Uma Teoria Austríaca de Economia Ambiental

Uma Teoria Austríaca de Economia Ambiental

Em 02 de Setembro de 2013, por Roy Cordato

A Escola Austríaca de Economia não possui uma teoria concisa e formalizada sobre economia ambiental. Porém, na verdade, a maioria dos elementos de tal teoria já existe e, neste sentido, o que é necessário é agrupar os aspectos relevantes da Economia Austríaca de forma a desenhar e focar uma teoria que já está ali presente.

O propósito deste artigo é fazer exatamente isso. No desenvolvimento de uma Teoria Austríaca de Economia Ambiental, muito pouca nova base teórica deverá ser levantada. Contudo, ao trazer todos os conceitos austríacos de custos e das fundamentações praxeológicas da economia, podemos descobrir uma perspectiva única sobre a poluição e o papel dos direitos de propriedade para a solução dos problemas ambientais. Além do mais, ao colocar os problemas ambientais no contexto de uma formulação de planos pessoais e interpessoais, descobrimos que eles não são problemas ambientais per se, mas de simples resolução de conflitos humanos.

Por que uma Teoria Austríaca?

A economia ambiental atual está sedimentada na teoria neoclássica padrão de eficiência e na economia de bem-estar Pigouviana [1]. Essas teorias têm sido rejeitadas pela Escola Austríaca como conceitualmente sem sentido e cujas análises não refletem o mundo real. Isso, em consequência, tem levado a prescrições das políticas que, enquanto elegantes teorias e formalidades, não são possíveis de operação.

Em particular, a economia ambiental é um broto da teoria das externalidades e está focada primeiramente na maximização dos valores sociais do uso dos recursos. Isso é definido como a alocação de recursos obtidos em um equilíbrio geral em competição perfeita. A ineficiência social surge quando os custos sociais associados aos efeitos externos, tais como a poluição do ar ou a poluição da água, não são incorporados nos custos de produção da poluição gerada pelos produtos ou seus preços de mercado. Dessa perspectiva, todo o valor da produção pode ser aumentado para a sociedade ao conformar os resultados da geração de poluição ao nível que seria gerado se os custos da poluição estivessem inseridos nos seus preços. Sob tais circunstâncias, haveria uma realocação eficiente dos recursos com menos produtos poluidores e mais de outros produtos e serviços seriam produzidos. O valor do produto ganho irá mais do que sobrepor o valor da produção perdida, aumentando o bem-estar social. Quando a produção e o consumo estão arranjados de forma que todos os custos da poluição estão acertadamente inseridos nos preços dos produtos, dentro do contexto de mercados competitivos, o mercado está no que se chama de eficiência de Pareto, i. e., a sociedade, em rede não pode ser melhorada (n. t..: a melhora de alguns indivíduos só poderá ocorrer ás custas de outros).

Dessa perspectiva, o processo de produção, trocas e de consumo em um arranjo estritamente voluntário não pode estar livre dos tipos de ineficiência gerados por essas externalidades negativas ou residuais do processo de  produção e de consumo. Kneese et al (1973, p.28) explica essa inevitabilidade como a seguir:

Se a capacidade para o ambiente assimilar os resíduos é escassa [2], o processo descentralizado de trocas voluntárias não pode estar livre de deseconomias externas tecnologicamente não compensadas, a menos que (a) todas as entradas (inputs) sejam totalmente convertidas em resultados (outputs), sem nenhum resíduo material ou energético indesejável pelo caminho e todo o resultado final seja destruído no processo de consumo, ou (b) os direitos de propriedade sejam assim arranjados de modo que os atributos ambientalmente relevantes sejam propriedade privada e os direitos sejam comercializados em mercados competitivos [3]. Nenhuma dessas condições pode ser esperada em uma economia real.

O caso austríaco contra o padrão da abordagem Pigouviana tem sido argumentado e não será contado em detalhes aqui (ver Cordato 1992a e 1995). Contudo, de modo a entender a gênese da alternativa, os principais problemas precisam ser explicitados com o padrão de abordagem. Esses problemas podem ser sumarizados como se segue:

