O monopólio e a Construção do Espaço Urbano

O monopólio e a Construção do Espaço Urbano

Em 08 de Janeiro de 2013, por Ludwig von Mises

excerto do livro Ação Humana: um tratado de economia; p. 434-39. título nosso.

Não devemos confundir as noções de monopólio e de preços monopolísticos. O simples monopólio em si é catalacticamente sem importância, se não resulta em preços monopolísticos. Os preços monopolísticos são importantes unicamente porque são o resultado de uma conduta comercial que desafia a supremacia dos consumidores e substitui o interesse do público pelos interesses privados do monopolista. Constituem o único caso no funcionamento da economia de mercado em que a distinção entre produção para lucro e produção para uso pode, numa certa medida, ser feita, se estivermos dispostos a negligenciar o fato de que ganhos monopolísticos nada têm a ver com lucros propriamente ditos. Não podem ser enquadrados naquilo que a cataláxia qualifica de lucro; representam um aumento do preço obtido pela venda dos serviços prestados por alguns fatores de produção, sejam eles fatores materiais ou meramente institucionais. Quando os empresários e os capitalistas, na ausência de circunstâncias monopolísticas, abstêm-se de expandir a produção de certo setor industrial porque as oportunidades que lhes são oferecidas em outros setores são mais atrativas, de modo nenhum estão contrariando os desejos dos consumidores. Ao contrário, estão seguindo precisamente a linha que lhes foi indicada pela demanda tal como manifestada no mercado.

Preconceitos de natureza política têm ofuscado a discussão do problema do monopólio, impedindo que seja dada atenção a aspectos mais essenciais. Diante de cada caso de preços monopolísticos, devemos, antes de qualquer coisa, procurar saber quais são os obstáculos que impedem as pessoas de desafiarem os monopolistas. Ao responder a esta questão, descobrimos o papel representado pelos fatores institucionais no surgimento de preços monopolísticos. Não tem sentido falar de conspiração em relação às transações entre firmas americanas e cartéis alemães. Se uma firma americana quisesse produzir um artigo protegido por uma patente detida por alemães, seria obrigada pela lei americana a chegar a um acordo com os produtores alemães.

Há um caso especial que pode ser denominado de monopólio decorrente de uma falha (failure monopoly).

No passado, capitalistas investiram recursos numa fábrica projetada para produzir o artigo p. Eventos posteriores tornaram evidente que esse investimento foi um fracasso. Os preços que podem ser obtidos na venda de p são tão baixos, que o capital investido nos equipamentos inconversíveis da fábrica não tem retorno. Está perdido. Entretanto, esses preços são suficientemente altos para render um razoável retorno sobre o capital variável a ser empregado na produção de p. Se a perda irrevogável representada pelo capital investido no equipamento inconversível foi devidamente contabilizada, acarretando uma correspondente redução do capital, e se daí resultar que, considerando-se o capital reduzido, a operação da fábrica torna-se rentável, seria novo erro abandonar completamente a produção. A fábrica poderia trabalhar à plena capacidade, produzindo a quantidade q de p, e vender cada unidade pelo preço s.

Mas a situação poderia ser tal, que tornasse possível à empresa obter ganhos monopolísticos ao restringir a produção a q/2 e ao vender cada unidade de p por 3s. Nessas condições, o capital investido no equipamento inconversível deixa de ser uma perda total. Produz um modesto retorno, a saber, o ganho monopolístico.

Essa empresa, agora, vende por preços monopolísticos e obtém ganhos monopolísticos, embora o capital total investido esteja rendendo pouco, em comparação com o que os investidores poderiam ter ganhado se tivessem investido em outros negócios. A empresa deixa de oferecer ao mercado os serviços que a capacidade ociosa de seu equipamento imobilizado poderia render, e ganha mais do que ganharia se produzisse à plena carga. Ela deixa de atender às ordens do público. O público estaria mais bem servido se os investidores não tivessem cometido o erro de imobilizar uma parte do seu capital para a produção de p. Naturalmente, p não seria produzido. Mas, em troca, os consumidores poderiam obter os artigos de que hoje estão privados porque o capital necessário à sua produção foi desperdiçado na construção de um conjunto industrial concebido para produzir p. Não obstante, as coisas sendo como são depois que esse erro irreparável foi cometido, os consumidores querem mais p e estão dispostos a pagar o que agora é o seu virtual preço competitivo de mercado, a saber, s. Não aprovam, nas circunstâncias atuais, a conduta da empresa que se abstém de utilizar uma parte de capital variável para produzir p. Esta parcela certamente não fica sem ser usada. É aproveitada em outros setores e produz alguma outra coisa, digamos m. Mas, nas condições atuais, os consumidores prefeririam um aumento na quantidade disponível de p a um aumento na quantidade disponível de m. A prova disso é que se não houvesse a restrição monopolística da capacidade de produção de p, como é o caso na hipótese formulada, a lucratividade de uma produção da quantidade q, vendida ao preço s, seria maior do que a obtida com o aumento da quantidade produzida do artigo m.

