O que é a questão da moradia?

O que é a questão da moradia? Notas sobre a precarização da moradia, o ideal da casa própria e a requalificação urbana segundo a visão marxista e uma crítica.

Em 29 de Outubro de 2013, por David

moradia

Morar em cidades significa um maior acesso a oportunidades que não são facilmente encontradas nas áreas rurais. Cidades grandes geralmente oferecem ainda melhores oportunidades, principalmente com relação ao acesso às amenidades urbanas, o acesso à educação, à saúde, ao saneamento e, talvez principalmente, o acesso ao mercado de trabalho. A cidade aumenta a produtividade do trabalho e permite maiores rendimentos para seus habitantes quando comparados aos moradores do campo. Esses benefícios atraem a população que espera se satisfazer dos ganhos em rendimento ou com outras questões pessoais, entretanto, os custos da cidade grande também são mais altos que o custo de vida no campo, ou em cidades menores.

Dentre os custos da cidade grande está o custo da moradia para o trabalhador que muitas vezes representa a maior porção de seu orçamento. Além disso, o acesso à moradia adequada é dificultado pelos altos valores cobrados e muitas vezes pela disponibilidade de habitações de boa qualidade. A crise da habitação e o déficit encontrados na maioria das cidades brasileiras, representado pela situação de moradias precárias em regiões sem infraestrutura, levantam o interesse de pesquisadores que buscam entender as razões dessa situação para buscar alternativas que melhorem esse cenário.

Entre os trabalhos mais citados entre urbanistas para responder às precárias condições de moradia, encontramos a obra “O Que é a Questão da Moradia?” dos pesquisadores Luiz C. de Queiroz Ribeiro e Robert M. Pechman ligados ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR . A leitura dessa obra – embora pequena, de grande influência na área – é importante para entender os demais trabalhos sobre a moradia e as soluções propostas pelos técnicos atualmente, principalmente aqueles que possuem um viés marxista em suas leituras.

Este artigo visa apresentar a visão predominante entre autores marxistas utilizados como linha guia a visão dos autores do livro – ótimo representante da visão marxista sobre a questão da moradia – e apresentar críticas a essa visão, enfatizando os problemas das conclusões a que eles chegam. Suas críticas também apresentam esclarecimentos sobre o ideal da casa própria e sobre a requalificação urbana dentro de um contexto marxista e por isso merecem uma leitura crítica.

A questão da moradia adequada está ligada fortemente ao acesso dificultado pelos altos preços e pelas precárias condições habitacionais. Os autores, todavia, não acreditam na resposta padrão que diz ser o simples desequilíbrio numérico entre a oferta existente nas cidades e a demanda crescente devido aos fluxos migratórios dos pobres como responsável por essas condições. Para eles, essa resposta não é convincente porque se assemelha à moral malthusiana que diz ser de responsabilidade dos pobres a pobreza, devido ao seu comportamento reprodutivo e migratório. Eles argumentam que a demanda não é a total, mas sim a demanda solvável – aquela demanda de pessoas que podem honrar com seus compromissos, muito menor que a demanda real dos verdadeiros necessitados. Por isso, o crescimento demográfico não pode ser considerado o responsável pelo aumento dos preços, pois esse crescimento acontece de forma mais rápida que o aumento da renda, dos potenciais compradores futuros. Além dessa desigualdade de renda, eles afirmam que a oferta é reduzida pelas condições que regem a produção capitalista de moradias.

Para esclarecer como essas duas condições explicam a questão da moradia de modo geral, os autores dividem sua obra em duas partes, uma teórica como embasamento e a outra como um breve estudo do caso do Rio de Janeiro entre as três últimas décadas do século XIX e a gestão do prefeito Pereira Passos, no início do século XX. Eles argumentam que, embora tratem do Rio de Janeiro, seu caso pode ser generalizado para outras grandes cidades. Com isso, eles tentam responder se o problema da moradia se deve a uma conjuntura econômica e, portanto, passageira, ou se ela é intrínseca ao modo de produção capitalista industrial. Devido ao fato de se basearem exclusivamente nas obras de Friedrich Engels, principalmente A Questão da Moradia, e n’O Capital de Marx, a resposta deles pode ser apreendida de antemão. Contudo, devemos analisar se a questão da moradia é realmente um problema inerente ao sistema de mercado ou se é fruto de intervenções nesse sistema.

Engels analisou o contexto histórico da Alemanha de Bismarck após a vitória alemã contra a França. Havia uma forte entrada de recursos indenizatórios de guerra e esses recursos estavam sendo investidos nas cidades, nas grandes indústrias e, como reflexo, a manufatura rural estava em declínio. Nesse contexto, havia ainda uma batalha ideológica nas proposições dos grupos políticos ligados ao governo. De um lado a burguesia reformista propunha políticas sociais contra o conservadorismo de Bismarck e seus integrantes eram chamados por Engels de socialistas acadêmicos, porque reduziam a luta contra o capitalismo à propriedade privada da moradia pelo trabalhador. Do outro lado estava a esquerda pequeno-burguesa, de influência proudhouniana, que, embora conhecesse o socialismo científico, propunha reformas sociais pois acreditava que a derrota do capitalismo levaria muito tempo e eram necessários esforços de mitigação da situação dos trabalhadores, entre eles o acesso à casa própria.