  1. a eficiência é praxeológica, isto é, um objetivo individual buscando um problema, não um problema de maximização de valor. Do ponto de vista político, então, a eficiência social é atingida em termos da extensão às quais as instituições legais facilitam a consistência entre os fins que os atores estão buscando e os meios que eles escolhem para alcançar os fins;
  2. custos são subjetivos e, portanto, custos sociais e valores sociais, como os termos são tipicamente construídos, não são nem mensuráveis nem mesmo conceitos teóricos. A abordagem padrão é dependente da capacidade de medir e tornar esses conceitos objetivos. Por exemplo, a abordagem padrão sobre a economia ambiental depende de ser capaz de identificar situações onde os benefícios privados marginais de uma atividade excedem os custos sociais marginais. Isso envolve intrinsecamente a possibilidade de comparações interpessoais da utilidade e a somatória dessas avaliações pessoais. Nada disso pode ser considerado metodologicamente verdadeiro;
  3. o ótimo de Pareto, i.e., um equilíbrio geral com competição perfeita, é irrelevante como uma referência da eficiência do mundo real. Isso acontece por causa de (1) e (2). Pelo fato de a ação humana acontecer no tempo, com conhecimento e, portanto, a oferta e a demanda para as entradas e resultados mudarem constantemente, o ótimo de Pareto particular para qualquer ponto no tempo é irrelevante. A aderência estrita para os valores subjetivos e a teoria dos custos subjetivos também leva à rejeição do ótimo de Pareto como uma referência normativa. Fora de um sistema de unanimidade, é impossível falar de trocas superiores de Pareto a um dado estado do mundo sem invocar a análise de custos e benefícios interpessoal.

Enquanto argumentos básicos de uma análise crítica do bem-estar padrão e, portanto, da economia ambiental, eles também nos permitem suportar uma perspectiva austríaca única tanto em análises positivas como normativas dos problemas ambientais. Quando vistos pelas lentes da praxeologia da Economia Austríaca, com tudo o que ela implica, conceitos como: poluição, custos ambientais, degradação e até mesmo a tragédia dos comuns adquirem significados que são bastante diferentes e, finalmente, muito mais rigorosos que as definições encontradas nas discussões padrão.

A Natureza Praxeológica dos Problemas Ambientais: identificando erroneamente a poluição como um problema de custo social

O que constitui um problema ambiental? A uma primeira vista, a resposta pode parecer óbvia. Questões como poluição da água ou do ar, extinção de animais, ou sobre o uso de recursos, tais como os associados com a “tragédia dos comuns”; todos vêm à mente. Porém, é claro!, isso assume o sistema comum de análise que dá ênfase a certas definições desses termos e explicações sobre o porquê de esses fenômenos serem problemáticos. Por exemplo, considere a clássica tragédia dos comuns: a pesca oceânica comercial. A conclusão é que na ausência de restrições e impedimentos legais, qualquer espécie de peixes será superexplorada pelos pesqueiros que encaram os incentivos de pescarem quantos mais peixes possível agora, antes que o próximo barco chegue ao local. Em outras palavras, não há nenhum incentivo para a conservação ou o repovoamento sob qualquer modo de alimentar uma dada oferta pesqueira. Contudo, em sua face, essa discussão não explica por que isso é um problema. Economistas veem a taxa de exploração pesqueira no comum como um “problema ambiental”, ao contrário de apenas como um entre infinitos números de taxas de exploração que são possíveis, pois eles têm uma “taxa correta” na cabeça. Da perspectiva padrão da economia ambiental, esses recursos, os peixes, estão sendo super utilizados porque a taxa de esgotamento é maior que ocorreria em um mundo sob o ótimo de Pareto. A “tragédia dos comuns” é uma tragédia porque os peixes estão sendo explorados além do ponto em que os benefícios privados marginais dos peixes pescados são maiores que os custos sociais marginais. Isto é, portanto, o ponto inicial em termos de análise econômica que enfatiza a definição de não apenas uma tragédia dos comuns, mas de todos os problemas ambientais.

Várias histórias similares poderiam ser contadas com respeito a essas questões da poluição do ar ou da água. Na verdade, é a análise econômica que determina o que é considerado uma poluição em primeiro lugar. Se os resíduos da produção que são emitidos no ar acabam dando margem a uma divergência entre os benefícios privados marginais na produção de um produto associado a ela e os custos sociais marginais, então o resultado produtivo será maior que seu nível de ótimo de Pareto. Esse resíduo será então definido como um poluente do ar. Se, ao contrário, o resíduo não tem aquele resultado, por exemplo o vapor de água, um resíduo natural de muitos processos produtivos, então aquele resíduo não é considerado um poluente.

Contudo, como notado anteriormente, essa análise não nos dá uma fundamentação metodológica rígida para identificar o que é e o que não é um poluente. Ela se apoia na abordagem dos custos sociais que escapam da visão do analista: os indivíduos agentes. O conceito de custos sociais, como tipicamente invocados, despersonificam e retiram a concretude dos custos completamente. Os custos sociais existem fora de, e separados dos, indivíduos que escolhem. Como argumenta Richard Posner , “a questão de cujo custo não seja lucrativo é uma análise econômica” (1973, p. 94). Essa visão de custos se torna mais clara na aplicação de conceitos como o teorema de Coase ou o princípio da compensação de Hicks-Kaldor. Com o primeiro, a questão de quem está impondo custos em quem não é importante para a solução final. Como nota Posner, “a questão relevante… … é quem poderia prevenir a perda a menores custos, não quais custos o dano ‘realmente possui’” (p.94). No segundo, os custos da poluição de indivíduos agressores nunca precisam ser compensados tanto por danos passados como por danos presentes se os resultados da poluição gerada pelo processo produtivo se conformarem com o ótimo de Pareto. Os custos relevantes que devem ser superados não são aqueles que estão nascendo pelas vitimas, mas aqueles que estão sendo inseridos pela sociedade por causa da má alocação dos recursos gerados pela externalidade. Em ambos os casos, o que é importante é se o nível de emissão e os resultados de todos os processos de produção afetados são ou não “eficientes”. Como vemos, em ambos os casos uma solução “eficiente” poderia ser implementada sem mesmo endereçarmos o verdadeiro problema da poluição como visto pela perspectiva Austríaca.

