Eugenismo: A Engenharia Social Final do Progressismo

(N. do T.: progressistas costumam seguir as tendências do momento em busca da construção forçada de uma sociedade melhor segundo seus ditames. No início do século XX, o meio para alcançar seu objetivo era o eugenismo, até os resultados surgirem e mostrarem quão horrendas eram essas idéias. O problema, no entanto, é que as mesmas políticas eugenistas de outrora continuam sendo apoiadas por muitos intelectuais progressistas, mas com intenções e propaganda diferentes. Esse fato levanta a dúvida: seriam os progressistas atuais apenas ignorantes econômicos com boas intenções gerando resultados desastrados, ou eles conhecem os resultados de suas propostas, como os progressistas da primeira geração, mas mudaram seus métodos de propaganda visando às conseqüências intrínsecas de suas medidas?)

Eugenismo: A Engenharia Social Final do Progressismo

Em 18 de Junho de 2013, por Art Carden e Steven Horwitz

De acordo com a história recebida da Era Progressista, um governo iluminado surgiria e regularia os mercados para os bens, o trabalho e o capital e desse modo protegeria as massas desafortunadas das vicissitudes do capitalismo laissez-faire. Os progressistas tinham completa fé que especialistas se levantariam acima dos interesses individuais e egoístas e implementariam planos magníficos para criar uma grande sociedade. As regulamentações estatais de salvaguarda do ambiente de trabalho, as restrições ao trabalho infantil e o salário mínimo restaurariam a dignidade e a segurança dos trabalhadores explorados e castigados.

Apesar da completa aceitação dessa narrativa, há várias razões para questionar se ela realmente demonstra as motivações e esperanças de alguns reformadores da Era Progressista. Em um artigo de 2005 no Journal of Economic Perspectives, chamado “Eugenics and Economics in the Progressive Era” (disponível aqui), o economista Thomas C. Leonard ofereceu uma história totalmente diferente das fontes das legislações trabalhistas e das intenções dos apoiadores daquela ideologia. O trabalho de Leonard, incluindo um artigo muito importante de 2009 co-autorado pelo estudioso em direito David E. Bernstein para a Law and Contemporary Problems, chamado “Excluding Unfit Workers: Social Control Versus Social Justice in the Age of Economic Reform” (disponível aqui), indica que escondidas por trás do que muitas pessoas vêem como reformas humanistas, estavam questões muito mais horrendas.

Leonard e Bernstein argumentam que alguns dos reformadores mais proeminentes entre os Progressistas eram “partidários da desigualdade humana”. Eles apoiavam as intervenções como meio de alcançar seus objetivos eugenistas de uma raça mais pura (isto é, mais branca) ao eliminar as oportunidades para os menos qualificados para trabalhos significativos. Os menos qualificados eram não apenas os não-brancos (especialmente afro-americanos), mas também quem tinha algum problema mental, os imigrantes (especialmente da Europa central e oriental) e de alguma forma diferente também as mulheres.

Em outras palavras, o que hoje entendemos como as conseqüências não intencionais das leis apoiadas pelos bem intencionados, mas economicamente desinformados progressistas modernos, eram na verdade os objetivos intencionais de alguns dos seus intelectuais ancestrais há um século. Economistas Progressistas da primeira geração entendiam os efeitos de suas intervenções, mas tinham esses efeitos como desejados.

Os economistas progressistas do final do século XIX e começo do século XX viam as ciências sociais não meramente como um meio de questionamento e entendimento, mas como um guia para o gerenciamento e controle sociais – a chamada engenharia social. O surgimento e a vasta aceitação do darwinismo no final do século XIX, combinado com uma crença mais geral nos poderes da ciência e do gerenciamento científico para resolver problemas sociais, levaram à fascinação com o eugenismo e a possibilidade de utilizar políticas públicas para garantir a “sobrevivência do mais adaptado” e à pureza e força da raça humana. Nas mãos de muitos pensadores na virada para o século XX, a teoria darwinista se tornou uma razão para a utilização dos poderes do governo para desalojar os “indesejáveis” e “não adaptados”,  muito de acordo com os novos entendimentos sobre a evolução que vinham mudando a agricultura e a criação de animais. Clubes e sociedades de eugenismo cresceram rapidamente e muitos dos principais intelectuais do começo do século XX, incluindo um número de economistas bem conhecidos como John Maynard Keynes e Irving Fischer, talvez os mais conhecidos economistas de seus tempos, eram ativos nesses grupos e viam seu trabalho pelas lentes da eugenia.

