O Imposto Único: implicações morais e econômicas

O Imposto Único: implicações morais e econômicas

Em 11 de Junho de 2013, por Murray Rothbard – originalmente publicado em Economic Controversies.

imposto únicoSetenta anos atrás, Henry George apresentou seu programa de imposto único, chamado Progress and Poverty, um dos maiores best-sellers em livros de economia de todos os tempos. De acordo com E.R Pease, historiador socialista e por muito tempo secretário da Sociedade Fabiana, esse volume “além de todo questionamento, teve maior influência para o revigoramento do socialismo naquele período na Inglaterra que qualquer outro livro”.

Muitos economistas atuais ignoram a questão da terra (ou recursos naturais, inclusive o espaço) e Henry George não foi diferente. A terra é tratada simplesmente como capital, sem nenhuma consideração especial ou problema. Adicionalmente, existe uma questão da terra e ignorar este fato não o torna irrelevante. Os Georgistas levantaram, e continuam levantando, questões que precisam ser respondidas. Um exame ponto a ponto da teoria do imposto único ainda está em aberto.

De acordo com a teoria do imposto único, os indivíduos possuem um direito natural sobre eles próprios e sobre a propriedade que criaram. Além disso, eles possuem o direito de serem donos de seu próprio capital e bens de consumo que produzem. A terra, entretanto, é uma questão difrente, dizem eles. A terra é um bem de Deus, e sendo um bem de Deus, ela não pode ser com justiça pertencente aos indivíduos; toda a terra pertence à sociedade como um todo.

Os crentes no imposto único não negam que a terra é aprimorada pelo homem: florestas são limpas, o solo é fertilizado ou pavimentado, casas e fábricas são construídas. Mas eles separam o valor econômico desses melhoramentos de seu básico, ou do “valor do espaço” da terra original. Aquela poderia continuar sendo propriedade privada, mas a terra seria da “sociedade” – isto é, do representante da sociedade, o governo. Ao contrário de nacionalizar o direito à terra, eles imporiam uma taxa de 100% sobre a renda anual da terra – o retorno anual do espaço – que significa exatamente a mesma coisa que nacionalizar a terra.

Os Georgistas antecipam que a receita desse imposto sobre a terra seria o suficiente para conduzir todas as operações do governo – por isso o nome imposto único. Assim que a população aumenta e a civilização se desenvolve, o valor da terra (especialmente o valor do solo urbano) aumenta e os crentes esperam que o confisco desse “acréscimo não produzido” manterá os cofres públicos fartos para o futuro. O acréscimo é chamado de não produzido porque ele vem do crescimento da civilização e não de alguma atividade produtiva do proprietário do solo.

Quase todo mundo concordaria que a abolição de todas as outras taxas e impostos tiraria toda a ferrugem das energias das pessoas. Porém, os Georgistas geralmente vão além disso ao sustentar que seu imposto único não prejudicaria a produtividade – já que o imposto é apenas implantado sobre o solo básico e não sobre os melhoramentos realizados a partir dele; isso penalizará todo o solo ocioso e forçaria seus proprietários a desenvolverem suas propriedades de modo a reduzirem o fardo do imposto.

O solo ocioso, de fato, faz parte de uma grande parcela da teoria do imposto único, que sustenta que o perverso especulador, mantendo seu “acréscimo não produzido pessoalmente”, tira áreas para fora do mercado e causa a escassez de solo; e que esse especulador ainda causa as depressões na economia. Um imposto único, confiscando esse acréscimo não ganho, deve eliminar a especulação do espaço e assim curar as depressões e até mesmo a pobreza.

Como podem os crentes do imposto único darem tanta importância ao seu programa? Como eles podem oferecê-lo como a panacéia para o fim da pobreza? Uma pista pode ser encontrada nos seguintes comentários sobre a má situação dos países em desenvolvimento:

Muitos de nós temos aprendido a acreditar que os povos das… assim chamadas nações não desenvolvidas são pobres porque lhes falta capital. Já que capital não é nada além de energia humana combinada com recursos naturais de uma forma ou de outra, a falta de capital freqüentemente sugere que há uma carência de trabalho ou recursos nesses países como Índia e China. Porém, isto não é verdade. Pois esses países pobres possuem muito mais recursos naturais e força de trabalho que eles podem usar… eles possuem tudo o que é necessário – tanto recursos como força de trabalho – para produzir tanto capital quanto qualquer povo de qualquer lugar. [1]

E já que esses países possuem tantos recursos e força de trabalho, o problema deve ser a ociosidade desses recursos mantidos pela especulação dos senhores de terra!