A abordagem do “custo social” na economia ambiental tem levado à desumanização de questões relacionadas ao meio ambiente. A poluição ou a tragédia dos comuns não seriam problemas por causa dos danos que algumas pessoas estariam ou não infligindo em outras, mas porque elas criam o que acumula para danos não físicos. O problema ocorre porque alguns bens são “superproduzidos” enquanto outros são “subproduzidos”. Em sua forma mais extremada isso tem levado a uma separação dos conceitos de custos e danos de seres humanos completamente, substituindo para noções como “custos ao ambiente” e danos ao ecossistema. Por exemplo, Pearce e Turner, ao fazerem um apelo pela taxação de embalagens, reclamam que “os danos ambientais das embalagens jogadas fora não são refletidos nos preços das embalagens” e que “o tamanho da arrecadação precisa estar relacionada diretamente ao dano ambiental feito pela produção e pelo consumo do empacotamento, ou aos custos de recuperação ambiental” (Pearce e Turner, 1992, p. 6). Em nenhum momento no artigo há menção a pessoas reais que estão sendo prejudicadas. Os custos são associados a “recuperações ambientais”, não compensando vítimas. Uma vez que o conceito de custos é separado de seres humanos, i. e., do ato de escolha, ele perde sua sustentação, como também da análise econômica.

A Poluição como Conflito Interpessoal

A análise econômica do meio ambiente que começa de uma perspectiva praxeológica muda o foco da maximização do valor social dos resultados ou da igualdade de preços para o custo social marginal, para a eficiente formulação intra e interpessoal e sua execução, i. e., a consistência interna entre os meios que as pessoas usam e os fins que elas desejam alcançar. Dentro desse contexto, os problemas da poluição que são realmente problemas criam conflitos interpessoais sobre a utilização dos meios e, portanto, obstruem a formulação de planos eficientes e de sua execução. A poluição é, portanto, não uma questão de danos ao ambiente, mas sobre conflitos humanos relacionados ao uso de recursos físicos. Formulado de forma geral, um problema ambiental ou de poluição surge quando o individuo ou o grupo de indivíduos A e o individuo ou grupo de indivíduos B estão simultaneamente planejando utilizar o recurso X para propósitos conflitantes. Se não houver emissões no ar, descarte em rios, ou exploração de peixes do oceano permitindo o surgimento de tal conflito, então não há problema econômico, isto é, um problema de eficiência. Os humanos não podem prejudicar o ambiente. Ao invés disso, eles podem modificar o ambiente de tal forma que prejudiquem outras pessoas que poderiam estar planejando utilizá-lo para propósitos conflitantes.

Muitos dos casos clássicos de problemas ambientais nos livros-texto podem ser formulados nesse contexto. Se isso for um problema de uma fábrica despejando produtos químicos em um rio e destruindo estoques pesqueiros a jusante, ou o odor de uma fazenda de animais empestando o ar de uma aglomeração residencial nas redondezas, ou o clássico caso de Coase dos trens lançando faíscas, eles todos podem ser vistos como conflitos interpessoais. Em cada caso as pessoas estão simultaneamente fazendo planos conflitantes com respeito ao uso de recursos físicos e é esse conflito que nos permite identificar o que está transpirando como um problema ambiental. Se não houvesse usuários de lazer nos rios ou assentamentos residenciais a jusante da fazenda de porcos, não haveria nenhuma poluição. Problemas ambientais não são realmente problemas para ou com o ambiente, mas problemas humanos de formulação de planos mútuos e de busca por objetivos. De uma perspectiva austríaca, Robinson Crusoé não pode ser um poluidor.

O Papel dos Direitos de Propriedade

É vastamente reconhecido, mesmo dentro da literatura mais ortodoxa da economia ambiental, que os direitos de propriedade possuem um papel importante na solução dos problemas ambientais. Tanto os Pigouvianos mais tradicionais, como Kneese, et al (citado acima) e seus críticos Coaseanos reconhecem, sob diferentes níveis, que a origem e a solução para os problemas ambientais restam sobre a extensão em que os direitos de propriedade são claramente definidos. E, nesse nível, os austríacos concordariam.