Engels reconhecia que ambos os grupos eram progressistas, mas acreditava que estavam enganados em suas políticas, pois elas se apoiavam em medidas ilusórias que atrapalhavam o caminho correto rumo ao socialismo, por isso mereciam ser atacadas teoricamente em favor da luta revolucionária da classe operária. Para Engels, os reformistas não conseguiam entender o momento histórico da Alemanha. A classe operária já era a proprietária dos meios de produção e, por isso, a submissão do trabalho ao capital havia acontecido apenas formalmente. Os trabalhadores eram os proprietários de seu tempo de trabalho e eram ligados a uma economia de subsistência. Desse modo, o salário era apenas um meio de complementar a renda familiar.

Com a casa própria e uma agricultura de subsistência, os capitalistas podiam retirar dos salários pagos esses custos, apropriando um lucro ainda maior. Dessa forma, juntamente com a destruição da manufatura rural e a proletarização do camponês, Engels percebia a posição dos reformistas com relação à casa própria como um aspecto conservador, voltado para beneficiar a classe capitalista. Por isso, a posição dos burgueses em apoiar a economia rural e a propriedade da moradia dos trabalhadores não poderia ser vista como filantropia, mas sim como o meio de eles se apropriarem de ainda maiores valores de mais-valia, pois poderiam reduzir o salário do operariado.

O contexto da obra de Engels permite aos autores entender a preocupação do socialista com as péssimas condições habitacionais que eram fruto dos baixos salários – já que a parte de subsistência da alimentação e da moradia era apropriada pelos capitalistas, não podendo ser investida na habitação. Para Engels, portanto, a precariedade da habitação era estrutural no sistema capitalista. Contudo, para os autores, Engels deixa de perceber que essa ligação entre a exploração do trabalho e as péssimas condições da moradia não é direta, mas mediada pelos mercados de terra e imobiliário. Eles acreditam, como marxistas, que são as relações de produção capitalistas que determinam as condições de vida do trabalhador e o consumo habitacional está fortemente influenciado pelo modo de funcionamento do mercado de terras e de moradia, principalmente pelo modo de distribuição de riquezas desse mercado. Por isso deveria-se incluir na análise a relação desses mercados.

O novo modo de produção viria a exigir a renovação urbana das cidades para acomodar as novas funções que a cidade teria. A cidade precisa ter infraestrutura urbana para acomodar o fluxo crescente de população: como água, esgoto, drenagem, transportes e comunicação. Além disso, essa renovação urbana é necessária para o devido funcionamento do comércio e para a implantação das grandes lojas. A renovação urbana seria vital naquele contexto porque, além das questões espaciais, somente ela permitiria o circuito de reprodução do capital e sem ela não seria possível a extração da mais-valia.

O êxodo rural e a proletarização dos trabalhadores exigiam espaços de moradia nas cidades, mas as existentes eram insuficientes. Isso abriu espaço para a divisão das casas existentes em cômodos e pequenos cubículos para aluguel. As condições de concentração de miséria em espaços insalubres foram plantadas, o que facilitou a proliferação de doenças, favoreceu a força política dos trabalhadores e as agitações sociais. Apesar da solução de moradia para acomodar o proletariado de forma mais barata, as classes dominantes viram nela um triplo perigo:

1-        as epidemias poderiam, além de debilitar o exército de reserva, atingir a própria elite – a era do higienismo tem início;

2-        a possibilidade de revoltas aumenta com a concentração de pessoas e a difusão de idéias revolucionárias, além de dificultar o controle feito pela polícia – a memória das revoltas da França de 1848 ainda está fresca na mente das elites;

3-        os interesses industriais de renovação urbana se somam aos dois primeiros, principalmente na vontade de copiar as investidas de Haussmann em Paris.

Após 1948, os aspectos políticos da cidade são diluídos para entrar em cena os aspectos técnicos. A cidade vai para as pranchetas e as penas e esquadros remodelam o espaço urbano para adequar as cidades ao novo modo de produção. As novas avenidas ainda teriam a função de controle das classes trabalhadoras pela elite governante. Esta característica das intervenções fica mais clara na leitura da obra de Lewis Mumford: A Cidade na História, em especial o capítulo sobre a cidade barroca.

Para os autores, essa renovação urbana é feita a partir da demolição das casas onde os trabalhadores “podiam e deveriam” ocupar e ela é a razão da primeira crise da moradia: a destruição do estoque em um momento de crescente demanda. As habitações populares se tornam ainda mais precárias e são afastadas dos centros urbanos. Com isso, os recursos financeiros que abundam as cidades alemãs encontram ótimos investimentos nas edificações coletivas de aluguel voltadas para as classes operárias. Naquela situação histórica, o capital teve as condições de circulação permitidas pelas renovações urbanas e pela necessidade da classe operária para extrair ainda maiores volumes de mais-valia.