Eugenismo e as Conseqüências Desejadas:

Olhamos para trás, para o movimento eugenista, com grande horror. Ainda assim, as mesmas idéias que levaram à esterelização forçada também levaram às restrições no mercado de trabalho, porque esses mercados eram um dos lugares onde os economistas com orientação eugenista poderiam combinar seus dois interesses. Eles reconheceram cedo que dentro da legislação que excluía os “não-adaptados” do mercado de trabalho eles avançariam para os seus objetivos eugenistas. Muitas dessas leis foram promulgadas ao nível estadual durante aquele período, mas a era do New Deal viu muitos dos mesmos argumentos aplicados em nível federal.

Consideremos as leis de salário mínimo, por exemplo. Atualmente, tendemos a pensar que as pessoas que as apóiam o fazem porque acreditam que um salário mínimo é um almoço grátis que irá ajudar os pobres. Economistas de tradição liberal clássica têm criticado essas regulamentações há muito tempo, argumentando que ela é um dos grandes exemplos de leis com conseqüências não intencionais e do problema da desconexão entre intenções e resultados. Em um mercado de trabalho competitivo, qualquer trabalhador que possa produzir valor é empregado a um salário até aquele valor potencialmente produzido. Até mesmo trabalhadores com habilidades limitadas são empregados. O que o salário mínimo e outras exigências de “benefícios” fazem é criar um critério de produtividade mínimo para a contratação, fechando o mercado para aqueles trabalhadores cuja produtividade é baixa para justificar os custos da contratação.

O trabalho de Leonard mostra que alguns apoiadores do salário mínimo, incluindo muitos gigantes dos dias de hoje dentro da profissão, como John R. Commons e Richard T. Ely, entendiam exatamente o que essas leis podiam fazer e gostavam disso. Além disso, muitos progressistas e socialistas não economistas, como Eugene Debs e Beatricce e Sidney Webb, também apoiavam salários mínimos e outras intervenções no mercado de trabalho precisamente  porque eles queriam prejudicar aqueles por eles considerados muito estúpidos ou preguiçosos para competir em uma “economia de mercado” – em particular mulheres, imigrantes e negros.

Leonard escreve, “os economistas progressistas … acreditavam que a perda de trabalho induzida pelo salário mínimo era um beneficio social, já que permitia que o funcionamento da eugenia guiasse a força de trabalho dos ‘não-empregáveis’”. Ele cita uma afirmação dos Webb em que “esse desemprego não é marca de uma doença social, mas realmente de uma saúde social”. Mais à frente ele cita Henry Rogers Seager, da Universidade de Columbia, que sugeriu que o salário mínimo era necessário para proteger os trabalhadores da “desgastante competição entre os trabalhadores normais e os vagabundos”.

A. B. Wolfe, que seria um dia presidente da Associação Americana de Economia escreveu no American Economic Review em 1917 (citado em parte por Leonard e Bernstein): “se os empreendedores ineficientes fossem eliminados (pela imposição de salários mínimos), também seriam os trabalhadores ineficientes. Não estou disposto a ter muita compaixão com nenhuma das classes. A eliminação dos ineficientes está na linha de nossa ênfase tradicional sobre o livre mercado e também com o espírito e tendência da moderna economia social. Não há nenhuma panacéia que possa salvar os incompetentes, exceto às custas de pessoas normais. Há um fardo sobre a sociedade e sobre os produtores onde quer que eles estejam”.

No contexto do começo do século XX, esse grupo incluía fortemente não-brancos, imigrantes e mulheres, bem como homens brancos com problemas físicos ou psicológicos – os próprios mesmos grupos que os eugenistas progressistas pensavam estar diluindo a qualidade do estoque genético humano. Diferentemente de seus modernos sucessores, esses apoiadores das leis de salário mínimo não tinham nenhuma ilusão sobre os efeitos de suas políticas propostas; eles entendiam e buscavam as “conseqüências negativas” que os economistas atuais se desdobram em argumentos para negar que serão os resultados indesejados das políticas favorecidas pelos Progressistas contemporâneos. Uma grande ironia do movimento Progressista em prol do salário mínimo é que, enquanto ele buscava eliminar os “não-empregáveis”, isso de fato criou um grupo de “não-empregáveis”.