Porém, a aproximação praxeológica descrita acima levanta para um tipo diferente de análise de direitos de propriedade e a conclusões distintamente diferentes com relação aos direitos que baseiam as soluções para os problemas ambientais. Tanto quando a abordagem foca a minimização dos custos sociais ou a facilitação para o ótimo de Pareto, a abordagem descrita aqui é focada na minimização dos conflitos interpessoais. Para os Austríacos, o papel dos direitos de propriedade na resolução de tais conflitos tem a sua origem em Menger. Em seu Princípios de Economia, Menger argumentou que todos os “bens econômicos” devem partir da regra da propriedade privada de modo a evitar conflitos de interesse relacionados ao seu uso. Ele afirma que

“quando todos os membros da sociedade competem por uma dada quantidade de bens que seja insuficiente … uma solução prática a esse conflito de interesses é … apenas consciente se as diversas porções de toda a quantidade à disposição da sociedade passarem pela posse de alguns dos indivíduos econômicos e se esses indivíduos forem protegidos pela sociedade quanto à sua posse exclusiva a despeito de todos os outros indivíduos” (Menger, 1981, p.100).

Em uma passagem posterior, Menger parece reconhecer os problemas que podem ser associados com a poluição do ar e da água ou a tragédia dos comuns quando os recursos em questão são vistos genericamente como não-econômicos, ou bens grátis. Menger, novamente se referindo à relação entre a propriedade privada e os conflitos humanos, afirma que ela se aplica também para

“todos os bens não-econômicos com respeito a quando os limites entre a demanda e as quantidades disponíveis já estão próximos … que qualquer mau uso ou ignorância por parte de alguns membros da economia pode facilmente se tornar injurioso para os outros … por essas e outras razões, o fenômeno da propriedade também pode ser observado no caso dos bens que nos parecem estáticos, com respeito a outros aspectos da vida, como bens não-econômicos.” (Menger, 1981, p.105)

Enquanto sob a maioria das circunstâncias e para a maioria dos usos o oceano é essencialmente um bem não-econômico, não deve ser visto dessa forma quando do seu uso como espaço para a pesca de certas espécies de peixes. Ou enquanto o ar pode ser percebido um bem não-econômico para a maioria de seus usos, não deve ser assim para aqueles usos que emitem odores de certas atividades rurais. Como argumentou Menger, a única “solução prática” para os conflitos que surgem sobre aspectos econômicos desses até então recursos “não-econômicos” é a propriedade privada.

Para os austríacos, então, se a definida característica da poluição é que ela é a conseqüência do conflito humano sobre o uso de recursos, então é lógico que tanto a sua origem como a solução para esses problemas devem ser encontradas na falta de direitos de propriedade bem definidos e respeitados. Essa abordagem relacionada aos direitos de propriedade quanto às externalidades negativas pode ser encontrada na maioria dos trabalhos de Austríacos que escreveram sobre o assunto. Contudo, o que passou sem ser notado é que os escritos de Mises, Rothbard e outros sobre esse assunto têm sido uma aplicação dos insights encontrados em Menger relacionados à natureza e à solução dos conflitos humanos em um mundo de escassez material.

Solução de Conflitos vs. Solução para um Problema Maximizador

O foco da abordagem Austríaca da economia ambiental é a solução de conflitos. O propósito de focar essas questões relacionadas com os direitos de propriedade se deve à descrição das fontes dos conflitos e para identificar os meios de resolvê-los.

Tanto para a análise dos direitos de propriedade de Coase quanto para a mais tradicional abordagem de Pigou, o objetivo é diferente. Eles se dão na busca de alguma forma de distribuição “ótima” dos recursos. Coase, em sua análise, busca maximizar o valor total dos resultados e os arranjos alternativos de direitos de propriedade são vistos sob essa luz. Como ele nota em seu clássico artigo de 1960, “um arranjo de direitos  pode trazer maiores valores de produção que qualquer outro” (Coase, 1960, p.16). Para os Pigouvianos, o objetivo é alcançar uma distribuição em “ótimo de Pareto” dos recursos ao propor que o gerador das externalidades negativas considere todos os custos sociais na tomada de decisões para a produção ou para o consumo. Em ambos os casos, a atenção é desviada daqueles que são parte dos conflitos para tentar encontrar um “valor” maximizador da alocação dos recursos. Contudo, sob a perspectiva Austríaca, isso não é um objetivo possível já que ele necessariamente envolve comparações interpessoais de utilidade e suposições irracionais sobre o conhecimento humano e a necessidade de incorporar a natureza do mundo como estática (Cordato, 1995). É por isso que, como notado acima, uma solução para um problema particular pode ser “eficiente” para os Coesianos e/ou no contexto Pigouviano, mas irrelevante sob a perspectiva Austríaca. Por exemplo, é improvável que um imposto Pigouviano, mesmo que fosse possível ser calculado aproximadamente, faça qualquer coisa para resolver o problema Austríaco. Se o imposto for coletado apenas para corrigir a combinação entre preço e resultados e um “nível ótimo de poluição” (a la princípio de compensação Hicks-Kaldor), mantendo o conflito original sem solução, não haveria nenhuma razão para considerar a solução como sendo eficiente sob uma perspectiva Austríaca. Por razões similares, o mesmo seria verdadeiro para um julgamento Coaseano decidido a permitir uma fazenda de porcos a continuar emitindo odores dentro de um bairro residencial porque os moradores são o “menor custo a ser evitado”.