Pechman e Queiroz argumentam que os altos lucros auferidos pelos investimentos nas habitações coletivas deveriam atrair investidores e assim aumentar a oferta de moradia. Contudo, questionam-se sobre as razões de isso não acontecer de forma abrangente neste mercado em especial. Uma hipótese encontrada pelos autores é a afirmação de Engels de que a classe capitalista não se interessa em investir nesse mercado para “manter a classe operária pressionada pela necessidade constante de vender a sua força de trabalho e, ao mesmo tempo, dependente de iniciativas patronais em matéria habitacional”. Para os autores, todavia, essa explicação de Engels não parece completa e o paradoxo se explica pelas dificuldades encontradas pelos investidores decorrentes da especificidade da produção da mercadoria moradia que, se não superadas, dificultarão a sua produção capitalista. Aqui entra o mercado fundiário.

Entre as dificuldades, os autores colocam a propriedade privada do solo e a estreita demanda solvável como os principais entraves. O capital instalado no setor também não é abundante. Segundo os autores,

“embora não existam dados, alguns estudos têm sugerido que no setor da produção imobiliária predomina um baixo nível de produtividade. Trata-se, portanto, de um setor que enfrenta fortes obstáculos à industrialização, cuja consequência é a produção de mercadorias de alto valor relativo, tornando o mercado consumidor estreito, pois composto apenas por aqueles que têm rendimentos que permitam a formação de uma volumosa poupança.” (p. 26)

Essa passagem é interessante porque os autores acabam admitindo as dificuldades no setor ocasionadas pela ausência de poupança na sociedade. Com maior poupança, investimentos em bens de capital se tornam mais fáceis e permitem o aumento da eficiência produtiva em qualquer indústria. Isso ocasiona em médio prazo a redução do valor da moradia. Entretanto, falta aos autores perceber que a poupança não deve ser necessariamente de quem vai adquirir a moradia, mas de toda a sociedade e é ela que poderá ser estendida para beneficiar aqueles que necessitam de financiamento e os investimentos nas inovações. Uma sociedade capitalista (a genuína, não a mal-interpretada pelos autores) é, sobretudo, uma sociedade poupadora.

A descontinuidade espacial e temporal dos terrenos, de monopólio dos proprietários, inviabiliza investimentos maciços em capital e por isso eles colocam como sugestão a intervenção estatal no fornecimento de terrenos. A continuidade permitiria melhores investimentos e desenvolvimento tecnológico, para embasar essa afirmação, eles citam as empresas voltadas para as obras públicas e seu desenvolvimento na época. Fora a questão dos terrenos descontínuos e a baixa produtividade da indústria da construção civil, há ainda o problema da demanda solvável para permitir a circulação do capital.

O circuito do capital, como denotam os marxistas, pode ser ilustrado da seguinte maneira:

MP

         D – M –[      ]– /P/ – M’ – D’

FT

“o capital financeiro D é inicialmente transformado em capital-mercadoria M constituído dos meios de produção MP e da força de trabalho FT necessários ao processo produtivo. A utilização combinada e planejada destas mercadorias no processo produtivo /P/ terá como resultado um novo capital-mercadoria M’ cujo valor é superior ao existente inicialmente M.” (p.29)

Para a circulação capitalista acontecer, conforme os autores, ela deve ter as condições necessárias. A mercadoria-dinheiro deve circular para que a nova mercadoria M’ seja de maior valor permitindo a venda no mercado por D’ e que a diferença de valores, representada mela mais-valia da extração de parte do salário do trabalhador, possa ser recolhida em D’ na forma de lucro. Quanto mais dinheiro-mercadoria, maior será essa circulação do capital e maior a exploração pela mais-valia.

Segundo os autores “a tendência é que o próprio capital, no seu conjunto, reproduza, de maneira contraditória, tais condições de produção e realização. A expansão da produção capitalista de uma determinada mercadoria, por exemplo, tende a destruir formas de produção preexistentes (o artesanato), levando à proletarização os antigos produtores e, consequentemente, produzindo a mercadoria força de trabalho” (p. 31). Porém, no setor imobiliário, a propriedade fundiária inviabiliza esse circuito contraditório; como colocam os autores: “este monopólio é a cristalização jurídica de relações sociais estranhas ao modo de produção capitalista, herança histórica de outros momentos do desenvolvimento da sociedade” (p. 31).