Dois aspectos característicos deste caso devem ser destacados. Primeiro, os preços monopolísticos pagos pelos compradores ainda são inferiores ao que seria o custo total de produção de p, se fosse considerado o investimento total realizado. Segundo, os ganhos monopolísticos não são suficientemente grandes para transformar a aventura cometida num bom investimento. Continua sendo um investimento ruinoso. É precisamente este fato que possibilita a posição monopolística da firma. Ninguém deseja entrar neste campo de atividade porque a produção de p dá prejuízo.

O monopólio decorrente da falha não é, de modo algum, mera construção acadêmica. Ocorre hoje em dia, por exemplo, em algumas companhias de estrada de ferro. Convém, entretanto, precavermo-nos do erro de interpretar qualquer caso de capacidade ociosa como sendo um monopólio desse tipo. Mesmo na ausência de circunstâncias monopolísticas, pode ser mais lucrativo empregar o capital variável para outros propósitos, em vez de expandir a produção até o limite da capacidade de seu equipamento imobilizado inconversível; neste caso, a restrição de produção está em perfeita conformidade com o que determina o mercado com os desejos dos consumidores.

Os monopólios locais são, geralmente, de origem institucional. Mas também existem monopólios locais que surgem em decorrência de condições do mercado livre. Muitas vezes o monopólio institucional é instaurado para enfrentar um monopólio já existente ou que, provavelmente, viria a existir, sem qualquer interferência autoritária no mercado.

Uma classificação cataláctica de monopólios locais deve distinguir três grupos: monopólio marginal, monopólio de espaço limitado e monopólio de licença.

Um monopólio marginal local se caracteriza pelo fato de o obstáculo impeditivo da entrada de novos competidores consistirem no custo relativamente alto de transporte. Não são necessárias tarifas para garantir – a uma firma que possua todas as jazidas de material necessárias à fabricação de ladrilhos – uma proteção parcial contra a competição de fabricantes cujas instalações sejam distantes do local em questão. Os custos de transporte lhe permitem uma margem que, a configuração da demanda sendo propícia, pode ensejar um vantajoso preço monopolístico.

Até aí, monopólios marginais locais não diferem, do ponto de vista cataláctico, de outros casos de monopólio marginal. O que os distingue, tornando necessário tratá-los de maneira especial, é a sua relação com a renda da terra, por um lado, e com o desenvolvimento da cidade, por outro.

Suponhamos que uma área A que dispõe de condições favoráveis para o assentamento de uma população urbana crescente esteja sujeita a um monopólio de materiais de construção. Conseqüentemente, os custos de construção são mais elevados do que seriam se não houvesse o monopólio. Mas não há razão para que aqueles que avaliam os prós e os contras da escolha de A como local para morar paguem preços maiores para compra ou para aluguel de suas casas. Esses preços são determinados, por um lado, pelos preços correspondentes em outras áreas e, por outro, pelas vantagens advindas de se morar em A, quando comparadas às de se morar em qualquer outro lugar. O gasto maior na construção não afeta esses preços; sua incidência recai sobre a renda da terra. O ônus dos ganhos monopolísticos dos vendedores de materiais de construção recai sobre os proprietários de solo urbano. Esses ganhos absorvem receitas que, na sua ausência, iriam para os aludidos proprietários. Mesmo no caso – pouco provável – em que a demanda de casas seja de tal ordem que possibilite aos proprietários da terra exercer preços monopolísticos ao vendê-las ou alugá-las, os preços monopolísticos dos materiais de construção afetariam apenas as receitas dos proprietários de terra e não os preços a serem pagos pelos compradores ou locatários.

O fato de o ônus representado pelos ganhos monopolísticos recair sobre o preço do uso urbano da terra não significa que ela não impeça o crescimento da cidade. Provoca um adiamento no uso da zona periférica da cidade. O momento em que se torna mais vantajoso deixar de usar terra da periferia com finalidades agrícolas para utilizá-la com finalidade de desenvolvimento urbano só ocorre mais tarde.

