Contra o Urbanismo de Compadrio

Contra o Urbanismo de Compadrio

Em 18 de maio de 2016, por David

A maioria das críticas contra o livre mercado na produção do espaço urbano não é realmente direcionada contra o urbanismo laissez-faire, mas sim contra o urbanismo de compadrio. O urbanismo de compadrio é uma especialidade do capitalismo de compadrio. Randal Holcombe coloca nos seguintes termos:

A intervenção governamental na economia para beneficiar empresas privadas embasa os fundamentos do capitalismo de compadrio. Quando os negócios podem ser lucrativos com políticas do governo, esse potencial seduz os empresários a buscarem os benefícios por meio de favores, ao contrário da atividade produtiva. Quanto maior o envolvimento do governo, maior será a dependência da ajuda do governo para a lucratividade dos negócios, ao contrário da atividade produtiva, assim, as conexões políticas se tornam  da maior importância para o sucesso da empresa. O capitalismo de compadrio é um sistema econômico no qual a lucratividade dos negócios depende de conexões políticas. [1]  

O urbanismo de compadrio – entendido aqui como meio técnico e regulatório de produção do espaço urbano – é o sistema cujos sucesso e lucratividade nos assuntos fundiários, imobiliários e urbanísticos não dependem da atividade produtiva e competitiva, mas de conexões e conchavos políticos.

O urbanismo de compadrio é beneficiado por dois grupos distintos: por aqueles que esperam lucrar com o sistema e pelos desinformados que o criticam, mas acabam criando as condições para o seu desenvolvimento por desconhecimento do funcionamento do mercado. O mecanismo do urbanismo de compadrio é intrincado e, paradoxalmente, os problemas e vícios que surgem de sua operação se tornam as suas virtudes. É essa mecânica que passa despercebida e é responsável pelo seu crescimento.

Exemplos de Urbanismo de Compadrio

Os mercados fundiário, imobiliário e de toda a infraestrutura urbana passam longe do que se possa definir como liberdade de iniciativa. As cidades contam com uma grande gama de intervenções: fiscais, subsídios, as regulamentações do solo, os códigos, o zoneamento, a burocracia de aprovação de projetos, os monopólios dos serviços urbanos como transporte público, sistema de coleta de esgotos e distribuição de água, redes elétricas e de comunicações etc. Longe de representarem qualquer potencial para corrigir falhas de mercado, ou promover a melhoria das condições das cidades, esse rol intervencionista cria as dificuldades necessárias para políticos venderem as suas facilidades. Vejamos alguns casos:

– A infraestrutura urbana não é produzida por empresários em um sistema de concorrência, mas pelas prefeituras e empresas concessionárias de serviços públicos de redes de água potável, ou de energia elétrica. Um espaço urbano minimamente atraente depende de vias de circulação, água potável e energia elétrica e isso representa um custo para o loteador. Se ele conseguir transferir esses custos, seus lucros serão mais atraentes. Do outro lado temos as prefeituras que se responsabilizam legalmente pela implantação da infraestrutura urbana, para a qual o estado coleta os impostos da sociedade, reduzindo a sua poupança para a contratação voluntária desses serviços (se isso fosse possível legalmente). Os custos da implantação podem ser cobertos, mas não para todos devido à escassez de recursos. Apenas alguns privilegiados serão agraciados, às custas dos demais, pois todos pagam os impostos destinados a esses serviços. Os custos de implantação da infraestrutura urbana, portanto, podem ser transferidos dos loteadores para toda a população por meio do estado.

Aqui temos um caso claro de urbanismo de compadrio que acontece em muitas cidades. Loteadores se beneficiam da atividade do governo para os melhoramentos de suas áreas como subsídios à produção do espaço. Eles não lucram se produzirem um espaço atrativo, mas sim se conseguirem o apoio de políticos que destinam os investimentos de melhoramento em suas áreas para torná-las atrativas. Não é para menos que vemos vários empresários do setor investindo em campanhas políticas, ao contrário de investirem em projetos urbanísticos de melhor qualidade.

– Os perímetros urbanos são definidos nos gabinetes das prefeituras. Por maior que seja a ilusão de que esses perímetros são tecnicamente estudados e apreciados pela população, como legislação eles podem, e são, freqüentemente alterados para beneficiar indivíduos ou grupos de pressão. Perímetros são fronteiras impostas pelas prefeituras que estabelecem onde se pode construir e onde não se pode. Como é a prefeitura que define essa questão, e é ela que implantará a infraestrutura urbana necessária, torna-se atrativo para o setor imobiliário influenciar essas decisões.