Isso ocorre porque a terra não é circulável como outras mercadorias, por isso ela não permite a reprodução do valor. Contudo, os autores explicam uma forma de esse problema ser contornado:

“enquanto monopólio sobre uma condição não-reprodutível – terra –, permite ao titular da propriedade exercer um poder de tributação sobre a produção e circulação das mercadorias, participando assim da distribuição da mais-valia, sem nada contribuir para a sua geração e realização. O desenvolvimento do modo de produção capitalista, porém, leva a uma subordinação desta relação social às leis que regem a produção e distribuição de mais-valia, como é demonstrado na teoria da renda fundiária. Isto significa que o capital tende a superar este obstáculo, fazendo com que os proprietários somente obtenham um rendimento do seu direito de propriedade quando o uso do solo permite a geração de um lucro extraordinário, ou seja, um lucro superior ao lucro médio. Em outras palavras, quando o poder dos proprietários em tributar a produção e a circulação de valores possa ser regulado pelas condições econômicas que permitam ou não o surgimento de lucros adicionais no uso capitalista deste ou daquele terreno”. (p. 32)

Aqui podemos ver mais claramente qual é a hipótese dos autores e a sua crítica, baseando-se nas obras marxistas. Como o lucro só é gerado com a extração da mais-valia e esta depende da circulação do capital-mercadoria e do capital-dinheiro, necessitam-se as condições para essa circulação. O terreno não pode circular, mas os bens e usos que por ele passam podem. Entretanto, para isso é necessário que o estado intervenha nas cidades antigas com as renovações urbanas, desapropriando e abrindo vias que permitam as condições de circulação do capital e os investimentos em grandes áreas. Além disso, deve haver uma política de financiamento da casa própria subsidiada pelo estado para que a demanda solvável seja aumentada. Com isso, os dois problemas são sanados e os capitalistas podem lucrar.

A contradição do capitalismo, segundo os marxistas, é o fato de que a competição gerada em seu interior destrói os meios de produção anteriores em benefício dos novos, proletarizando os antigos capitalistas perdedores na competição. No ambiente urbano isso se dá com as renovações urbanas que destróem o estoque construtivo original das cidades em prol de um modelo “moderno”. Esse desenvolvimento beneficiou, na época de Engels, os grandes industriais e a sua crítica contra a renovação urbana se dava nesse sentido. Em complemento, as cidades fornecem espaços de valor criado pela coletividade, cujos benefícios podem ser cruciais para ações de investimento. Ou seja, terrenos que, além de condições ambientais, integrem-se espacialmente ao restante da cidade complementando o valor de uso da moradia. Já que o construtor não pode, sozinho, criar o espaço coletivo, ele deve se subordinar ao poder monopolístico dos proprietários que possuem terrenos rentáveis. Isso aumenta o poder dos monopolistas e impede o desenvolvimento capitalista da questão da moradia. Esse paradoxo do capitalismo exigiria a ação estatal para a remoção dos entraves.

Talvez seja por essas razões que muitos marxistas atuais são contra as grandes obras nas cidades; não pelo fato de as intervenções estatais serem feitas de forma coercitiva contra os proprietários originais, mas pelo benefício aos grandes grupos de interesse que eles chamam de capitalistas. Esses teóricos acreditam que essas grandes intervenções são um modelo de capitalismo (e realmente são: do capitalismo de estado, ou corporativismo) e não um ataque ao genuíno sistema de mercado que se baseia no respeito à propriedade privada.

Os autores citam o exemplo de um pequeno comerciante em uma ótima localização. Como pequeno, ele não tem as mesmas condições de competição contra os maiores, mas possui como bônus as condições “não-capitalistas” que conferem conteúdo social à propriedade privada. Ele está em uma localização que propicia contatos pessoais e a facilidade de acesso a seus clientes, isso lhe garante benefícios contra os preços mais baixos da concorrência. Os autores comentam que:

“o preço pelo qual este pequeno comerciante estaria disposto a vender a sua propriedade não será determinado por um cálculo econômico, já que ela não é utilizada com a finalidade de acumulação de riqueza, como seria o caso de um comerciante capitalista, que venderia seu terreno desde que o que ele obtivesse na venda fosse maior do que ele perderia como sobrelucro pela localização naquele ponto.” (p. 36) [itálico nosso]

Esse trecho acima ilustra o desconhecimento sobre a lógica da ação humana. Realmente, em uma ação comercial, o sobrelucro, ou melhor, a renda potencial fornecida por uma propriedade, deverá ser considerada como uma renda para o cálculo do valor que seria satisfatório para a venda da propriedade. Mas o caso do pequeno comerciante não é diferente e a sua situação privilegiada deve também entrar no cálculo do valor de sua propriedade caso ele esteja interessado em vendê-la. Ele não precisa necessariamente pensar apenas nos valores financeiros atuais e na renda produzida por sua localização, mas também nos futuros decorrentes da perda de seu privilégio, de seu capital de localização. Essa escolha envolverá os trade-offs comuns a qualquer transação financeira e seria de fato um grande erro esse pequeno comerciante perder seu privilégio em troca de um pequeno valor lucrativo momentâneop, sem pensar em sua situação futura. O fato de os autores acharem que apenas o dinheiro faz parte de um sistema mercantil atrapalha suas conclusões.

O estado, teoricamente, segundo os autores, poderia intervir na questão fundiária para facilitar a construção de moradias e beneficiar a classe trabalhadora, entretanto, ele atua no circuito de reprodução do capital e prejudica aquele comerciante citado ao retirá-lo de sua situação em favor de grandes grupos de interesse. Assim, as intervenções agem por prejudicar os pobres (incluindo o pequeno comerciante) que, sem o estoque destruído pela renovação urbana e as antigas condições de mercado, deverão pagar altos aluguéis para os corticeiros restantes ou para proprietários de salas comerciais. O estado também poderia custear a moradia por meio do aluguel social, contudo, financia a casa própria beneficiando os capitalistas que poderão extrair ainda maiores volumes de mais-valia do salário dos trabalhadores, além de facilitar o circuito de reprodução da mercadoria-dinheiro.

