O Senhorio

O Senhorio

Em 06 de Agosto de 2013, por Walter Block; excerto do livro Defendendo o Indefensável

Para muitos, o senhorio—também chamado de senhorio do gueto e de carrasco do aluguel—é a prova de que alguém pode, ainda estando vivo, tomar-se a imagem do diabo. Destinatário de pragas perversas, boneco de inquilinos portadores de agulhas e com uma inclinação ao vodu, explorador dos decaídos, o senhorio certamente é uma das figuras mais odiadas. A acusação é múltipla: ele cobra aluguéis inescrupulosamente altos; não faz reparos em seus prédios; seus apartamentos são pintados com tintas das mais baratas, que intoxicam os bebês; e permite que drogados, estupradores e bêbados molestem os inquilinos. O reboco caindo, o lixo esparramado, as baratas onipresentes, o encanamento que alaga, o telhado caindo aos pedaços e os incêndios, são, todos, partes integrantes dos domínios do senhorio. E as únicas criaturas que prosperam nesses locais, são os ratos. A acusação, por mais severa que seja, é ilegítima. O proprietário de habitações do gueto difere muito pouco de qualquer fornecedor de mercadoria de baixo custo. Na verdade, não é diferente de qualquer outro fornecedor de qualquer tipo de mercadoria. Todos eles cobram o quanto podem.

Primeiro, consideremos os que fornecem mercadoria barata, inferior e de segunda mão, como uma classe. Uma coisa se sobressai de tudo o mais, quanto às mercadorias que compram e vendem: são produzidas a baixo custo, sendo de qualidade inferior ou de segunda mão. Uma pessoa racional não esperaria alta qualidade, excelente acabamento ou mercadoria nova e de primeira por uma pechincha; não se sentiria ultrajada e enganada, se a mercadoria ao preço de bagatela demonstrasse ter apenas uma bagatela de qualidade. Nossas expectativas em relação à margarina não são as mesmas tidas em relação à manteiga. Ficamos satisfeitos com a menor qualidade de um carro usado do que com a de um novo. No entanto, quando se trata de moradia, especialmente no ambiente urbano, as pessoas esperam moradias de qualidade a preços de pechincha e até insistem nisso.

Mas e quanto à queixa de que o senhorio cobra demais por sua habitação decrépita? Ela é errônea. Qualquer um tenta obter o preço mais alto possível por aquilo que produz e pagar o preço mais baixo possível pelo que compra. Os senhorios operam desta forma, como o fazem os operários, os membros de grupos minoritários, os socialistas, as baby-sitters e os produtores rurais comunitários. Até mesmo viúvas e pensionistas que economizam seu dinheiro para uma emergência, tentam conseguir as maiores taxas de juro possíveis para suas economias. Seguindo-se o raciocínio que acha os senhorios desprezíveis, todas essas pessoas também têm de ser condenadas.

Pois elas, da mesma forma, “exploram” o público a quem vendem ou alugam seus serviços e capital, quando tentam obter o maior retorno possível. Mas, é claro, elas não são desprezíveis—pelo menos não por causa de seu desejo de obterem o maior retorno possível sobre seus produtos e serviços. E nenhum deles é senhorio. Os senhorios de casas dilapidadas são os escolhidos, por alguma coisa que é quase uma parte básica da natureza humana—o desejo de permutar e comerciar, e de conseguir a melhor pechincha possível.

Os que criticam o senhorio, falham em distinguir entre o desejo de cobrar altos preços, que todo mundo tem, e a habilidade de fazê-lo, que nem todos possuem. Os senhorios distinguem-se, não porque querem cobrar altos preços, mas porque podem fazê-lo. O cerne da questão, portanto—e que os críticos desconsideram por completo —, é por que isso é assim.

O que geralmente impede as pessoas de cobrarem preços extraordinariamente altos é a concorrência que surge, assim que o preço e a margem de lucro de um dado produto ou serviço começam a subir. Se o preço dos discos de arremesso, por exemplo, começa a subir, os fabricantes estabelecidos ampliam a produção, novos empresários entram no ramo, os discos de arremesso usados são, talvez, vendidos em mercados de usados etc. Todas essas atividades tendem a conter o aumento inicial do preço. Se o preço do aluguel dos apartamentos de repente começa a subir, devido a uma súbita carência de moradias, forças similares entram em ação. Novas habitações são construídas pelos atuais proprietários de imóveis e por novos, atraídos para o ramo pelo aumento dos preços. Moradias velhas tendem a ser reformadas; porões e sótãos, forçosamente, entram em uso. Todas essas atividades tendem a reduzir o preço e sanar a falta de moradias.

Se os senhorios tentassem aumentar os aluguéis na ausência de falta de moradias, achariam difícil manter seus apartamentos alugados. Pois tanto antigos quanto novos inquilinos ficariam tentados a procurar os aluguéis relativamente mais baixos cobrados em outros lugares. Mesmo que os proprietários se aliassem a fim de aumentar os aluguéis, não seriam capazes de manter a alta, na ausência de um déficit habitacional.