Os perímetros podem ser tanto benesses como obstáculos para o setor imobiliário, vai depender da decisão de políticos. É por isso que audiências públicas, câmaras municipais e os gabinetes das prefeituras sempre contam com pessoas ligadas ao setor, pois essas decisões podem custar caro, ou mesmo serem muito lucrativas. Ao contrário de produzirem o espaço urbano desejado pela sociedade, é antes necessário se defender do governo e tentar garantir os subsídios pagos por toda a sociedade. Essa é a regra do jogo do atual urbanismo de compadrio.

– Dentro dos perímetros ainda existem diversas zonas, cada uma definindo usos e potenciais de ocupação. É impossível aos planejadores do zoneamento público descobrir quais as áreas realmente mais demandadas pela população para usos específicos por ela definidos, bem como quais são os custos das decisões políticas sobre a oferta de espaço urbano, pois essa definição encara a impossibilidade do cálculo econômico. Embora isso possa ser imaginado, é impossível de ser observado e mensurado na prática sem um processo de mercado, que é, obviamente, excluído pelo planejamento urbano estatal. Essa zona nebulosa criada pela ausência do processo de mercado no zoneamento público beneficia o urbanismo de compadrio. Como é inexistente a possibilidade de se estabelecer critérios objetivos para a definição das zonas e de suas potencialidades de oferta e demanda de espaços específicos, quase toda alternativa pode ser politicamente explicada. Será assim que empresários urbanos tentarão influenciar as decisões da burocracia estatal na definição do tecido urbano. E essa será a moeda de troca de políticos em busca de fundos para as suas campanhas. Cidades que antes permitiam construir 2 pavimentos passam a permitir 10 sem que haja o menor investimento na melhoria da infraestrutura, ou qualquer outra explicação plausível, mas como a zona nebulosa existe, não é difícil contornar a situação politicamente. Além disso, frequentemente políticos inibem as discussões deliberativas com técnicos independentes e com a população em geral e buscam tratar o assunto nos gabinetes. O caso do PDM de Florianópolis é um exemplo, como demonstra a discussão do professor Renato Saboya.

– Parques urbanos são potenciais de valorização imobiliária. E o que falar de um parque mantido pela prefeitura naquele fundo de vale que acumula lixo e sujeira e não tem função bem aproveitada naquele loteamento do amigo do prefeito? Os custos são repassados para a sociedade e os lucros ficam com o loteador. O mesmo efeito surge das revitalizações de rios, vales, portos, centros urbanos – com o urban renewal –, da implantação de estações de transporte em massa, como metrôs etc. Com muita freqüência são investidos recursos de impostos na revitalização urbana de áreas adquiridas anteriormente por grupos ligados aos políticos que definiram os projetos de renovação. É o urbanismo de compadrio em ação.

– As famosas “PPP’s”, parcerias público-privadas, são, também, com muita freqüência, um mecanismo de compadrio. E não são às escuras, mas permitidas por regulamentações, como os consórcios imobiliários constantes no Estatuto da Cidade. Nelas, projetos públicos são desenhados e empresas privadas são escolhidas para desenvolver e administrar esses projetos. A idéia original é a de que projetos sociais terão o ganho de eficiência das empresas privadas com o ideal coletivo. No entanto, o que acaba acontecendo é justamente o oposto. As empresas privatizam os lucros e socializam as eventuais perdas. Os compadres repartem os ganhos e deixam a conta para a sociedade. E ainda pior, as PPP’s inibem o processo de descoberta e inovação, destruindo um capital importante para a produção do espaço urbano: elas emburrecem!

– O transporte público, incluindo metrôs, ônibus, vans e táxis, é monopolizado pela prefeitura. Nas grandes cidades, o que vemos é um explícito conluio entre empresas de transporte e políticos, já que as tarifas são subsidiadas pelas prefeituras e o sistema é uma concessão. O sistema de compadrio prejudica a qualidade do transporte e o encarece para toda a população, inclusive para quem não usa o sistema e que paga os subsídios às empresas por meio de outros impostos. As recentes denúncias contra a Siemens e alguns políticos é uma grande prova dessa atividade.

Entendendo o Urbanismo de Compadrio

Sempre que o governo, seja ele formado pelos políticos no cargo, ou pelos burocratas que o mantêm, puder implementar suas políticas, poderá beneficiar alguns grupos às custas dos demais. Ninguém foi mais claro que Bastiat, que definia o estado como a grande ficção na qual todos esperam se beneficiar dos outros.