Pelo lado da demanda, Queiroz e Pechman argumentam que o capitalismo leva a uma proletarização dos trabalhadores, “fazendo com que o salário seja a forma predominante de acesso aos bens necessários à reprodução da força de trabalho despendida no processo criativo. Assim, o salário contempla as necessidades de consumo: a moradia desta noite e não a de amanhã” (p. 38). A demanda solvável seria formada apenas pelas camadas populacionais que vivem da mais-valia, não têm seus rendimentos determinados pelo custo de reprodução de força de trabalho e não estão em condições de acumular um patrimônio monetário. Essas duas classes distintas formariam o espaço urbano e as trocas comerciais entre elas seriam um jogo de soma zero – sempre que a classe capitalista lucra, a classe trabalhadora perde; sempre que alguns capitalistas lucram, os outros são proletarizados.

Nesse contexto de conflito de classes e competição entre os capitalistas, dois tipos de capitais surgem historicamente: O capital de empréstimo – usado para o financiamento da casa própria; e o capital imobiliário rentista – aquele que comprará a mercadoria para então alugá-la ao usuário. A competição desses dois tipos de capitais, por sua vez, poderá gerar três sistemas distintos de produção, circulação e consumo de moradias: o não-mercantil, o rentista e o capitalista, que é a incorporação imobiliária propriamente dita.

No sistema não-mercantil, o usuário é proprietário do terreno, constrói por si mesmo ou manda construir sua moradia. Esse sistema se desenvolve nas franjas do mercado imobiliário pela classe alta ou a de menor renda. Com mudanças profundas nas cidades e, em geral, com uma crise da moradia, o sistema não mercantil passa para o sistema rentista, pois o aluguel começa a ser um bom negócio. Nesse sistema, o proprietário de terras terá vantagens, pois poderá lotear, construir e alugar, ou alugar as terras para um construtor que poderá explorá-la. Nesse momento, a racionalidade é a renda da terra. Os autores comentam que esses dois sistemas são predominantes quando o capital ainda não penetrou no ramo de produção de moradias e não existe o circuito de reprodução do capital nas cidades.

O terceiro sistema é o da incorporação imobiliária, o sistema propriamente capitalista. Neste, o incorporador compra a terra, planeja sua construção, adquire financiamento para a urbanização e muitas vezes financiamento para o construtor e ainda para o comprador. Ele ganha com a circulação do capital em todo o percurso além dos juros desse negócio. Este sistema seria o estágio final da cidade capitalista e o estado pode beneficiar esse sistema entrando no setor de financiamento da casa própria. Assim, o estado poderá ser utilizado pelos capitalistas em benefício próprio: desapropriando pequenos proprietários monopolistas nas renovações urbanas, criando linhas de crédito para os trabalhadores e facilitando o controle das massas nas grandes avenidas e espaços públicos abertos e construídos na cidade moderna.

A partir dessa análise histórica baseada em Engels e Marx, os autores passam, então, para uma visão crítica marxista do caso do Rio de Janeiro para demonstrar que a teoria possui embasamento. Seu argumento é de que o caso do Rio pode ser generalizado para outras cidades e para as políticas da casa própria e das grandes intervenções urbanas.

No final do século XIX, a economia fluminense passava por um momento de transição. O modelo de economia escravagista e cafeeira estava em decadência e os capitais acumulados estavam sendo transferidos para as cidades, sendo investidos no artesanato, na manufatura e na pequena indústria. A questão da moradia no Rio de Janeiro começou justamente nesse período de ascenção dessa nova economia urbana.

Com os problemas no campo e as oportunidades nas cidades, houve um inicio de migração, aumentando a escassez relativa de moradia e, consequentemente, a sua precarização. O transporte era dispendioso e insuficiente, o que tornava de extrema importância morar no centro. Neste sentido, a relação emprego-moradia era quase orgânica, sendo praticamente impensável o transporte como elo entre esses dois espaços distintos.

Nessas condições, teve início a pressão pelo aumento dos preços dos aluguéis, a única alternativa aos mais pobres foi aceitar pagar altos aluguéis em habitações precárias nos centros. Com isso, as casas de cômodos, que vinham sendo empregadas de modo lucrativo, evoluem para os cortiços e estalagens. Esse novo padrão será a “solução” para a moradia das classes de menor renda e se multiplicará por toda a cidade.