A deficiência neste argumento é a negligência do fator tempo na produção. O capital é produzido pela energia humana, pelos recursos naturais – e pelo tempo. Este tempo bloqueado é a razão que as pessoas devem se abster de consumir e poupar. Laboriosamente, essa poupança é investida em bens de capital. Estamos um pouco na frente da estrada para melhores condições de vida que Índia e China porque nós e nossos ancestrais poupamos e investimos em bens de capital, construindo uma grande estrutura de capital. A Índia e a China  também poderiam alcançar esses padrões de vida caso poupassem e investissem.

A teoria do imposto único ainda é defeituosa no que diz respeito a um severo problema prático. Como poderá esse imposto único sobre a terra ser arrecadado? Em muitos casos, a mesma pessoa possui tanto a terra como o seu fruto e compra e vende tanto o espaço como os melhoramentos conjuntamente, em uma única negociação. Como, então, fará o governo para separar o valor do solo do valor de seus melhoramentos? Sem dúvida, os crentes no imposto único poderiam contratar um exército de assessores da receita. Mas o acesso seria um ato puramente arbitrário e não pode ser nada além disso. E estando sob o controle de políticos, isso se torna um ato político. O valor só pode ser determinado caso haja alguma troca no mercado, não pode ser determinado por observadores externos.

No caso de terra agrícola, por exemplo, é claro que você não pode, na prática, separar o valor original da terra do valor da terra limpa, preparada, adubada e cultivada. Isto é obviamente impossível e mesmo o exército da receita seria incapaz de levar adiante essa tarefa.

Mas os apologistas do imposto único também estão interessados na terra urbana onde o valor do lote é freqüentemente separado, no mercado, do valor da construção sobre ele. Mesmo assim, o lote urbano atual não é o mesmo encontrado na natureza. O homem teve de encontrá-lo, limpá-lo, cercá-lo, drená-lo e assim por diante; então o valor do lote não edificado inclui os frutos dos melhoramentos realizados.

Além disso, o valor puro do solo nunca poderia ser encontrado na prática e o programa de imposto único nunca poderia ser implantado sem uma autoridade arbitrária. Mas vamos deixar de lado esta pequena falha no momento e continuar o resto da teoria. Vamos imaginar que o valor puro e justo do solo pudesse ser encontrado. Seria então esse programa funcional?

Bem, e a terra ociosa? Deveria a visão dela nos alarmar? Do contrário, deveríamos agradecer a nossas estrelas por um dos maiores fatos econômicos da natureza: o fato de que o trabalho é escasso em relação à terra. É um fato que existe mais terra disponível no mundo, mesmo terra de pouca produtividade, que trabalho para mantê-la empregada. Isto é um caso para se festejar e não para se lamentar.

Já que o trabalho é escasso em relação à terra e muita terra deverá ser mantida ociosa, qualquer tentativa de forçar toda terra a produzir se mostraria um desastre econômico. Ao forçar toda terra ao uso, o trabalho e o capital seriam transferidos de usos mais produtivos e compelidos a desperdiçar esse emprego na terra: um desserviço ao consumidor.

Os apologistas do imposto único afirmam que seu programa possivelmente não teria nenhum efeito pernicioso; que ele não prejudicaria a produtividade porque a terra é um bem de Deus e o homem não precisa produzi-lo; que, portanto, taxar os ganhos de um local não poderia restringir a produção, assim como fazem todas as outras taxas e impostos. [2] Essa afirmação se sustenta sobre uma hipótese – que engloba toda a doutrina do imposto único: já que o proprietário do solo não efetua nenhum serviço produtivo ele é, portanto, um parasita e explorador e, desta forma, confiscar 100% de sua renda não poderia prejudicar a produção.