Direitos de Propriedade e Políticas Públicas

Para os Austríacos, então, políticas públicas na área de meio ambiente devem focar a solução de conflitos sobre o uso dos recursos que definem a poluição, não na obtenção de impossíveis alocações finais “eficientes” desses recursos. A abordagem Austríaca tradicional para a análise dos direitos de propriedade nessa área pode e deve ser vista sob essa luz. Além disso, ao revisar os trabalhos de Rothbard, Mises, Block e outros nessa perspectiva de resoluções de conflitos, pode-se obter um melhor entendimento do porquê os Austríacos terem sido tão críticos contra a abordagem de Ronald Coase de análise dos direitos de propriedade. Enquanto os direitos de propriedade são igualmente importantes para os Coaseanos e Austríacos, seus objetivos normativos são significantemente diferentes [4]. Para Coase, o foco está nos arranjos alternativos de direitos e na maximização dos resultados de valor. Para os austríacos, cujo objetivo é a resolução de conflitos, o foco está no esclarecimento dos títulos de propriedade e no respeito a esses direitos.

Se um problema de poluição existe, então, a sua solução deve ser encontrada tanto em uma definição mais clara dos direitos de propriedade para os recursos relevantes, quanto em uma defesa estrita dos direitos que já existem. Essa tem sido a abordagem tida para os problemas ambientais por praticamente todos os Austríacos que já analisaram essas questões (ver Mises, 1998; Rothbard, 1982; Lewin, 1982; Cordato, 1997). Isso muda a perspectiva sobre a poluição de uma abordagem de “falha de mercado” no qual o livre mercado é visto como falho ao gerar resultados ineficientes, para a “falha legal”, na qual o processo de mercado está prejudicado em sua busca por procedimentos mais eficientes porque o arranjo institucional necessário, claramente definido e com direitos realmente defendidos, não está em funcionamento.

 

Duas Abordagens para a resolução de conflitos: pagamento do poluidor e quem chegar primeiro tem o direito.

Um problema de poluição pode, então, levar a uma dessas duas formas, tanto os títulos para os recursos relevantes estarem claros, mas os direitos de uso daquela propriedade pelo titular não serem defendidos, ou os títulos para os recursos não estarem claros e duas ou mais partes desejarem utilizar aquele recurso para fins conflitantes. Obviamente, cada uma delas requereria uma  abordagem diferente para resolver o problema. Contudo, em cada caso a solução deveria focar na solução de conflitos e, portanto, permitir a formulação eficiente de planos por todas as partes envolvidas.

O Princípio do Poluidor-Pagador [5]

Na política ambiental, o principio do poluidor pagador é um apêndice da economia de bem-estar Pigouviana. A combinação ótima entre preços e resultados irá aumentar em um mercado quando os custos externos da poluição estão inseridos nos custos marginais de produção, i. e., são internalizados pelo poluidor. Em outras palavras, se o poluidor é obrigado a “pagar” uma quantia em dinheiro que seja equivalente aos custos sociais marginais associados com a poluição que ele está gerando, a “eficiência” irá prevalecer. Geralmente, há duas abordagens na aplicação do princípio do poluidor pagador. A mais tradicional e direta é o imposto Pigouviano. Nesse caso, o poluidor é forçado a “pagar” tanto por meio de impostos que sejam equivalentes aos “custos da poluição” por unidade de produção ou por unidade de efluentes. O segundo é por meio de permissões tratadas de emissão. Neste caso, um nível “eficiente” de poluição é determinado e permite poluir até um nível total de poluição comprado e vendido no mercado. O poluidor é forçado a pagar tanto explicitamente ao ter que comprar as permissões no mercado ou implicitamente ao ter que vender as permissões que adquire.