Os autores citam um ofício enviado pela Secretaria de Polícia ao Ministério do Interior, na segunda metade do século XIX informando que “os aluguéis de casas nesta capital são de tal modo exagerados que a classe do povo menos favorecida não pode suportá-los, vendo-se por isso obrigada a tomar assento nessas casas que por ai existem e que se denominam cortiços (casa de abelha), visto a eles se assemelharem. Essas casas são construídas extravagantemente sem observações de preceitos higiênicos, tendo-se apenas em vista o maior número possível de aposentos a fim de produzirem maior renda ao proprietário …”. (p. 49)

Essa solução habitacional se alastra na capital da República Velha e como contrapartida, as condições sanitárias e de higiene foram degradadas. A insalubridade da cidade, principalmente no verão, obrigava às elites a passarem uma temporada em Petrópolis para fugir das péssimas condições. Enquanto as epidemias eram exclusivas dos bairros mais pobres, não havia maiores problemas, mas quando os bairros ricos também começaram a sofrer, a situação mudou. A ameaça de socialização das epidemias força o estado a intervir e tem inicio o período do higienismo.

Queiroz e Pechmam chamam a atenção para o fato de as habitações coletivas terem se tornado um problema para toda a sociedade, ao contrário de serem a solução encontrada (p. 55). Elas passam a ser vistas como uma forma “não-racional” e “pouco civilizada” de habitação, provocadoras de “males sociais” e “deformadoras do caráter do trabalhador”, enquanto os seus proprietários passam a ser vistos como “gananciosos”, “especuladores” e “exploradores da miséria do povo”.

A localização dos cortiços nas áreas mais valorizadas acende a ganância de outros grupos ligados a interesses fundiários que gostariam de reservar essas áreas a especulações futuras. Além disso, a preocupação sanitarista cresce dentro da municipalidade e as regulamentações começam a surgir para modificar essa realidade.

O código de Posturas de 1889 proibe cortiços e habitações insalubres num perímetro central da cidade. Em 1890 a empresa Evonêas Fluminense utiliza os benefícios da lei 3.151 de 1882 para construir 3 vilas operárias nos bairros de São Cristóvão, Tijuca e Botafogo. Dois anos mais tarde a empresa devolve a concessão porque os benefícios não compensavam os custos. Ainda em 1890, o engenheiro Arthur Sauer obtém do governo a concessão para construir 5 vilas operárias para abrigar 3000 pessoas. Entre os benefícios, obteve isenção do imposto de transmissão de propriedade por 20 anos, direito a desapropriar terrenos particulares e concessão do domínio útil dos terrenos do estado por 20 anos, isenção da pena d’água por 25 anos, direito de desapropriação de cortiços sem pagamento de indenização e, principalmente, isenção do imposto de importação de materiais de construção, objetos e aparelhos necessários. Com empréstimos estrangeiros, ele planeja construir outras 14 vilas para 35 mil pessoas, mas se atola em dívidas e quebra. Em 1895 devolve a concessão ao estado e fecha as portas.

A conclusão dos autores é que a tentativa de implantação do sistema capitalista de produção de moradias era ainda precoce, pois faltavam os meios de articulação de financiamentos e um capital de circulação que sustentasse o longo período de amortização dos pagamentos. Os capitalistas sucumbiam em face da concorrência com os corticeiros. As pessoas preferiam pagar menores aluguéis nas precárias condições dos cortiços a aluguéis mais altos nas casas higiênicas das concessionárias estatais.

Nesse contexto, os relatórios das comissões médicas concluem em geral que a única alternativa saudável é acabar com as habitações coletivas na capital. “As pressões exercidas sobre o governo através dos relatórios das comissões de higiene reforçavam a idéia de preservação das áreas mais valorizadas do centro para especulação imobiliária.” (p. 61). Queiroz e Pechman acreditam serem contraditórias as posições conservadoras do governo apoiador da classe agrária-exportadora e dos industriais que demandavam uma política de urbanização na cidade durante aquele período. Porém, as condições eram tão ruins na cidade que momentaneamente essas duas classes se unem em torno de um prefeito com mãos de ferro: Pereira Passos.

Pereira Passou foi indicado para o cargo de prefeito pelo presidente Rodrigues Alves, entretanto, exigiu autonomia para atuar na cidade, caso contrário não aceitaria o cargo. Com autonomia, pôde pôr em prática as “inovações” influenciadas pelas obras realizadas por Haussmann que havia visto na França onde estudou. A crença da época era de que a insalubridade era consequência da falta de uma renovação urbana. A cidade necessitava passar por um choque civilizador que, é claro, seria copiar as ações tomadas nas cidades européias de décadas anteriores. Civilizados eram os grandes boulevards que se abriam onde antes existiam as vilas operárias e deixavam para os bairros burgueses as melhores porções da cidade, mandando os pobres para as zonas mais deterioradas, fruto do desenvolvimento industrial.

Como informam os autores, tudo o que se referisse à cultura colonial ou às classes trabalhadoras era considerado “retrógrado, bárbaro e, portanto, desprezível”. Era necessário criar uma nova capital que mostrasse o Brasil como o principal exportador de café do mundo, uma capital cosmopolita na qual a elite pudesse viver uma vida moderna. “A fúria destruidora sucede um êxtase construtivista que transforma o centro do Rio de Janeiro num novo Champs Elisées. A Avenida Central (Avenida Rio branco) se transforma em imenso boulevard, pontilhada de cavalheiros de fraque, cartola, polainas e bengala, no mais ardente calor tropical…” (p. 66).