A presença do estado regulando os mercados fundiário e imobiliário, bem como todos os serviços urbanos e sua infraestrutura, desvirtua o sadio processo de mercado do urbanismo laissez-faire. Com o intervencionismo em ação, é mais vantajoso e muitas vezes necessário para a sobrevivência da empresa investir em lobistas do que investir na produtividade e na qualidade da produção. É isso que motiva o urbanismo de compadrio, seja para se proteger do poder arbitrário da política, seja para buscar apoio e benefícios.

Os custos monetários das decisões políticas não são arcados pelo governo, mas pelas pessoas que sustentam financeiramente o estado. Já os benefícios do compadrio podem ser muito vantajosos, tanto para os políticos, quanto para as empresas escolhidas neste processo de seleção. Esse mecanismo retira a concorrência da arena pacífica do mercado, onde empresas urbanas disputam a preferência dos consumidores, e a transfere para os salões, restaurantes chiques e lobbies, onde agrados áulicos e uma boa recompensa podem significar a manutenção no mercado e a falência da concorrência. Ou seja, o poder é retirado do cidadão e repassado para seus senhores, agora compadres.

O urbanismo de compadrio é um tipo de simbiose entre políticos e empresários urbanos. Os políticos comandam o sistema de beneficiamento regulatório para o beneficio das empresas favoritas, enquanto estas, agora mais lucrativas, destinam parte de seus recursos para favorecer os políticos que as mantêm.

O que é interessante do urbanismo de compadrio é que ele surge espontaneamente com a presença do governo intervindo nas cidades, e não necessariamente devido à imoralidade ou falta ética de empresários e políticos, como dizem muitos progressistas. Uma vez que as intervenções urbanísticas têm início, elas criam problemas justamente para aqueles a quem as intervenções foram originalmente desenhadas para auxiliar, mas beneficiam muitos outros setores que passam a apoiar as medidas governamentais e fazer pressão pela sua manutenção e maior poder. O exemplo do controle de aluguéis brasileiro é ótimo para ilustrar esse mecanismo.

Em 1942, o governo Vargas impôs controle de aluguéis como forma de aliviar a pressão inflacionária sobre o custo de moradia que afetava grande parcela da população brasileira. Como resultado óbvio, surgiu escassez no setor e a moradia alugada praticamente desapareceu do mercado, sobrando como alternativa o financiamento da casa própria, o mercado negro e a ocupação de áreas na periferia ou de fragilidade ambiental. Juntamente com a inflação monetária que alimentava a subida de preços do aluguel, bancos, incorporadoras e vários investidores se aproveitaram desse grande fluxo monetário e a grande demanda por moradia para lucrar com a valorização dos imóveis. A produção imobiliária para venda ganhou impulso, beneficiando as grandes empresas, bancos e investidores, às custas de quem buscava moradia e que teve as opções limitadas. Locatários que tinham contrato assinado ganharam às custas dos proprietários; já o restante da população teve que buscar moradia, incluindo as favelas que surgiam e brotavam como nunca nas grandes cidades. A Fiesp foi favorável à manutenção dos controles e nas discussões sobre suas revisões, grupos faziam lobby a favor e contra, incluindo novas intervenções ainda mais agressivas. O controle rígido dos aluguéis se manteve até 1991, ou seja, quase 50 anos de uma medida que se impunha provisoriamente nos tempos de guerra que foi mantida por meio de pressões de todos os lados.

O urbanismo de compadrio ainda é alimentado pelo que Gordon Tullock chama de “armadilha dos ganhos de transição” (Transitional Gains Trap) [2]. Os ganhos com a captura regulatória são capitalizados nos bens superiores utilizados para a sua produção, de modo que, com o tempo, os ganhos de transição se tornam parte dos lucros normais e qualquer ameaça de cessão desses “prêmios” poderá afetar toda a cadeia produtiva voltada para o bem regulado. Novamente o evento do controle de aluguéis de Vargas nos dá um grande exemplo.

Antes dos controles, as periferias das grandes cidades não eram tão atrativas, apesar de existirem vários loteamentos vazios e loteadores em busca de moradores. Após os controles, esses loteamentos periféricos se tornaram visados e a terra, como bem superior, se valorizou a partir da busca de terrenos para as incorporadoras. A retirada dos controles teria afetado esse mercado e os proprietários de terrenos teriam seu bem desvalorizado. Esse mecanismo levou o setor imobiliário a pressionar o estado a manter sua política.

Isso invalida a crítica daqueles que defendem a presença de um “estado bonzinho” para corrigir as falhas de mercado. Eles não conseguem prever todas as consequências das ações políticas e, quando os problemas começam a surgir, ao contrário de cessar a intervenção, surgirá pressão pela sua manutenção por parte de outros grupos que se beneficiaram daquelas políticas e que agora dependem delas para a própria sobrevivência. No lugar, novas intervenções terão início e o compadrio poderá se instalar em cada novo setor afetado, direta ou indiretamente.