Há dois problemas fundamentais com essas abordagens sobre a “obrigação de pagamento do poluidor”. Primeiramente, ambas as abordagens são formas fundamentais de socialismo de mercado e sofrem de todos os problemas que os Austríacos têm apontado contra o planejamento centralizado (Cordato, 1997). Mais especificamente, uma autoridade central deve saber em termos de antemão o que é um resultado eficiente. No caso do imposto, uma autoridade central deve saber de antemão a quantidade exata dos custos de externalidades que são impostos pelo poluidor, o correto preço e o correto resultado, não apenas para o bem em questão, mas, já que eficiência faz sentido apenas em um contexto de equilíbrio geral, por todos os outros bens e serviços afetados. No caso das permissões negociáveis, os requisitos de conhecimento são essencialmente os mesmos. Isso ocorre porque a autoridade central deve primeiro determinar o nível “eficiente” de emissões de uma solução de equilíbrio geral.

O segundo problema é que o foco está na busca pela eficiência entre a combinação preço/resultado e não na eliminação do conflito ou nos danos que estão sendo gerados. A “internalização de custos” tipicamente significa que o produtor/poluidor encara a curva de custos marginais que seriam a mesma da curva que seria encarada se ele estivesse suportando todos os custos de produção associados à poluição. Seja ou não o caso de os custos de produção que terceiras partes estão suportando serem eliminadas ou compensadas para a inclusão no processo de formulação de planos estão acabados ou  finalmente irrelevantes. Isso é particularmente óbvio com respeito à abordagem das permissões negociáveis em que níveis eficientes de poluição são escolhidos e os potenciais poluidores são questionados sobre as suas permissões para, no agregado, emitirem aquele nível. De uma perspectiva Austríaca, após a implementação de tais políticas você provavelmente continuará com um problema de poluição, talvez, com um nível um pouco menos severo (ver McGee e Block, 1994).

Apesar desses problemas, o princípio do poluidor pagador não deve ser jogado fora. Quando todos os títulos de propriedade são claramente delineados, um princípio do poluidor pagador reconstruído que esteja enraizado na estrita defesa dos direitos de propriedade faz sentido. Um poluidor é alguém cujas escórias da produção estão sendo depositadas na propriedade de algum terceiro e interferindo em seus planos que teria para o uso daquela propriedade. Ao interferir nesses planos, o poluidor está reduzindo a eficiência pela qual a vítima da poluição pode buscar seus objetivos. O que se quer dizer com “fazer o poluidor pagar” é que é de responsabilidade do poluidor, na extensão possível, recuperar a posição original da vítima da poluição (veja O’Driscoll and Rizzo 1985, p. 142). Há um conflito sobre o uso do recurso. A fonte desse conflito é a geração da escória de produção na propriedade que é possuída e controlada por uma terceira parte que não consente com a poluição. A responsabilidade pelo término do conflito resta sobre o poluidor que deveria ser responsabilizado pela verdadeira internalização dos custos da atividade geradora do conflito. Nesse caso, a internalização dos custos da poluição não apenas significa encarar uma nova curva de oferta que se moveu para a esquerda pela quantidade da direita. Para o poluidor isso significa, ao contrário, a eliminação dos custos de suas atividades poluidoras para aqueles cuja utilização da  propriedade está sendo suprimida. Isso pode ser feito ao eliminar as emissões, confinando-as na própria propriedade, ou compensando as vitimas das atividades poluidoras por uma quantidade que se destina completamente contra a reclamação.

Primeiro a chegar, primeiro a se servir

O segundo cenário sob o qual o problema da poluição pode surgir é quando os títulos de propriedade e, portanto, os direitos de propriedade não estão claros. A e B buscam utilizar o mesmo recurso para fins conflitantes e nem A nem B possuem claros direitos para a utilização daquele recurso. Um típico exemplo pode ser quando um efluente está sendo descartado em um rio que é utilizado para pesca ou lazer a jusante.

Antes de tudo, deveria ficar claro que nesse tipo de caso, o efluente não é exatamente o problema. O problema que está gerando o conflito é a falta de direitos de propriedade bem definidos. Tipicamente, esse é o cenário descrito por Menger quando o uso de um bem não econômico se torna injurioso a outros e, portanto, pelo menos nesse uso, se move de um bem não econômico para um econômico. Diferentemente do primeiro caso em que o objetivo é assegurar que “o poluidor paga”, nesse caso o objetivo é determinar quem tem o direito de utilizar o recurso.

Deveria ser esclarecido que não podemos determinar, como os Coaseanos insistem, que os direitos vão para a pessoa cuja utilização irá maximizar o valor global da produção. Não há nenhum meio metodologicamente sólido para essa determinação. Também significa que não podemos determinar, sem injetar um senso subjetivo de estética, que um recurso mais pristine, uma seção do rio usada para lazer ou para a pesca, é preferível a um recurso menos alterado, a mesma área utilizada como um receptáculo de sujeira. Em outras palavras, a responsabilidade pela internalização dos custos não vai automaticamente à pessoa geradora das escórias da produção.

Em tal caso, uma solução pode ser a utilização do princípio do “primeiro a chegar, primeiro dono” (veja Rothbard, 1982). Esse princípio possui melhores virtudes que a perspectiva do escorregadio processo de eficiência de mercado [para os Coaseanos e Pigouvianos]. Primeiro, ele pode reduzir a possibilidade que um conflito emergirá em primeiro lugar, ou ele gerará um processo de negociação que poderia resolver problemas potenciais antes que eles aparecessem. Com o conhecimento de que o primeiro usuário é quem manda, possivelmente seria levada à justiça a pessoa que deseja utilizar aquele recurso de um modo cujos conflitos com um conhecido primeiro usuário serão decididos para não se levar adiante seus planos, ou ele irá até o primeiro usuário para negociar um compromisso. Isso também aumenta o nível de certeza para o primeiro usuário que pode seguir adiante e implementar seus planos com expectativas razoáveis de que seus direitos de uso do recurso relevante serão protegidos dos outros cujos futuros planos possam entrar em conflito. Essa regra também aumentaria a eficiência de mercado ao reduzir as incertezas na formulação de planos ao garantir tanto a quantidade quanto a qualidade da informação que é capturada nos preços relativos (ver Cordato, 1998).

Teorias Austríacas de Economia de Bem-Estar

De longe temos evitado qualquer discussão detalhada de uma Economia Austríaca de bem-estar. Isso acontece primeiramente porque a teoria que é descrita aqui não trata da aceitação de uma ou outra dos padrões mais gerais para o acesso ao bem-estar social encontrado na literatura Austríaca. Em particular, refiro-me ao padrão preferencialmente demonstrado de utilidade social de Rothbard (1977);  ao plano padrão de coordenação de Kirzner (1988); e à teoria baseada no conhecimento da eficiência cataláctica de Cordato (1992a). Em vez disso, ela é derivada do que essas três teorias mantêm em comum, nomeadamente as fundamentações praxeológicas da Economia Austríaca. Assim, essa teoria é consistente com as três abordagens para o bem estar social.

O ponto inicial para a Economia Austríaca do bem-estar social é a busca individual por seus objetivos e a capacidade de os atores formularem e executarem planos dentro do contexto dos seus objetivos. Além disso, nas três abordagens, o bem-estar social e o problema da eficiência surgem por causa dos conflitos interpessoais. Para Rothbard, tais conflitos surgem devido a interferências no uso voluntário da propriedade de alguém. Isso previne uma demonstração das verdadeiras preferências, movendo-as para um nível inferior de utilidade que aconteceria de outra forma. Para Kirzner, o conflito interpessoal que não pode ser resolvido pelo empreendedorismo e pelo processo de mercado dá chances a uma falta de planos coordenadores e, portanto, para a ineficiência social. E para Cordato, o conflito, que similarmente não puder ser resolvido pelo processo de mercado, favorece a ineficiência cataláctica ao prejudicar que a informação útil em ser capturada pelos preços. Uma teoria de economia ambiental e sobre poluição que evolua desses três problemas associados com os conflitos humanos então seria uma implicação natural de cada um desses três padrões de bem-estar.

Além do mais, esses padrões demonstrariam que ineficiências sem solução, isto é, ineficiências que não encontram solução no empreendedorismo do processo de mercado, surgem por causa dos defeitos institucionais associados com a falta de direitos de propriedade bem definidos e respeitados. Em um conjunto cujos direitos são estritamente conhecidos e defendidos, os planos podem entrar em conflito, mas as soluções para esses conflitos estão inseridas nos processos de trocas. Em outras palavras, conflitos podem surgir nos estágios de planejamento, mas são resolvidos antes de os atores procederem com a implementação desses planos. Por exemplo, as pessoas A e B podem entrar em conflito com relação ao recurso X, mas se a propriedade de X for claramente definida como pertencente a A, B ou outra pessoa, então não haverá conflito nenhum com relação ao uso real de X. Para Kirzner, especialmente, o empreendedor possui um papel chave na solução desse conflito em potencial ao unir aqueles que podem ter planos com respeito ao uso de certos recursos e de seus proprietários.

Na ausência de direitos de propriedade bem definidos e claros, esse processo se rompe e o conflito se torna insolúvel dentro do processo de mercado. Sob as três abordagens austríacas para a economia de bem-estar, portanto, a solução para os problemas da poluição, definidas como um conflito sobre o uso dos recursos, deve ser encontrada tanto definindo mais claramente o direito de propriedade, como com maior respeito a ele. Sem nenhuma surpresa, essa é a abordagem que tem sido levada a cabo por quase todos os economistas Austríacos que observaram essas questões desde Menger.