A pesquisa de Leonard mostra que mesmo os economistas profissionais, incluindo alguns daqueles laureados com grandes prêmios e por grandes discursos, engajaram-se em uma forma de pensamento sobre questões como os salários mínimos que eram profundamente – mesmo obscenamente, dados os seus objetivos racistas explícitos – antieconômicos. De acordo com alguns Progressistas, os salários não eram determinados pela produtividade marginal do trabalho, mas pelos padrões de vida aos quais um trabalhador particular estava acostumado. A competição de mulheres, de crianças e membros das “raças de menor salário” ameaçava a dignidade dos homens brancos chefes de família, a robustez do estoque genético branco e finalmente o tecido social. Leonard e Bernstein citam o sociólogo Edward A. Ross, que escreveu que “o trabalhador chinês (usando o termo pejorativo – coolie), embora não possa superar o americano, pode reduzir seu bem-estar. Se a sociedade deve resistir, o ganha pão dos homens brancos deve ser protegido dos competidores externos”.

Economistas atuais argumentam às vezes que os subsídios ou a expansão de programas de imposto de renda negativo, como os créditos ganhos no imposto de renda, são meios muito mais eficientes para ajudar os pobres que as políticas de salário mínimo. Leonard e Bernstein apontam para o entendimento do economista progressista Royal Meeker, de que os subsídios salariais são indesejados precisamente porque eles criariam mais desemprego, particularmente entre os “desafortunados”. A virtude dos salários mínimos está na crescente dignidade apoiada no trabalho entre os brancos enquanto separar os “desafortunados” e “defeituosos” dos empregos que eles de outra forma teriam. Salários mínimos eram apoiados explicitamente por racistas buscando explicitamente fins racistas.

Alguns anos mais tarde e os resultados continuam sendo os mesmos, embora as intenções sejam mais nobres. Em um paper recente chamado “Unequal Harm: Racial Disparities in the Employment Consequences of Minimum Wage Increases”, os autores William Even e David Macpherson argumentam que em estados totalmente expostos aos aumentos recentes nos salários mínimos, as leis custaram aos jovens afro-americanos mais empregos que a recessão. Deveríamos julgar políticas públicas pelos resultados, não pelas intenções. Como o economista Thomas Sowell poderia dizer, se uma política é para ser tida como “compassiva” ou não, não deve depender dos objetivos afirmados por seus apologistas, mas de seus efeitos reais.

Outras Intervenções no Mercado de Trabalho:

A eugenia ofereceu um pretexto pretensamente científico para a legislação protecionista – especificamente, as restrições na imigração. Os eugenistas apoiavam as restrições de imigração porque eles acreditavam que os membros das “raças de baixo salário” iriam não apenas comprimir os padrões de vida dos brancos como também o estoque genético por meio da miscigenação. De acordo com eles, imigrantes e outros estrangeiros (leia-se afro-americanos) degradariam a força de trabalho e debilitariam a espécie. Os Progressistas procederam em um modelo de sociedade no qual o ganha pão de um homem branco recebido em um “salário familiar” era suficiente para manter uma esposa branca e filhos brancos. As mulheres eram tidas como necessárias para o papel de “mães da raça” e os filhos eram treinados para fazer o mesmo nas gerações seguintes.

Em seu artigo de 2005, Leonard apontou que as restrições ao trabalho infantil foram estipuladas especificamente para prevenir as classes economicamente mais baixas de colocarem seus filhos para trabalhar. Presumivelmente, isso os forçaria então a pensar duas vezes antes de procriarem, bem como funcionava como um limitador de renda.