A tentativa desses seria contraposta a ação de novos empresários, não participantes do acordo de cartel, que se apressariam em atender a demanda por habitações a preços mais baixos. Eles comprariam os prédios existentes e construiriam novos. Os inquilinos, é claro, afluiriam às habitações fora do cartel. Aqueles que permanecessem nos prédios de aluguel alto, tenderiam a utilizar menos espaço, quer dividindo a moradia com outro inquilino, quer buscando um local menor. Isso ocorrendo, ficaria mais difícil para os senhorios do cartel manterem seus prédios totalmente alugados. Inevitavelmente, o cartel se desfaria,

à medida em que os senhorios tentassem encontrar e manter inquilinos da única forma possível: baixando os aluguéis. Portanto, é ilusório alegar que os senhorios cobram o que bem entendem. Eles cobram o que o mercado suporta, como qualquer outro negociante.

Uma razão adicional para chamar de injustificada a queixa é que, no fundo, não existe qualquer sentido realmente legítimo no conceito de cobrar demais. “Cobrar demais” pode significar apenas “cobrar mais do que o consumidor gostaria de pagar”. Mas como todos nós, na verdade, gostaríamos de não pagar nada por nosso espaço para morar (ou talvez infinitamente menos do que isso, o que equivaleria ao senhorio pagar ao inquilino uma quantia de dinheiro infinita para que morasse em seu imóvel), dos senhorios que cobrarem o que quer que seja, pode-se dizer que estão cobrando demais. De qualquer um que vende a um preço acima de zero, pode-se dizer que está cobrando demais, pois todos nós gostaríamos de não pagar nada (ou infinitamente menos) por aquilo que compramos.

Desconsiderada, por ilegítima, a queixa de que os senhorios cobram demais, como fica a questão dos ratos, lixo, reboco caindo etc.? O senhorio é responsável por essas condições? Embora esteja muito em voga dizer que “sim”, na verdade não o é. Pois o problema da moradia de aluguel não é realmente um problema de senhorios ou de imóveis. É um problema da pobreza—um problema pelo qual o senhorio não pode ser responsabilizado. E quando não é o resultado da pobreza, não é um problema social.

A moradia de aluguel, com todos seus horrores, não é um problema, quando os moradores são pessoas que podem pagar por habitação de melhor qualidade, mas preferem viver num prédio de aluguel por causa do dinheiro que podem economizar com isso. Uma opção dessas pode não ser muito comum, mas as opções de outras pessoas, feitas voluntariamente e que afetam somente a elas, não podem ser classificadas como um problema social. (Se assim fosse, todos nós correríamos o risco de termos nossas opções mais deliberadas, nossos gostos e desejos mais caros caracterizados como “problemas sociais”, por pessoas de gostos diversos dos nossos.)

A moradia de aluguel é um problema quando os habitantes vivem nela por pura necessidade—não querendo ficar, mas sem condições de pagar por qualquer coisa melhor. Certamente sua situação é aflitiva, mas a falha não está no senhorio. Ao contrário, ele está fornecendo um serviço necessário, dada a pobreza dos inquilinos. Em prova disso, consideremos uma lei proibindo a existência de cortiços e, portanto, dos senhorios dos cortiços, sem estabelecer quaisquer outros meios de moradia para os inquilinos dos cortiços, como fornecer habitações decentes aos pobres ou uma renda adequada para que comprassem ou alugassem boas habitações. O argumento é que, se o senhorio realmente prejudica o inquilino, então sua eliminação, com tudo o mais permanecendo inalterado, tem de aumentar o bemestar dos inquilinos dos cortiços. Mas a lei não conseguiria isso.

Ela seria muito prejudicial, não só aos senhorios, como também aos inquilinos. Se é que não prejudicaria até mais os inquilinos, pois os senhorios perderiam apenas uma ou, talvez, muitas fontes de renda; já os inquilinos perderiam as próprias moradias. Seriam obrigados a alugar outras mais caras, com a consequente redução da quantia de dinheiro disponível para alimentação, remédios e outras necessidades.

Não. O problema não é o senhorio, é a pobreza. Somente se o senhorio fosse a causa da pobreza, ele poderia ser legitimamente culpado pelos males da moradia de aluguel.

Como é então que, se não é mais culpado de astúcia do que outros negociantes, o senhorio foi escolhido para ser vilipendiado? Além do mais, os que vendem roupas usadas aos miseráveis de Bowery, não são insultados, muito embora seus artigos sejam inferiores, os preços altos, e os compradores, pobres e desamparados. Ao invés de culparmos os comerciantes, porém, parece que sabemos onde reside a culpa—na pobreza e situação de desamparo dos miseráveis de Bowery. Da mesma forma, as pessoas não culpam os donos de sucatas pela triste condição de seus artigos ou pelas terríveis dificuldades de seus clientes. As pessoas não culpam os donos de padarias que vendem pão velho pela velhice do produto.

Em vez disso, imaginam que, se não fosse por essas sucatas e padarias, os pobres estariam em situação ainda pior do que aquela na qual estão agora.