 

Conclusão:

O propósito e a contribuição desse paper foi de reconstituir a economia ambiental, tanto de forma positiva quanto normativa, de “baixo para cima”, utilizando o método praxeológico da Economia Austríaca. Como afirmado no início, esse exercício se deu mais no sentido de agrupar blocos teóricos espalhados pela literatura Austríaca em um edifício único do que moldar um novo e completo conjunto de materiais. Ao perseguir esse objetivo, integramos o foco Austríaco na moldura dos atores individuais e seus meios e fins, incluindo a ênfase na natureza subjetiva do valor e, portanto, dos custos, com uma definição do que constitui um problema ambiental. Ao definir esses problemas nesses termos, tanto a natureza da poluição quanto a definição de poluidor ganham novas luzes. Problemas ambientais são trazidos à luz como um golpe no coração do problema de eficiência como tipicamente visto pelos Austríacos, isto é, eles geram conflitos humanos e destroem a formulação de planos inter e intra-pessoais, bem como, e principalmente, a sua execução. Isso está em total contraste com a economia ambiental Pigouviana e Coaseana, que definem os problemas de poluição primariamente em termos de alocação de recursos.

Também é demonstrado que a abordagem dos direitos de propriedade na análise política tida por Mises e Rothbard não é somente diferente da abordagem tida por Coase conceitualmente, mas como resultado natural de, e diretamente seguida das raízes praxeológicas. O papel dos direitos de propriedade na análise da economia ambiental é integrado no papel Mengeriano dos direitos de propriedade de forma mais geral. Para Menger, o propósito social da propriedade privada deve ser resolver os conflitos interpessoais e permitir a busca pacífica e integral de seus planos. Na busca dessa análise, as discussões modernas da Escola Austríaca sobre questões ambientais são vistas como parte de um continuum histórico, começando por Menger.

A confusão que atualmente cerca a formulação de políticas ambientais é um resultado natural de uma teoria econômica ambiental que está fundamentalmente falha. A abordagem padrão está enraizada em conceitos indefinidos de custo social e equilíbrio geral e implica em políticas que não podem ser implementadas no mundo real. Sob essa luz, a maioria dos economistas acredita na idéia de seu papel como conselheiros em métodos eficientes para alcançar alvos politicamente determinados para a poluição ou emissões. Como afirmado por Lloyd Orr,

Economistas se moveram para a posição de apoiadores de cobranças sobre efluentes como um meio de alcançar padrões de mínimo custo politicamente determinados. A solução proposta estabelece … a estrutura de cobrança requerida para se chegar a padrões pré-determinados (Orr 1981, p. 57)

Políticos determinam o que é e o que não é poluição e quais são os tetos apropriados de emissão. O economista [mainstream] segue para aconselhar os legisladores sobre como desenvolver e executar impostos ou esquemas de transação de emissões que utilizam a “eficiência” dos incentivos de mercado para alcançar resultados politicamente determinados (ver Codato 1997).

Os Austríacos podem oferecer uma abordagem alternativa que não depende da imposição de definições ou medições sobre o que é conceitualmente indefinível ou imensurável. Isso não é sugerir que a definição clara de direitos de propriedade seja um objetivo facilmente alcançável em todas as situações. Ela não é. Porém, enquanto a abordagem Austríaca para a solução de problemas pode encarar problemas de execução na margem, i. e., em certos “casos duros”, a definição e a defesa de direitos de propriedade já se impõem como o meio fundamental no qual os conflitos interpessoais de todos os tipos são evitados ou negociados. Essa abordagem é claramente operacional como ela já tem sido praticada, em uma extensão ou outra, por toda história humana. O desafio para os austríacos é explicar como aplicamos a teoria em casos mais difíceis, não por explicar, na realidade, como ela pode ser aplicada para todos eles.

Roy Cordato é vice presidente de pesquisa e scholar residente da Fundação John Locke. O autor gostaria de agradecer aos dois anonimos que ajudaram com comentários pertinentes. Este artigo foi publicado no Quarterly Journal of Austrian Economics, Spring 2004, pp. 3-36.

Notas:

[1] Pigou: http://pt.wikipedia.org/wiki/Arthur_Cecil_Pigou

[2] Por isso quer-se dizer que o ambiente não possui a capacidade de absorver naturalmente resíduos ambientais de modo sem custos para a sociedade.

[3] Este é o mundo dos resultados eficientes como demonstrado por Coase (1960), em que todos os direitos de propriedade relevantes estão especificados e, devido ao fato de os mercados serem competitivos, os custos são zero e as ineficiências associadas com os problemas de externalidade podem ser barganhados.

[4] As discussões entre a análise dos direitos de propriedade para os Austríacos e para os Coaseanos já foram detalhadas em diversos artigos e não serão recontadas aqui. Para um exemplo  desses artigos, ver Block (1977); Cordato (1992b); Krecke (1996; North (2002).

[5] para uma discussão mais extensa do princípio do poluidor pagador dentro de um contexto maior dos debates das políticas públicas contemporâneas para o meio ambiente, ver Cordato (2001)

Referências:

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———. [1956] 1977. Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics. New York: Center for Libertarian Studies.

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