Com essas renovações executadas pela elite urbana, os cortiços foram demolidos, mas não havia alternativa para os milhares de habitantes. As obras nos centros encareceram tanto a moradia que a tornaram proibitiva para as pessoas de menor renda que tiveram que buscar outras localidades e regiões para habitar. Já em 1895 surgira a favela da Providência, a primeira de uma série de favelas ocupadas pela população que não encontrava alternativas de habitação na nova ordem urbana. Assim como as habitações coletivas de décadas anteriores, as favelas passam a representar problema para as elites apenas quando seus problemas ultrapassam as fronteiras e começam a ameaçar os bairros mais ricos.

Conclusão

A leitura dos autores sobre a questão da moradia encontra alguns percauços teóricos derivados da ideologia marxista. Os autores organizam os fatos seguindo o materialismo histórico uma lógica marxista. A apresentação dos fatos parece ilustrar com a realidade superficial a teoria marxista dos autores e concluir que a questão da moradia é intrínseca ao modelo de produção capitalista. Entretanto, o que os autores apresentam não é o modelo capitalista, pelo menos se tomado como sinônimo de livre mercado. Em todos os casos apresentados, o estado está sempre servindo de meio em nome de grupos de interesse que buscam satisfazer suas demandas próprias. Mesmo intervenções contra a propriedade privada são vistas pelos autores como uma consequência do capitalismo, para superar condições históricas de modelos anteriores – como se isso fosse uma contradição inerente ao sistema. O que acontece é justamente uma contradição dos autores, e não do sistema: um sistema que se define pelo respeito à propriedade privada não pode sê-lo ao desrespeitar seu próprio embasamento conceitual. Além disso, e antes que se diga que essa definição é mero pretexto dos ideólogos liberais para defender o sistema mesmo sabendo desta falha grave, sugiro a leitura deste artigo de Juán Ramons Rallo, em especial o seguinte trecho:

“O objetivo deste artigo é refutar a hipótese de que todas as propostas liberais são, no fundo, um mero disfarce dialético criado para ajudar o empresário a lucrar impunemente. Logo de início, esta acusação se depara com um problema insolúvel: os interesses dos empresários não são nada homogêneos… … Se os liberais realmente querem defender acirradamente os interesses de empresários e capitalistas, então eles inevitavelmente entrarão em colapso em decorrência de um curto-circuito esquizofrênico.  Afinal, exatamente os interesses de quais empresários ou capitalistas eles irão defender a cada momento?

Um sistema que admite o desrespeito à propriedade privada é o socialismo, principalmente o socialismo científico. Qualquer ambiente econômico onde haja intervencionismo não pode ser classificado como livre mercado e os problemas que surgirem nesse ambiente devem ser analisados com maior profundidade. Os autores não se dão ao trabalho de analisar esses problemas e partem para as conclusões equivocadas surgidas nas falhas da teoria marxista.

A questão da moradia é inerente ao sistema intervencionista, principalmente quando o estado atua fortemente nas regulamentações que impedem a produção da moradia segundo as verdadeiras leis de mercado, nas regulamentações que impedem e reduzem a capacidade produtiva da economia e de seus trabalhadores, nas regulamentações que inviabilizam a acumulação de capital na forma de poupança necessária para investimentos, financiamentos e inovações. Enfim, está nas consequências não intencionais das políticas públicas, mesmo se elas forem planejadas para corrigir problemas existentes na sociedade, como a escassez de moradia adequada.

Além disso, os autores se esquecem de analisar a atuação do estado na moeda e os problemas causados por essa intervenção na redução do poder de compra, na concentração de renda e nos desincentivos à poupança. Quando eles tratam dos recursos que entram no circuito marxista, lembrando o caso alemão de Engels, comentam apenas a circulação de extração da mais-valia. Contudo, com uma análise embasada em teoria econômica séria, poderemos perceber que as conclusões não são exatamente as apresentadas pelos autores.

Antes de tudo, devemos lembrar que a teoria da exploração já foi refutada por Böhm-Bawerk e por Mises (além de vários outros; sugiro aqui as obras de Hans H. Hoppe e Jesus huerta de Soto e deste texto de Alceu Garcia), além de a teoria do valor-trabalho já estar sepultada desde Menger, se não quisermos ir ainda mais fundo lembrando dos Escolásticos Tardios. Mesmo assim, o próprio circuito marxista do capital poderá demonstrar que os lucros não são extraídos dos salários, mas o contrário, são os salários que surgem dos lucros e estes só existem quando satisfazem as demandas da sociedade.

Como coloca George Reisman, “dentre todas as vituperações e calúnias proferidas contra o capitalismo, a ‘teoria da exploração’ permanece sendo a mais popular — tanto nos círculos acadêmicos quanto entre os desinformados em geral.  O mais famoso defensor da teoria da exploração foi Karl Marx.” Ainda segundo Reisman, “Marx teve sim uma grande ideia, a qual era em si totalmente correta, e que pode jogar mais luz sobre esta discussão.  Esta sua ideia foi fazer uma distinção entre aquilo que ele chamou de ‘circulação capitalista’ e aquilo que ele chamou de ‘circulação simples’.  Mas Marx, infelizmente, ignorou por completo e contradisse totalmente as reais implicações desta sua ideia.”