Entretanto, esta hipótese é completamente falsa. O dono do terreno efetua um serviço produtivo altamente valioso, um serviço completamente separado daquele do homem que constrói e melhora a terra. O dono da terra traz seu terreno ao uso e o aloca para o uso mais produtivo possível. Ele somente pode ganhar as maiores rendas do solo da melhor forma possível se ele alocar sua propriedade da maneira que melhor satisfaça os consumidores. Já vimos que o proprietário do solo deve decidir se trabalha seu terreno ou se o mantém ocioso. Ele ainda deve decidir quais usos poderão trazer mais benefícios. Fazendo isso, ele também se certifica de que cada uso é situado em sua localização mais produtiva. Um imposto único nessa forma destruiria o importante emprego da oferta espacial de mercado para todas as atividades produtivas e para o uso eficiente da terra disponível.

Um imposto de renda de 100% sobre o solo causaria a queda do valor de toda terra prontamente para zero. Já que os proprietários não poderiam obter nenhuma renda na venda, as propriedades se tornariam sem valor no mercado. Deste ponto em diante, a terra seria de graça. Além disso, já que toda a renda seria confiscada pelo governo, não haveria nenhum incentivo para os proprietários em cobrar nenhuma renda de ninguém. A renda seria zero também e os arrendamentos também seriam de graça. A primeira conseqüência do programa, então, é que nenhuma receita poderia ser retirada da terra. Longe de oferecer toda a oferta de renda para o governo, o imposto único não retornaria nenhuma receita. Para as rendas em zero, uma taxa de 100% também seria zero.

Em nosso mundo, infelizmente os únicos bens que são grátis naturalmente são aqueles que se encontram em superabundância – como o ar. Bens que são escassos acabam se tornando algum tipo de propriedade privada. A terra é geralmente abundante em relação ao trabalho, mas a terra, particularmente as melhores terras, é escassa em relação aos melhores usos. Toda terra produtiva, portanto, possui um preço e ganhos de renda. Persuadir o uso grátis de qualquer bem econômico destroça a economia em pedaços. Especificamente, um imposto de 100% significa que a propriedade do solo passa do indivíduo ao estado de não-propriedade já que seus preços caem a zero. Tão logo nenhuma renda possa ser ganha da terra, as pessoas irão tratar o solo como se fosse grátis – como se fosse superabundante. Mas sabemos que a terra não é superabundante, ela é altamente escassa. O resultado seria um completo caos na economia espacial e de recursos naturais. Especificamente, as localizações mais escassas – aquelas de grande demanda – não mais apresentarão altos preços que as localizações menos valiosas.

Portanto, o mercado não será mais capaz de assegurar que a alocação dos recursos natural e espacial seja bem empregada eficientemente. Ao contrário, todos irão disputar para agarrarem o melhor local. Uma debandada selvagem correrá para assegurar a melhor escolha de localização nos centros urbanos, espaços que serão agora muito mais caros que áreas dilapidadas nos subúrbios. Haverá superadensamento nas áreas centrais e subutilização em áreas mais afastadas. Assim como em outros casos de tetos de preços, favores e filas entrarão em cena, ao contrário da eficiência econômica. Em pouco tempo, haverá desperdício de terra e de espaço em larga escala. Além de não haver mais incentivos para aqueles no poder alocarem o espaço eficientemente, não haverá, tampouco, rendas de mercado e, portanto, nenhuma forma de alguém encontrar uma forma de alocar recursos propriamente. Resumidamente, os resultados do programa mostrar-se-iam um grande caos locacional. E como a localização deve estar presente em todo tipo de produção, o caos será injetado em todos os aspectos do cálculo econômico. O desperdício na localização da terra e de seus recursos naturais tende ao desperdício e a erros de locação de todos os recursos produtivos.

Ora, o governo, é claro!, poderá tentar combater o desaparecimento dos rendimentos de mercado ao arrecadar um montante arbitrário, declarando por decreto, caso a caso, qual seria a renda de cada parcela de solo e coletar os 100% estipulados. Tais decretos arbitrários trariam receita, mas adiariam o caos para o futuro. Tão logo os rendimentos de mercado não existam mais, o governo nunca poderia adivinhar qual seria o rendimento em um livre mercado. Alguns usuários estariam pagando uma taxa maior que 100% do verdadeiro rendimento e o uso desses terrenos seria desencorajado. Finalmente, os proprietários privados ainda não teriam nenhum incentivo para gerenciarem e alocarem suas propriedades eficientemente. Um imposto arbitrário na face de rendimento zero é um passo largo em direção de um estado de nenhuma propriedade para a propriedade governamental.

Nesta situação, o governo deveria, sem titubear, tentar trazer ordem ao caos ao nacionalizar (ou municipalizar) o direito do solo. Para qualquer economia, um recurso útil não pode ficar sem dono sem a instalação do caos; alguém deve ser dono desses recursos – ou proprietários privados ou o governo.

O próprio Henry George esperava que o imposto único efetuasse a mesma coisa (como a nacionalização da terra) em uma forma mais simples, fácil e pacífica”[3] Uma forma oca de propriedade privada seria mantida na terra, mas a substância teria sido drenada.

A propriedade governamental da terra teria acabado com uma forma particular de caos interno trazido pelo imposto único, mas isso adicionaria outros grandes problemas. Ele aumentaria todos os problemas criados por qualquer propriedade governamental e em uma grande escala.[4] Em pouco tempo, não haveria nenhum incentivo para os administradores do governo alocarem esses recursos eficientemente e a terra seria alocada na base de politicagens e favores. A alocação eficiente também seria impossível, devido aos defeitos inerentes das operações governamentais, à falta de um teste de lucros e prejuízos, à conscrição [5] inicial do capital, à coerção da receita – o caos calculacional criado pela propriedade pública e pela invasão sobre o livre mercado. Já que a terra deve ser utilizada em qualquer empreitada produtiva, esse caos permearia por toda a economia. A socialização como um remédio para os malefícios do programa de imposto único seria um salto de uma panela fria para o fogo.

Então vemos proprietários de terrenos, por alocarem suas propriedades para o uso, realizarem um serviço extremamente importante para todos os membros da sociedade. Este é um serviço que nunca poderíamos fazer e a renda que retorna a esses proprietários é apenas o pagamento por esses essenciais serviços.

A visão de que o dono de um pedaço de terra não é produtivo é apenas um dos reflexos da ressaca causada pela velha doutrina de Smith e Ricardo que dizia que trabalho produtivo deve ser empregado em objetos materiais. O proprietário de terrenos não transforma alguma matéria em uma forma mais útil, assim como o faz o construtor, embora o tenha que fazer adicionalmente. Advogados e músicos fornecem serviços intangíveis, assim como o proprietário de terrenos que tem uma função vital, mesmo que ela não seja diretamente física.

Mas e o maligno especulador, aquele que mantém um terreno ocioso? Ele, também, fornece um importante serviço – uma subdivisão da função geral do proprietário do terreno. O especulador aloca os terrenos não no espaço, mas no tempo. Mesmo que um especulador colha um “acréscimo não produzido pessoalmente” de valor de capital ao segurar terra enquanto os preços sobem, ele não pode ganhar tal acréscimo mantendo a terra ociosa para sempre. Por que ele não deveria utilizar a terra e ganhar a renda em adição ao seu ganho de capital? Terra ociosa, por si mesma, não pode beneficiá-lo. A razão pela qual ele mantém o terreno aparentemente ocioso, portanto, é que ele ainda está muito pobre para ser usado pelos bens de capital e de trabalho vigentes, ou ainda não está claro qual será o melhor uso para aquele terreno. O proprietário especulador possui o difícil trabalho de decidir se compromete seu terreno a um uso específico. Uma decisão errada poderia fazer a terra ser desperdiçada. Ao esperar e julgar, o especulador aguarda o exato momento para entregar sua terra até então ociosa ao uso e ao correto empreendimento para aquele espaço. Especuladores de terra, portanto, realizam uma função vital de mercado assim como seus colegas proprietários que já haviam colocado suas propriedades em uso ou que as haviam vendido. O espaço que parece ocioso por um observador ou “urbanista especialista” não está realmente ocioso para seu dono, responsável pelo uso a que ele será destinado.

Temos visto que os argumentos econômicos do programa de imposto único são falácias em toda importante rodada de análises e que os efeitos econômicos desse imposto seriam inerentemente desastrosos. Mas não poderíamos deixar de lado os argumentos morais. Sem dúvida, a paixão e a emoção fervorosa que têm marcado os crentes do imposto único ao passar dos anos surge de sua crença moral na injustiça da propriedade privada da terra. Qualquer um que possua essa crença não ficará satisfeito por completo com explicações de erros econômicos e os perigos inerentes do programa. Ele continuará a chamar para a batalha contra o que ele acredita piamente ser uma injustiça moral.

Os crentes e apoiadores do programa reclamam que os proprietários de terrenos se beneficiam injustamente pelo aumento e desenvolvimento da civilização. Assim que a população cresce e a economia avança, os proprietários colhem os benefícios trazidos pelo aumento dos preços dos terrenos. É justo que esses proprietários que contribuíram muito pouco, ou sequer contribuíram para esse avanço, colham essa bela recompensa?

Todos nós colhemos os benefícios da divisão social do trabalho e do capital investido por nossos ancestrais. Todos ganhamos com um mercado em expansão – e o senhorio não é exceção. O senhorio não é o único favorecido com um “acréscimo não produzido pessoalmente” nessas trocas. Todos nós somos favorecidos. Deve ele, ou melhor!, devemos nós, sermos confiscados desses frutos do avanço social? Quem, com justiça, poderia recebê-los? Certamente não deveriam ser nossos ancestrais já falecidos que se tornaram nossos bem-feitores ao investirem em capital.[6]

Tão logo a oferta de bens de capital aumenta, terra e trabalho se tornam mais escassos em relação a eles e, portanto, mais produtivos. Tanto a renda dos trabalhadores como a dos proprietários de terra aumenta quando a civilização se expande. Como matéria de fato, o proprietário de terra não colhe tantos benefícios como o fazem os trabalhadores com o progresso da economia. Pelo fato de a posse de propriedades imobiliárias ser como qualquer outro negócio, o retorno realizado é regulado e minimizado, em longo prazo, pela competição. Se a terra oferece temporariamente uma alta taxa de retorno, mais pessoas irão investir nela e assim forçarão seus preços a subirem, ou preço capital, até que a taxa anual de retorno seja reduzida ao nível de outras linhas de negócio. O homem que compra um terreno no centro de Manhattan não irá ganhar nada além do que ganharia em qualquer outro negócio. Ele só irá ganhar mais se o mercado ainda não descontou os aumentos futuros em renda ao aumentar o valor capital da terra. Em outras palavras, ele só poderá ganhar mais se ele conseguir barganhar e ele somente pode fazê-lo se, como outros empreendedores, sua visão de futuro for melhor que a de outras pessoas.

Assim, o único proprietário imobiliário que colhe especiais ganhos do progresso é aquele que possui uma visão de futuro melhor que dos seus concidadãos – aqueles que ganham mais que a taxa comum de retorno por prever acuradamente os empreendimentos futuros. Isso é ruim para nós? Ou é bom que a terra vá para as mãos daqueles que possuem uma visão e um conhecimento melhores do futuro?

Entre os previdentes mais especiais está o pioneiro original – aquele que desbravou um espaço e o adquiriu. Além disso, no ato de abertura desse espaço, de sua limpeza, cercamento etc., ele inextricavelmente “misturou” seu trabalho à terra original. O confisco da terra não apenas roubaria esse homem heróico que conquistou a terra selvagem; isso desencorajaria qualquer pioneiro de se arriscar futuramente. Por que alguém se arriscaria como pioneiro se todo o fruto de seu trabalho fosse confiscado? E quão moral é esse confisco?

Ainda devemos lidar um pouco mais com uma crítica moral da teoria do imposto único: a que nenhum indivíduo possui o direito de ser dono do valor da terra. Os crentes do imposto único concordam com os libertários sobre a afirmação de que todo indivíduo possui o direito de propriedade sobre seu próprio corpo e da propriedade que ele cria e possui o direito de passá-la para seus herdeiros ou para outros perante venda, troca ou doação. Eles não concordam com os libertários e ainda os desafiam a confirmar a propriedade original da terra, aquela dada por Deus. Já que é dada por Deus, dizem eles, a terra deveria pertencer a toda a sociedade e cada indivíduo deveria ter o mesmo direito de utilizá-la. Dizem eles, portanto, que a apropriação original realizada por qualquer indivíduo é imoral.

Podemos aceitar a premissa de que a terra é dada pela natureza, mas não podemos inferir que ela deva pertencer à sociedade; pois ela é dada para o uso de pessoas individuais. Talento, saúde, beleza podem ser ditas como bens dados por Deus, mas obviamente eles são propriedades de indivíduos, não da sociedade. A sociedade não pode possuir nada. Não há nenhuma entidade concreta chamada sociedade; há apenas indivíduos interagindo e cooperando em sociedade. O direito de propriedade significa o direito de controle sobre o uso e a colheita dos benefícios trazidos desse uso. Quando o estado é o dono, ou o é virtualmente, em nenhum sentido pode-se afirmar que essa propriedade seja da sociedade. Os oficiais do governo é que são os verdadeiros donos, qualquer que seja a ficção legal ou propaganda adotada. A propriedade pública é apenas uma ficção; na verdade, quando o governo possui qualquer coisa, a massa do público – o povo – não é de nenhuma forma a dona. Você e eu não podemos vender nossa parte nos Correios, ou nossa parte na propriedade da rua ou da praça, por exemplo.

Qualquer tentativa realizada pela sociedade de exercer a funcionalidade da propriedade da terra significaria a sua nacionalização. A nacionalização não eliminaria a propriedade privada por indivíduos; ela apenas transferiria essa propriedade dos produtores para os burocratas do governo.

Da mesma forma, não é possível nenhum esquema existir onde todos os indivíduos possuem “direito igual” à propriedade da terra, isso seria um absurdo lógico. Como isso possivelmente aconteceria? Como pode um homem de Santarém ter o mesmo direito de propriedade e uso sobre a Moca que um paulista, ou carioca? A única igualdade possível seria nenhuma pessoa, de lugar algum, possuir esse direito sobre a propriedade de nada. Porém, isso significaria o fim da espécie humana. O único tipo de igualdade de direito à propriedade da terra que faz sentido lógico é a igualdade de direito através da propriedade privada e do controle privado em um livre mercado – onde qualquer pessoa pode ter acesso à terra ao comprá-la pelo preço de mercado, ou ao encontrá-la naturalmente e misturar o seu trabalho a ela.

O crente do imposto único ainda pode afirmar que a propriedade privada é imoral, mesmo que ele não consiga propor um remédio plausível para isso. Mas ele estaria errado, pois sua afirmação é autocontraditória. Um homem não pode produzir nada sem a cooperação da terra original, apenas um espaço sem utilidade alguma. Um homem não pode produzir nada apenas com seu trabalho. Ele deve fixar seu trabalho criativo com a terra e demais recursos naturais para transformá-los em bens mais úteis e valiosos para a sociedade.

O homem só vem ao mundo consigo próprio e com o mundo ao seu redor – com a terra e os demais recursos naturais dados a ele pela natureza. Ele pega esses recursos e os transforma com seu trabalho e energia criativa em bens mais úteis e valiosos para as pessoas. Portanto, se um indivíduo não pode possuir terra original, não pode ele, no mesmo sentido, possuir os frutos de seu trabalho. O crente não pode ter seu bolo e comê-lo ao mesmo tempo; ele não pode permitir ao homem o fruto de seu trabalho enquanto nega a propriedade dos bens naturais envolvidos em sua produção. Não é nem um nem outro. Para ser o dono de sua produção, o homem deve também ser o dono dos materiais originários e dados pela natureza e agora remodelados por ele. Agora que esse trabalho foi inextricavelmente misturado com a terra, ele não pode ser privado de uma sem ser privado da mesma forma da outra.

Porém, e se um produtor não possuir o título de propriedade dos frutos de seu próprio trabalho, então quem tem o direito a ele? É difícil ver como um novo recém-nascido bebezinho paquistanês deveria ter o direito sobre a propriedade da terra cultiva de orgânicos no interior do Paraná. A terra em seu estado original está sem uso e sem dono. Os crentes podem afirmar que o mundo todo a possua, mas se ninguém as utilizou ainda, ou seja, se ninguém misturou o seu trabalho a ela, ela está realmente sem nenhum dono. O pioneiro, o primeiro usuário dessa terra, é a pessoa que primeiro traz a essa terra sem valor algum tipo de produção ou uso social. É difícil encontrar justificativa para privá-lo de sua propriedade em favor de alguém de quilômetros de distância que sequer imaginou algum dia a existência dessa pessoa e de sua propriedade e que a única afirmação a seu favor é o fato de ter nascido neste mundo.

