As conseqüências não intencionais do controle de aluguéis

As conseqüências não intencionais do controle de aluguéis

Em 13 de Novembro de 2013, por Art Carden

Suponha que você quisesse destruir uma cidade. Você deveria bombardeá-la ou seria necessário apenas impor controle de aluguéis? Essa é uma pergunta um pouco forte a princípio, mas alguns economistas têm argumentado que ambas são bastante equivalentes. Quando o preço dos aluguéis é mantido abaixo do nível claro do mercado, a escassez surge e o estoque de moradia rapidamente se deteriora.

Aqueles que pregam o controle de aluguéis freqüentemente o fazem continuamente com base em sua visão de justiça social. Não é correto, eles podem argumentar, que alguém que vive em algum lugar por toda a sua vida devesse ser expulso de sua vizinhança por causa do aumento de preços; nem é correto que um locador rico avarento se delicie com altos aluguéis porque um monte de gente queira morar em Nova Iorque ou São Francisco. A típica proposta de controle de aluguéis está baseada na idéia de que a mesma quantidade de atividade econômica será realizada, mas com uma distribuição diferente de resultados. Isto é, o mesmo número de apartamentos será ofertado e eles serão ofertados às mesmas pessoas e na mesma qualidade original. A única diferença, de acordo com os defensores do controle de aluguéis, é que o infeliz inquilino não terá que se submeter aos bolsos do locador. Qualquer mudança na quantidade de moradia será vista como uma falha moral da parte do senhorio.

De acordo com os apologistas do controle de aluguéis, o senhorio não está trabalhando com os altos aluguéis que eles gostariam de receber. Eles estão apenas aguardando, assistindo ao aumento dos preços. Esta visão, entretanto, ignora a função de transmissão de informações dos preços. Uma edificação pode ser utilizada para várias funções. Pode ser usada para aluguel, pode ser usada como condomínio, pode ser usada como escritório. Pode até mesmo ser posta abaixo e seu espaço ser destinado a plantações. Os preços nos dizem qual é o uso mais valorizado da construção e do terreno. Sob o controle de aluguéis esses sinais são distorcidos.

A realidade do controle de aluguéis é de longe diferente da fantasia dos seus apologistas. Um artigo do Wall Street Journal de 13 de setembro de 2008, escrito por Eilee Norcross do Mercatus Center, discute o controle de aluguéis da cidade de Nova Iorque e sugere que esta é uma lição que vale a pena ser aprendida. Norcross nos fala sobre as ocupações feitas pelo congressista de Nova Iorque Charles Rangel. O sr. Rangel “ocupa quatro apartamentos com aluguéis estabilizados em um edifício elegante de Nova  Iorque”. Ele mora em três e usa o quarto como escritório. Por causa do estabelecimento dos aluguéis, não podemos dizer se aqueles apartamentos seriam mais bem utilizados para abrigar algumas famílias. O sr. Rangel é capaz de usar recursos valiosos, abaixo dos preços de mercado, em detrimento de possíveis moradores de Nova Iorque.

Norcross reporta que há 43.317 apartamentos em Nova Iorque controlados pela lei de controle de aluguéis de 1947 e 1.043.677 unidades com estabilidade de aluguéis; no total, ela nos informa que isso é cerca de 70% do estoque total de moradia da cidade de Nova Iorque. Originalmente, o controle de aluguéis foi um programa que visava ajudar pessoas a encontrar um lugar para viverem na cidade de Nova Iorque sem pagarem aluguéis exorbitantes após a Segunda Guerra Mundial. Hoje, após sessenta anos do final da guerra, o controle de aluguéis ainda domina o mercado.

No topo do debate acerca de se o capitalismo ou o socialismo seria o modo mais produtivo para o desenvolvimento da sociedade, Ludwig von Mises argumentou que as intervenções governamentais geram mais intervenções governamentais. Quando os aluguéis são mantidos abaixo dos níveis límpidos do valor de mercado, as pessoas deixam de ofertar unidades de aluguel no mercado ou convertem unidades existentes em condomínios, casas luxuosas ou escritórios. Algo como chave-moeda também pode surgir por onde os aluguéis são mantidos artificialmente baixos, o senhorio demanda um pagamento massivo pelo aluguel da chave, juntamente com o aluguel do imóvel. Outros locadores empreendedores têm contornado as restrições do controle fornecendo apartamentos mobiliados, pelos quais os inquilinos pagam os aluguéis controlados, mas também pagam um preço pelo aluguel da mobília. Os oficiais do governo e o senhorio se encontram em um jogo sem fim de gato e rato sobre regulação e evasão que criou sua própria infraestrutura legal na forma do Conselho de Moradia da Cidade de Nova Iorque. A corte tem 50 juízes que trabalham com trezentos mil casos anualmente.

Quando eles irão aprender?

 O controle de aluguéis também destrói os incentivos para a manutenção do estoque de moradia. Com controle de preços sendo utilizado, as pessoas se alistam para alugar moradia e o senhorio pode discriminar na base de quem vai ficar com as acomodações mais escassas. Eliminar a possibilidade do senhorio usufruir o retorno de investimentos em moradias de maior qualidade significa eliminar os incentivos de investimento em manutenção básica.

Então o que é pior, o controle de aluguéis ou bombas? Neste vídeo palestra do economista da Pace University Joseph Salerno sobre preços, ele oferece um exercício visual persuasivo. Ele mostra em sua palestra imagens de áreas urbanas destruídas e pergunta se elas tinham sido bombardeadas. Não é fácil dizer, mas a pequena diferença sugere uma trágica, mas prevista ironia. Quando uma cidade é bombardeada, ela é destruída por pessoas com péssimas intenções. Quando uma cidade é submetida ao controle de aluguéis, ela é destruída por pessoas com boas intenções.

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