Os Progressistas também utilizaram os mesmos meios para reduzir as oportunidades de trabalho das mulheres. As mulheres eram vistas tanto como frágeis – na necessidade de proteção contra os rigores do ambiente de trabalho – e como tendo um papel especial na educação das crianças e na administração do lar como “mães da raça”. Isso estava em contraste com a “super criação” percebida nos não-brancos e imigrantes de lugares como o leste e o sul europeus. Os reformadores Progressistas tentaram manter as mulheres fora da força de trabalho ao definirem uma legislação “protetora” ao nível estadual, incluindo horas máximas de trabalho e salários mínimos para as mulheres, ambos os quais eram destacados diferentemente daqueles para os homens. Tais leis tornaram o trabalho feminino menos atrativo e mais dispendioso nas contratações, o que limitou a sua participação na força de trabalho – precisamente o objetivo dos reformadores Progressistas.

Os perigos dos anos 1930 forneceram uma abertura para novos fardos projetados sobre o mercado de trabalho para excluir os trabalhadores “não adaptados”. Leonard e Bernstein reportam que a Lei Davis-Bacon, por exemplo, foi “aprovada com a intenção de impedir trabalhadores afro-americanos itinerantes e outros de competirem com os trabalhadores brancos sindicalizados nos trabalhos de construção federal”. A amplificação das políticas de interesses de grupos específicos era evidente nas tentativas relativamente transparentes dos Progressistas do New Deal para protegerem os interesses especiais da competição dos salários mais baixos do sul – dos afro-americanos e de outras “raças de baixos salários”.

Nos anos 1930, o deputado federal democrata John Cochran (D-Mo.) disse que tinha “recebido numerosas reclamações nos meses recentes sobre contratantes sulinos empregando mecânicos negros a salários baixos que eram trazidos do sul”. O deputado federal democrata Clayton Allgood (D-Al.) uniu-se a seu colega: “referência tem sido feita a um contratante do Alabama que foi a Nova York com contrabando de trabalho. Isso é um fato. Aquele contratante tem trabalhadores negros com baixos salários que ele transporta e os coloca na cabine e é esse tipo de trabalho que está competindo com o trabalho branco por todo o país.”

Os efeitos de desemprego, por exemplo, da Lei Nacional de Recuperação da Indústria (NIRA – National Industrial Recovery Act) foram cruéis.  Leonard e Bernstein citam uma estimativa de que as questões salariais da NIRA “levaram ao desemprego direto ou indireto de 500.000 trabalhadores afro-americanos.” Eles também escrevem que “a Federação Americana do Trabalho levou o crédito pela falha da FLSA (Fair Labor Standards Act – lei dos padrões justos de trabalho) em fornecer salários mínimos menores no sul”, prevenindo a fuga de capitais para o sul.

Os Progressistas, a Esquerda Moderna e a Ciência Triste

Essa história pode ser lida como a versão americana do que aconteceu na Inglaterra anos antes. David Levy mostrou que a economia se tornou conhecida como a “ciência triste” porque os economistas liberais clássicos (como J. S. Mill) favoreciam a igualdade racial no livre mercado de trabalho. De modo reacionário, os Românticos Elitistas Britânicos como Thomas Carlyle e John Ruskin argumentavam que o livre mercado, com a sua secreta pressuposição de igualdade, eliminaria as hierarquias raciais e traria um futuro “triste” de miscigenação racial. Foram os economistas liberais clássicos que forneceriam o apoio intelectual para esse futuro sombrio [de acordo com o que os românticos pensavam].

A moral da história é que, apesar da moderna esquerda continuar resmungando que a filosofia pró-livre mercado é racista, sexista e xenofóbica, a história demonstra que foram os liberais e libertários verdadeiros os proponentes da igualdade e oponentes do racismo e que aqueles que viam as raças como desiguais (os Progressistas) estavam buscando seus objetivos por meio do estado, particularmente nas intervenções no mercado de trabalho. Os registros históricos da esquerda sobre essas questões são muito mais heterogêneos do que ela está disposta a admitir.

Apesar de sua visão odiosa sobre raças e a utilização do estado como meio de força e obrigação para impor sua visão eugenista de futuro, os reformadores da Era Progressista estavam muito à frente de seus co-partidários Liberals modernos (a esquerda política moderna americana) de uma importante forma: eles sabiam e entendiam perfeitamente que o livre mercado, especialmente o livre mercado de trabalho, é um inimigo do racismo.

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