Na circulação capitalista apresentada inicialmente e que poderíamos resumir em D – M – D’, o dinheiro do capitalista compra uma mercadoria que é processada pela mão de obra e pelos meios de produção e vendida por D’, cujo valor é superior ao montante inicial. A diferença entre D’ e D seria a taxa de exploração do trabalhador. Sem essa circulação capitalista, em uma economia rudimentar, existiria a circulação simples, que seria simplesmente M – D – M. Uma mercadoria seria processada pelo trabalhador, vendida por D e então trocada por uma outra mercadoria M, de igual valor. O fato é que em um mundo de circulação simples, não é o lucro que está ausente, mas sim o salário. Neste mundo de circulação simples, não haveria custos monetários de produção, entre eles o trabalho. Toda a renda nessa situação rudimentar surgiria apenas do trabalho inicial do trabalhador em M e a sua venda por D, cuja renda seria totalmente do trabalhador. Ou seja, toda venda nesse sistema onde capitalistas inexistem seria um lucro do trabalhador.

Com a circulação capitalista, o salário seria um custo de produção, indicado até mesmo pelos marxistas com o D inicial utilizado para pagar o salário adiantado dos trabalhadores. Com isso, podemos perceber que o desenvolvimento do capitalismo não criou os lucros e nem mesmo deduziu os salários. Na verdade, esse desenvolvimento criou os salários que só podem surgir se deduzidos dos lucros e isso até mesmo o circuito marxista comprova, embora Marx não tenha conseguido perceber.

Com isso, a apresentação de Queiroz e Pechman como comprovação da redução da renda dos trabalhadores se mostra equivocada. Contudo, poderemos utilizá-la para analisar um circuito que ocorre quando o estado intervém na produção de moeda, facilita a sua circulação em um mercado específico e permite um ganho favorável contra uma perda de outros grupos. Isso se dá quando o estado intervém produzindo crédito artificial para a compra direcionada de moradias, ou mesmo para o aluguel social subsidiado, bem como no financiamento de grandes obras públicas. As edificações produzidas por empresas privadas, que utilizam esse dinheiro recém- criado e muitas vezes subsidiado pelo estado, entram no mercado concorrendo por recursos necessários e isso acarreta uma elevação nos preços, em especial do solo-localização, e nos salários do setor.

Com as expectativas de ganhos, os empresários privilegiados pelo acesso ao recurso monetário aproveitam os preços antes de eles subirem. Em contrapartida, os setores populacionais que tiverem acesso a esses recursos monetários por último encontrarão um cenário de preços mais elevados; esses setores serão sempre os de menor renda que não tiveram acesso aos subsídios estatais, ou seja, a maioria da população de baixa renda. Nesse ambiente intervencionista há uma distribuição de renda dos mais pobres para os mais ricos e privilegiados pelo estado. Um cenário de contínuo intervencionismo inflacionista gerará no longo prazo uma sociedade de péssima distribuição de renda e alta concentração.

Se somarmos a isso a aplicação do domínio eminente na intervenção espacial, que desocupa  propriedades em nome de um suposto bem coletivo – nunca explicado e nunca objetivo – para as grandes obras nas cidades, teremos o ambiente nocivo ilustrado pelos autores e que aumentará a demanda por moradia adequada.

São essas intervenções na economia de mercado que geram a questão da moradia e ela poderia ser realmente uma conjuntura econômica passageira, caso deixada para as livres forças do mercado, entretanto, a atuação estatal não permite essa melhora. A precariedade da moradia é um problema; sem dúvidas! Mas mesmo com os cortiços insalubres, as pessoas não tomavam como alternativa a ocupação de morros ou de outras localidades mais distantes. Elas preferiam pagar o preço e aceitar as condições às casas higiênicas estatais. Os autores também não tratam dos casos de melhoria das condições de famílias ao longo do tempo, como se fosse uma situação estática, uma inexistência de ascensão social, mesmo na economia altamente intervencionista e centralizada como a brasileira.

Se por capitalismo entendermos um modo de produção que se apóia no estado como meio de beneficiamento de grupos de interesse em busca de lucros, não estamos em tanto desacordo com os autores com relação à questão da moradia. Contudo, de modo algum poderemos utilizar o termo como sinônimo de livre mercado, mas como sinônimo de corporativismo, do capitalismo de conchavo, ou de compadres, onde grandes empresas se protegem da concorrência e formam uma simbiose com o estado. Na questão das cidades, esse conluio se transforma no urbanismo de compadrio. Neste sentido, os autores deveriam voltar suas perspicazes análises para os efeitos do intervencionismo no mercado e nas consequencias não intencionais dessas ações e não nas furadas visões marxistas a respeito da economia e da política.

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