Embora a resposta possa ser especulativa, apenas, poderia parecer que existe uma relação positiva entre a intensidade da interferência governamental no cenário econômico e o abuso e invectiva acumulados sobre os empresários que atendem esse cenário. Poucas leis têm interferido com as “padarias de pão velho” ou com as sucatas, mas muitas interferem na área habitacional. O vínculo entre o envolvimento do governo no mercado habitacional e a imagem pública negativa do senhorio deveria, portanto, estar claro.

Que existe um envolvimento forte e variado do governo no mercado habitacional, isso não se pode negar. Projetos de relocalização de moradias, projetos habitacionais “populares” e de reformulação urbana, decretos de zoneamento e códigos de construção são apenasalguns exemplos. Todos mais têm criado do que resolvido problemas.

Têm sido destruídas mais moradias do que criadas, as tensões raciais têm sido exacerbadas, e a vida dos bairros e da comunidade tem sido perturbada. Em todos os casos, parece que o senhorio paga pelos efeitos excessivos das formalidades e incompetência burocráticas. Ele leva a culpa de uma grande parte da alta densidade demográfica engendrada pelo programa de reformulação urbana. E acusado de não manter seus prédios dentro de padrões estabelecidos por códigos de construção não realistas, os quais, se atendidos, iriam piorar radicalmente a situação dos inquilinos. (Querer impor um nível de habitação “Cadillac” só pode prejudicar os do “nível Volkswagen”. Isso colocaria toda a moradia fora do alcance dos pobres.)

Talvez o vínculo mais crítico entre o governo e a má reputação que goza o senhorio, seja a lei do inquilinato. Pois a legislação de controle dos aluguéis altera os incentivos normais de lucro, que colocam o empresário a serviço de seus clientes, para incentivos que fazem dele o inimigo número um de seus inquilinos.

Normalmente, o senhorio (ou qualquer outro negociante) ganha dinheiro suprindo necessidades de seu inquilinos. Se ele falha em atender a essas necessidades, os inquilinos tendem a se mudar. Apartamentos vagos significam, é claro, uma perda de renda. Anúncios, imobiliárias, reparos, pintura e outros requisitos que relocar um apartamento envolve, significam despesas extras. Além disso, o senhorio que deixa de atender a necessidades de seus inquilinos, pode ter de vir a cobrar aluguéis mais baixos do que, caso contrário, cobraria. Assim como em outros tipos de negócios, o cliente “sempre está com a razão”, e o comerciante que ignora esse ditado é o único a correr perigo.

Mas, com o controle dos aluguéis, o sistema de incentivo é invertido. Aqui o senhorio pode lucrar mais, não em bem servir a seus inquilinos, mas em maltratá-los, esquivando-se, recusando-se a fazer reparos, insultando-os. Quando os aluguéis são controlados por lei a índices abaixo de seu valor de mercado, o senhorio lucra mais, não em servir aos inquilinos, mas em livrar-se deles. Pois então pode substituílos por inquilinos sem prerrogativas legais e que pagam mais.

Se, com o controle dos aluguéis, o sistema de incentivo é transformado, vale o processo autosseletivo através do qual o ingresso no ramo de locação é determinado. Os tipos de pessoas que uma ocupação atrai, sofrem a influência do tipo de trabalho que deve ser feito no ramo. Se a atividade requer servir (financeiramente) aos consumidores, é atraído um tipo de locador. Se a atividade requer fustigar (financeiramente) os consumidores, então é atraído um tipo completamente diferente de locador. Em outras palavras, em muitos casos, a reputação de ladino, mesquinho etc., do senhorio, pode ser bem merecida, mas é o programa de controle de aluguéis, antes de tudo, o que encoraja as pessoas desse tipo a se tornarem senhorios.

Se o senhorio fosse proibido de alugar os cortiços, e se essa proibição fosse rigorosamente cumprida, o bem-estar dos pobres inquilinos de cortiços pioraria imensuravelmente, como vimos. É a proibição de aluguéis altos, por trás da lei do inquilinato e similares, que causa a deterioração das moradias. E a proibição de moradias de baixa qualidade que faz com que os locadores abandonem o ramo de habitação.

O resultado é que os inquilinos têm menos opções, e as opções que possuem são de baixa qualidade. Se os locadores não podem lucrar em prover habitação aos pobres tanto quanto podem lucrar em outras atividades, eles abandonam o setor. As tentativas de baixar os aluguéis e manter a alta qualidade através de proibições só faz reduzir os lucros e deslocar locadores para outras atividades, deixando os inquilinos pobres em situação muitíssimo pior, sem eles.

Deve-se lembrar que a causa básica dos cortiços não é o senhorio, e que os piores “excessos” do senhorio se devem aos programas governamentais, especialmente o de controle dos aluguéis. O senhorio, efetivamente, presta uma contribuição positiva à sociedade; sem ele, a economia ficaria em pior situação. O fato de continuar com sua ingrata tarefa, em meio a toda sorte de abusos e vilipêndios, só pode ser evidência de sua natureza basicamente heróica.

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