Ora, deter o crescimento de uma cidade é uma faca de dois gumes. Seu proveito para o monopolista é ambíguo. Ele não pode saber se as condições futuras serão de molde a atrair mais pessoas para A, que é o único mercado para os seus produtos. Uma das atrações que uma cidade oferece aos recém-chegados é o seu tamanho, sua população numerosa. A indústria e o comércio tendem a se instalar nos grandes centros. Se a ação monopolista atrasa o crescimento da comunidade urbana pode desviar o fluxo para outras localidades. Pode-se perder uma oportunidade que talvez não surja de novo. Pode ser que grandes receitas futuras estejam sendo sacrificadas por ganhos comparativamente menores em curto prazo.

Portanto, é pelo menos questionável que o proprietário de um monopólio marginal local esteja atendendo melhor os seus próprios interesses ao exercer preços monopolísticos. Freqüentemente seria mais vantajoso para ele discriminar entre os diversos compradores. Poderia vender a preços maiores para construções no centro da cidade e a preços menores para projetos na zona periférica. O alcance do monopólio marginal local é bem menor do que geralmente se supõe.

O monopólio de espaço limitado decorre do fato de que condições físicas limitam determinada atividade unicamente a uma ou a muito poucas firmas. O monopólio surge, quando só existe uma firma operando nessa atividade ou quando as poucas firmas que nela operam agem de comum acordo.

Às vezes é possível que duas companhias de transporte operem no mesmo percurso. Há casos em que duas ou até mais companhias participam do fornecimento de gás, eletricidade e telefone aos residentes de uma área. Mas, mesmo nesses casos excepcionais, praticamente não existe competição real. A situação é propícia ao entendimento, pelo menos, tácito, entre os competidores. A exigüidade de espaço resulta de uma maneira ou de outra, em monopólio.

Na prática, o monopólio de espaço limitado está intimamente ligado ao monopólio de licença. É praticamente impossível operar nesse campo, sem um entendimento com as autoridades locais que controlam as ruas e o seu subsolo. Mesmo na ausência de leis que exijam uma autorização para o funcionamento de uma empresa de serviços públicos, seria sempre necessário algum entendimento com as autoridades municipais. É irrelevante o fato de esses entendimentos serem ou não legalmente qualificados de concessão.

O monopólio, sem dúvida, não resulta necessariamente em preços monopolísticos. O fato de uma concessionária de serviços públicos poder ou não exercer preços monopolísticos depende das circunstâncias especiais de cada caso. Mas, certamente, existem casos em que pode. Talvez uma companhia mal assessorada adote uma política de preços monopolísticos, quando o que melhor atenderia seus interesses de longo prazo seria cobrar preços menores. Mas não há garantia, nesse caso, de que um monopolista perceberá o que é mais vantajoso para si mesmo.

Devemos admitir que o monopólio de espaço limitado podendo freqüentemente, resultar em preços monopolísticos. Nesse caso, estamos diante de uma situação na qual o processo de mercado não cumpre sua função democrática.[1]

A empresa privada hoje em dia é muito impopular. A propriedade privada dos meios de produção é especialmente antipatizada nos setores em que pode emergir o monopólio de espaço limitado, mesmo que a companhia não cobre preços monopolísticos e mesmo que seus resultados sejam pequenos ou mesmo negativos. Uma companhia privada de “utilidade pública” é vista pelos intervencionistas e pelos políticos socialistas como um inimigo público. Os eleitores aprovam qualquer sanção que lhes seja imposta pelas autoridades. É tido como evidente que essas empresas deviam ser estatizadas, em nível federal ou municipal. Os ganhos monopolísticos, dizem eles, nunca beneficiam os cidadãos. Devem pertencer, exclusivamente, ao estado.

As políticas estatizantes das últimas décadas resultaram, quase sem exceção, em fracassos financeiros, serviços de má qualidade e corrupção política. Cegas pelos seus preconceitos anticapitalistas, as pessoas toleram o serviço de má qualidade e a corrupção e, durante muito tempo, não se importam com o fracasso financeiro. Entretanto, esse fracasso é um dos fatores que mais contribuiu para o surgimento da crise intervencionista atual.[2]

[1]Sobre a importância desse fato, ver Açao Humana, p. 773-775.

[2] Ver Ação Humana, p. 965-968.

Adquira a Obra aqui.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: