dizer que uma política visa garantir a justiça social, quem for contra a política será taxado de contrário à justiça social. Esse método argumentativo é eficaz emocionalmente e evita o embate, mas não garante que a interpretação seja, por essa razão, verdadeira e que as ações tomadas alcancem os objetivos propostos.

É no sentido de contornar a subjetividade dos termos vagos utilizados que este artigo fará uma análise lógica do princípio da função social da propriedade. O objetivo é juntar esforços às pessoas realmente comprometidas com a verdade e com a justiça e buscar um entendimento lógico do princípio ao apresentar o que ele realmente é e o que ele necessariamente não pode ser. Conjuntamente, pretende-se objetivar alguns dos termos que acompanham o princípio para evitar qualquer problema de interpretação subjetiva. A lógica será a ferramenta para tirar as interpretações do campo puramente subjetivo e tornar os conceitos e princípios mais objetivos, facilmente entendidos por todos e válidos com justiça. Leia mais deste post

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