Se sabemos que mesmo com o “estado bonzinho” o urbanismo de compadrio se fortalece, o que é possível com o estado real?

O fato é que recursos são escassos, mesmo para o orçamento do governo. Frequentemente é feita a queixa de que o compadrio acontece porque faltam recursos para a devida fiscalização. Então o orçamento governamental deve ser elevado para criar mais uma burocracia criada pela própria burocracia. Uma vez que essa agência reguladora é instalada, aumenta-se o incentivo para a aproximação das empresas afetadas pela regulamentação.

Com o tempo, ocorre aquilo que se chama de captura regulatória. Imobiliárias começam a se aproximar das agências, ou de câmaras municipaos, e fazer pressão por detrás das cortinas para buscar incentivos de produção em algumas regiões, ao mesmo tempo em que criam obstáculos em outras (da concorrência). Isso incentiva uma corrida potencial entre empresas para não saírem perdendo no processo. Novamente o compadrio aumenta, exigindo mais recursos para novas agências fiscalizadoras.

Uma outra consequência direta do intervencionismo é a corrupção. Talvez o caso mais emblemático seja o beneficiamento supostamente efetuado por um ex-funcionário da prefeitura de São Paulo responsável pela aprovação de médias e grandes construções que, em apenas 7 anos de prefeitura, adquiriu 106 imóveis. A chamada máfia dos imóveis é apenas mais uma faceta do urbanismo de compadrio.

Conclusão

As justificativas apresentadas para a presença do estado na produção do espaço urbano são inibir os abusos dos capitalistas, corrigir as falhas de mercado e aumentar a qualidade das cidades de modo a premiar o interesse coletivo. Contudo, uma vez que se entende como funciona o urbanismo de compadrio, percebe-se que os resultados são opostos. Alguns capitalistas mais compadres e grupos de pressão são premiados às custas da sociedade, as falhas de mercado aumentam e a qualidade das cidades é prejudicada. Ao contrário de se pedir por mais intervencionismo, devemos buscar bloqueá-lo onde for possível. Como conclui Holcombe:

Quanto maior o crescimento do governo, maior é o poder regulatório que ele adquire e maior é a força do sistema político sobre os atores econômicos no engajamento na política de grupos de interesse e, como resultado, aqueles que possuem maior poder político e que podem arcar com o preço que o sistema político cobra, tornam-se compadres beneficiados pelo favoritismo político ao contrário da produtividade econômica… … O capitalismo de compadrio não é controlado pelo estado forte, mas causado por ele [3].

É vital para os “compadres” se manterem fora dos holofotes. Nenhum compadre, seja grande empresário urbano ou membro de algum grupo de interesse, confirmará que é lobista visando o benefício próprio às custas dos outros. Ele sempre argumentará que age de acordo com o interesse público e coletivo.

Reduzir o urbanismo de compadres é um trabalho árduo. Acabar com ele é praticamente impossível. Ele é a simbiose entre o poder político e o poder econômico; enquanto um alimenta o outro, ambos agem de modo a aumentar os meios de sua sobrevivência, às custas de toda a sociedade. Os grupos de interesse econômico tendem a se solidificar e a concentrarem-se em torno dos grupos de poder, criando os obstáculos contra concorrentes, incluindo modelos alternativos de urbanização. A gritaria efetuada pelo grupo dos bem intencionados, porém ignorantes contra a mera possibilidade da busca de alternativas de urbanização é o exemplo da defesa do compadrio, mesmo que involuntária.

Ao longo do tempo, a batalha contra o urbanismo de compadres se torna cada vez mais difícil de ser combatida, principalmente quando intelectuais, que dele se alimentam, enfatizam a necessidade de uma maior intervenção estatal para regulá-lo. Por isso, é de suma importância entender como esse organismo funciona e se alimenta para evitar a implantação de novas propostas de controle e tentar revogar a regulamentação que permite a sua existência. O urbanismo de compadres não pode ser controlado pelo governo, ele é um subproduto do próprio intervencionismo estatal que visa controlá-lo.

Notas:

[1] Holcombe, Randall. p. 541

[2] Gordon Tullock (1975), citado por Holcombe, p. 546

[3] Holcombe, Randall. pp 550-551

 

Referências:

Holcombe, Randall G.; Crony Capitalism, By-Product of Big Government; The Independent Review, v. 17, n. 4, 2013, pp. 541–559.

Tullock, Gordon; The Transitional Gains Trap; Bell Journal of Economics 6, no. 2 (Autumn), 1975, pp. 671–78.

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