Com certeza, o único curso moral é garantir a propriedade da terra à pessoa que empreendeu e se arriscou a trazê-la para um uso valorizado pela sociedade, alguém que a tornou produtiva. O problema moral ficará ainda mais claro se considerarmos o caso dos animais. Animais são “terra econômica” – já que são recursos dados pela natureza. Será que alguém ainda negará título completo de um cavalo de um homem que o encontrou e o domesticou? Ou deveríamos afirmar que cada pessoa singular no mundo todo possui um sete bilionésimo do valor do cavalo? Essa é precisamente a ética dos crentes do programa do imposto único. Em todos os casos de terra, algumas pessoas pegam terra previamente não domesticada, ainda selvagem e a domestica ao empregar sua energia e trabalho para a criação de valor. Misturar seu trabalho com a terra deveria dar a elas um título tão justo quanto no caso dos animais.

Como dois eminentes economistas franceses escreveram:

A natureza foi apropriada pelo homem para o seu uso; ela se tornou sua propriedade. Essa propriedade é legítima. Ela constitui um direito tão sagrado ao homem como o é sua liberdade de utilizar suas faculdades. Antes dele, havia qualquer coisa escassamente como matéria, desde ele e por ele, há riqueza intercambiável. O produtor deixou um fragmento de sua própria pessoa nas coisas que … podem ser garantidas como uma extensão das faculdades da ação humana sobre a natureza externa. Como um ser livre, ele pertence a si mesmo; isto é dizer que a força produtiva é ele mesmo; agora, a causa, isto é dizer, a riqueza produzida, ainda é ele mesmo. Quem ousaria contestar o título de propriedade claramente identificado pelo selo de sua personalidade?[7]

Notas:

[1] Phil Grant The Wonderful Wealth Machine (New York: Devin-Adair, 1953), pp. 105–7.

[2] Infelizmente, muitos economistas têm aceitado esta afirmação sem uma análise crítica e apenas discutem a praticabilidade do programa de imposto único.

[3] Henry George, Progress and Poverty (New York: Modern Library, 1916), p. 404.

[4] Para maiores discusses desses problemas, veja Rothbard, M; “Government in Business,” The Freeman (September 1956) 39–41.

[5] Conscrição é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida, mas ao que é mais frequentemente associado é ao serviço militar obrigatório.

[6]”‘O que dá o valor à terra?,’ pergunta o Rev. Hugh O. Pentecost. E ele responde: ‘A presença de população — a comunidade. Então a renda, ou valor da terra, moralmente pertence à comunidade’. O que dá valor à fala do Sr Pentecost? A presença da população — então o salário, ou o valor de sua oração, moralmente pertence à comunidade”. Benjamin R. Tucker, Instead of a Book (New York: B.R. Tucker, 1893), p. 357. Veja também Leonard E. Read, “Unearned Riches,” em On Freedom and Free Enterprise, Mary Sennholz, ed. (Princeton: D. Van Nostrand, 1956), pp. 188–95; and F.A. Harper, “The Greatest Economic Charity,” in ibid., pp. 94–108.

[7] Leon Wolowski e Emilet Levasseur, ‘Property” em Labor’s Cyclopedia of Political Science (Chicago: M.B. Cary, 1884), p. 392.

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One Response to O Imposto Único: implicações morais e econômicas

  1. manuel.ferreira says:

    CUIDADO….MUITO CUIDADO….!!!
    Não são os impostos indiretos sobre o Consumo…a Poluição…os Vícios…que são altos e/ou estão ERRADOS…..!!!!
    O que é incorreto , injusto , imoral e verdadeiramente ERRADO são os impostos diretos sobre o Trabalho , a Poupança , a Produção e o Investimento…!!!!
    O que DEVE SER ABOLIDO é o imposto de renda/rendimento sobre as PESSOAS e sobre as EMPRESAS….!!!!
    Os ESQUERDAS querem MAIS impostos diretos e mais perseguições pessoais…
    Os LIBERAIS querem MENOS impostos e só de forma indireta…
    E portanto não é um grande imposto sobre o carro poluidor ou sobre a gasolina poluidora que deve ser combatido…MAS SIM o imposto sobre a renda/rendimento que deve ser ABOLIDO…!!!!
    OS IMPOSTOS DIRETOS e PESSOAIS são uma TIRANIA INADMISSÍVEL….!!!
    Se concorda partilha e/ou adere aos GRUPOS
    IMPOSTO ÚNICO…FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTARIO…IMPOSTOS INJUSTOS NÃO…
    Com um agradecimento do manuel.ferreira82@yahoo.com.br

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